Em causa está, mais uma vez, a aplicação da tarifa de saneamento móvel de águas residuais (em que os munícipes utilizam fossas sépticas), que já tinha levado ao chumbo do orçamento dos SMAS de 2024.
Também as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento Municipal para 2026 da Câmara que ascendem a 49,4 milhões de euros, mais 1,9 milhões do que no ano anterior, terão de ser votadas nessa reunião.
Segundo o presidente da Câmara, Vitor Marques, houve uma tentativa de conciliar as três propostas que existiam (Chega, PSD e Vamos Mudar) para a cobrança da tarifa de saneamento móvel de águas residuais, mas “ficou qualquer coisa por resolver”.
O VM defende que se devem seguir as recomendações e regulamentos da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) quanto à cobrança da tarifa. “Para nós é uma obrigação porque estamos a cumprir com a lei”, afirmou.
A proposta do VM é que, para além da exceção já existente para quem tem fossas biológicas, os utentes com fossa séptica podem pedir a isenção da taxa variável e continuar a usufruir uma limpeza gratuita.
No entanto, “quando pedirem essa isenção terá de ser feita uma vistoria” e, se for necessário, terão seis meses para fazerem as obras necessárias a adequar a sua fossa.
Para cobrir as despesas dessas limpezas, num valor estimado em mais de 200 mil euros, a Câmara fará uma transferência de verbas para o SMAS. Será possível também às famílias com baixos recursos pedirem um apoio.
O autarca lamentou que nos últimos dois anos apenas mil munícipes pediram a limpeza gratuita das suas fossas. “Os outros não fizeram durante estes dois anos, nem nos anos anteriores porque fomos procurar essa informação”, referiu, considerando que isso quer dizer que há um problema.
O assunto, como tem sido habitual nos últimos dois anos, deu pano para mangas nesta reunião, com a oposição a criticar a proposta do VM.
Paulo Espírito Santo (PSD) lembrou que há um ano que estavam a tentar chegar a um acordo, depois de terem aceitado aprovar o orçamento do SMAS para 2025.
“Na prática, o que propõe é manter aquilo que já existe e o senhor presidente não demonstrou a abertura que eu pensava há um ano que teria”, justificou o deputado, dizendo estar contra a proposta do VM.
O deputado do Chega, Miguel Mattos Chaves, criticou as taxas e impostos que os munícipes já têm de pagar e manifestou-se contra um aumento anual do valor do recibo da água. “As famílias vêm as suas despesas crescerem todos os anos e a diminuir o seu poder de compra”, comentou.
Após várias intervenções de membros VM, do PSD (inclusive do presidente da Assembleia, Fernando Costa, enquanto deputado) e do Chega só sobre as fossas sépticas, o ambiente começou a ficar mais tenso e Vitor Marques acabou mesmo por se levantar para fazer uma intervenção mais dura.
“Como forma de procurar entendimentos apresentámos uma proposta que respeita a lei, mas que acaba por ser mais do que aquilo que o PSD apresentou. Todos têm direito a escolher e a Câmara suporta esse valor”, salientou.
No entanto, estas explicações não foram suficientes, porque o PSD entende que a isenção deveria ser para todos e não esteja dependente do pedido de cada um.
Por proposta do Chega, antes da reunião de 30 de dezembro irá realizar-se uma conferência de líderes da Assembleia para que se tente chegar a um acordo.
SMAS com 34.076 clientes
O Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal das Caldas da Rainha para o ano de 2026 totaliza 14,7 milhões de euros de receitas correntes e 13,9 milhões de euros de despesas correntes.
Em reunião de Câmara os vereadores do PSD votaram contra, mas a aprovação foi garantida pelo VM e Chega.
Na Assembleia Municipal a apresentação das contas dos SMAS foi feita por Pedro Manso que salientou que este é um orçamento considerado “equilibrado e prudente”.
O orçamento incide sobre as atividades reguladas pela ERSAR (abastecimento de água, saneamento de águas residuais e resíduos urbanos) e sobre áreas não reguladas, como a limpeza urbana e as águas pluviais.
Entre os objetivos estratégicos para 2026 estão a ampliação e renovação das redes de água, saneamento e pluviais, o reforço da manutenção preventiva, a otimização hidráulica e energética da rede, a renovação da frota automóvel, a reorganização interna das equipas e o desenvolvimento do projeto de biorresíduos, nomeadamente através do canal HORECA e da compostagem.
Para 2026, os SMAS estimam servir 34.076 clientes, com uma rede de 950 quilómetros de condutas de água, garantindo 100% de cobertura.
A água entrada no sistema deverá atingir os 5,3 milhões de metros cúbicos, com 3,7 milhões faturados. No saneamento, prevê-se uma cobertura de 91% da rede fixa, com cerca de 3,3 milhões de metros cúbicos de águas residuais tratadas.
Já na área dos resíduos urbanos, a previsão aponta para a recolha de 24 mil toneladas de resíduos indiferenciados, apoiada por uma frota de cerca de 20 viaturas e mais de três mil contentores.
O investimento direto previsto para 2026 é de 1,5 milhões de euros, valor que Pedro Manso classificou como limitado face às necessidades do concelho.
As despesas correntes aumentam cerca de 1 milhão de euros em relação a 2025, sobretudo devido ao crescimento dos encargos com pessoal, aquisição de água, recolha de resíduos e tratamento de águas residuais em alta.
O quadro de pessoal deverá passar de 194 para 205 trabalhadores, com um custo estimado de 5,3 milhões de euros.
Entre os principais investimentos em curso ou previstos destacam-se o prolongamento das redes de água e saneamento no Poceirão, a otimização hidráulica da Foz do Arelho, a reabilitação de reservatórios, a aquisição de viaturas de recolha de resíduos, uma giratória para obras no concelho e a compra de geradores para reforço da resiliência do abastecimento em situações de emergência.
Foi ainda salientada a importância da introdução do saldo de execução orçamental, que permitirá mobilizar cerca de 5 milhões de euros em tesouraria, sem os quais vários investimentos ficariam comprometidos.
Entre os projetos estruturantes está a intervenção na ETAR das Águas, cujo concurso deverá ser lançado em 2026, com um investimento global estimado entre 7 e 10 milhões de euros, dependente de financiamento comunitário.
No total, considerando a introdução do saldo de execução e fundos comunitários, os investimentos previstos ascendem a 3,1 milhões de euros na área da água, 4,7 milhões no saneamento e 648 mil euros nos resíduos urbanos, reforçando a continuidade dos investimentos estruturais nos serviços municipalizados.
O presidente da Câmara, Vitor Marques, reforçou a necessidade de se fazerem estes investimentos para melhorar o serviço e aproveitar as verbas comunitárias disponíveis.
Por outro lado, está prevista uma atualização no tarifário, uma vez que em 2025 está previsto um resultado negativo e é necessário aumentar os valores a cobrar. Vitor Marques defende que o tarifário deve ser atualizado anualmente, nem que seja com o valor da inflação.
Vitor Marques destacou que houve um aumento no número de habitantes e isso leva a ser necessário mais gastos, inclusive em recursos humanos. Também por causa disso, há um aumento da verba para turnos de 250 mil para 375 mil euros, de forma a abranger um maior leque de horários.
Outro fator que pesa muito no orçamento dos SMAS é o valor que Valorsul cobra ao município pelos serviços de tratamento e valorização dos seus resíduos urbanos, um custo que depois é repercutido nas tarifas de resíduos dos cidadãos.
O valor por cada tonelada de lixo que a Valorsul trata tem vindo a aumentar exponencialmente. Há uns anos era de 12 euros por tonelada e a empresa quer aumentar para 60.
A autarquia vai aumentar em 200 mil euros (de 600 para 800) a transferência de verbas para o SMAS no âmbito da responsabilidade pela limpeza e higiene urbana da cidade.
ETAR das Águas Santas está a trabalhar em sobrecarga e deixa verter esgotos
Curiosamente, nesta reunião Eva Duarte dirigiu-se à Assembleia Municipal para intervir no período destinado ao público para reclamar quanto ao atraso nas obras de ampliação e requalificação da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) das Águas Santas, que tem provocado inúmeros problemas aos moradores daquela zona.
“Os moradores continuam a ser diariamente confrontados com maus cheiros persistentes, com a proliferação de insetos e com o aumento de roedores, o que representa um sério problema de qualidade de vida e de saúde pública”, referiu a munícipe.
Para além dos incómodos aos moradores, Eva Duarte salientou que a ETAR ao não ter capacidade para responder às necessidades atuais, devido ao aumento da população, está a comprometer o tratamento adequado dos efluentes que seguem depois para a Lagoa de Óbidos.
“O filtro atualmente em funcionamento está a ser utilizado, na prática, como uma fossa, recebendo pontualmente descargas de camiões cisterna”, denunciou, acrescentando que o equipamento está a verter “permitindo a passagem de resíduos, com risco evidente de contaminação dos solos e lençóis freáticos”.
Eva Duarte salientou ainda que este filtro está a menos de três metros do antigo Balneário Termal das Águas Santas “o qual apresenta graves infiltrações, estando a sofrer danos estruturais significativos”.
A munícipe recordou que em 2023 os moradores fizeram um abaixo-assinado alertando para esta situação, altura em que foram informados de que o processo de ampliação e requalificação da ETAR estava em curso, “dependente de pareceres e decisões administrativas”.
Eva Duarte apelou à Assembleia Municipal para não voltar a chumbar o orçamento dos Serviços Municipalizados, como aconteceu em 2023, para não colocar em causa esta obra.
O deputado António Curado (VM) salientou a importância de resolver estes problemas que põem em causa o ambiente e, para isso, é importante que a oposição não votasse contra o orçamento dos Serviços Municipalizados, como já tinha acontecido.
Paulo Espírito Santo lembrou que o ano passado o orçamento do SMAS foi aprovado e mesmo assim a obra na ETAR não se realizou, apesar de estar previsto realizar. “Não tem nada a ver com o chumbo do orçamento do SMAS para 2023. Essa é uma falsa narrativa”, afirmou.
Miguel Mattos Chaves incentivou os munícipes a pressionarem os responsáveis autárquicos para verem os seus problemas resolvidos, acrescentando não perceber como se chegou a este ponto em relação à ETAR.
O presidente da Câmara explicou que as obras estão previstas há vários anos, por necessitar de uma autorização do governo devido ao facto do terreno estar em Reserva Ecológica Nacional. Depois da autorização ter sido emitida foi necessário rever o projeto inicial e só no próximo ano haverá condições para avançar com as obras.
A requalificação e ampliação da ETAR terá um apoio de um milhão de euros de apoios comunitários, mas irá custar cerca de sete milhões e, por isso, irão avançar com mais uma candidatura para financiamento europeu.
Vitor Marques esclareceu que não existia nenhuma fossa na ETAR, mas sim uma zona onde é feita uma primeira triagem, que obriga a manutenção constante.
Críticas às políticas para a juventude
Durante o período destinado às intervenções do público, Afonso Pires Cardoso, da Iniciativa Liberal, criticou o que classificou como um problema estrutural nas políticas de juventude do município.
O munícipe apontou a falta de representação dos jovens nos órgãos autárquicos e a ausência de prioridade política nesta área, evidenciada, segundo afirmou, pela recorrente inscrição de verbas para o Centro da Juventude (superiores a 700 mil euros nos últimos anos) sem execução visível.
Afonso Cardoso questionou a inexistência de uma estratégia clara para a requalificação do Centro da Juventude, anunciada nas Grandes Opções do Plano (GOP) desde 2022, e comparou o atraso do projeto com a execução mais célere de investimentos noutras áreas, como o desporto e o ensino básico.
Criticou ainda a fragilidade do Gabinete da Juventude, que funciona sem orçamento autónomo e com apenas uma técnica, limitando a resposta a problemas como a saúde mental, o acesso à habitação e a transição para a vida ativa.
Por último, denunciou também a falta de consulta dos jovens na elaboração das GOP para 2026 e o não cumprimento de projetos de participação juvenil anteriormente anunciados, como o Jovem Autarca ou o orçamento participativo jovem.
Na intervenção, defendeu que o executivo assuma compromissos claros quanto à abertura do Centro da Juventude, ao reforço do Gabinete da Juventude e à definição de uma política municipal de juventude integrada, com objetivos mensuráveis e transparência orçamental.
O deputado António Curado mostrou-se satisfeito pela intervenção de jovens na Assembleia e salientou que o presidente da Câmara recebeu representantes de todos os partidos, mesmo aqueles não representados nas autarquias, e estes é que devem falar com as suas juventudes partidárias.
Em relação a este último comentário, Paulo Espírito Santo comentou ser muito redutor considerar que ouvir os jovens é ter contatos com as juventudes partidárias.
O deputado social-democrata questionou a Câmara sobre o Orçamento Participativo Jovem que a autarquia desenvolveu durante cerca de quatro anos e que foi interrompido durante a Covid.
Miguel Mattos Chaves sugeriu aos jovens que apresentassem as suas propostas concretas com planeamento e orçamento, por ser necessário respeitar o dinheiro dos contribuintes.
O presidente da Câmara assegurou que foram ouvidos os jovens sobre as políticas desenvolvidas para este setor, até durante a campanha eleitoral, e avançou que em breve estão terminadas as obras no Centro da Juventude. Vitor Marques detalhou ainda uma série de obras e atividades desenvolvidas para a juventude durante o anterior mandato.
Em relação ao orçamento participativo (OP), lembrou que a Câmara passou a desenvolver candidaturas em todas as 16 freguesias e isso fez com que aumentasse o número de projetos apresentado e desenvolvidos, com uma dotação de 160 mil euros. O próximo OP será destinado a projetos para os jovens.
O munícipe Orlando Pereira pediu aos membros da Assembleia Municipal que refletisse na possibilidade de alterar o dia da realização das reuniões, por exemplo para uma sexta-feira, para que estas pudessem prolongar-se até mais tarde e haver mais tempo para discutir os assuntos importantes.
O presidente da Assembleia Municipal explicou que a possibilidade de alteração do dia da realização das reuniões esteve em cima da mesa durante a revisão do regimento, mas a maioria dos deputados entendeu ser melhor que estas se realizassem à terça-feira porque nem toda a gente poderia participar numa sexta-feira à noite.
Problemas em Salir do Porto
Em nome da associação Amigos de Salir, Arnaldo Custódio esteve na Assembleia Municipal para informar que aquela entidade enviou um ofício ao Secretário de Estado do Ambiente a convidá-lo para visitar o local e tomar conhecimento dos vários problemas que precisam de ser resolvidos.
Segundo Arnaldo Custódio, o ofício vem na sequência da visita da Ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, enquanto militante do PSD a Salir do Porto, durante a campanha eleitoral das legislativas.
“A arriba junto à foz do Rio está em risco de ruir completamente”, exemplificou, lembrando ainda o processo de qualificação da Duna de Salir.
Por último, Arnaldo Custódio lamentou que perto da área da duna e do acesso à capela de Santa Ana foi considerada como zona de caça, o que já causou problemas com pessoas que passeiam ali.
Segundo o presidente da Câmara, está a ser desenvolvido um caderno de encargos para a intervenção na restinga do rio Tornada, por causa da acumulação de sedimentos. Há também processos a decorrer para a proteção da arriba na foz do rio e na Pocinha.
Em relação à classificação da Duna de Salir e o acesso à capela de Santa Ana, está a decorrer um processo de candidatura como já foi noticiado. A autarquia também já contatou o ICNF para que a zona de caça seja reduzida.
Proposta de criação de um grande mercado de artesanato
A última intervenção no período destinado ao público foi a de Luís Rosa, artesão e designer, que propôs a concentração dos diversos mercados de artesanato que se realizam nas Caldas num evento mais global que atraia as atenções de todo o país.
Luís Rosa salientou que existe um público muito específico que visita os vários mercados nas Caldas, de estrangeiros que moram na região, que tem uma maior capacidade de compra e isso faz com que venham artesãos de outros locais do país.
Na sua opinião, é preciso que a Câmara das Caldas crie um evento com uma dimensão maior que crie mais impacto, em vez de ir apoiando a realização de pequenos eventos. Um mercado que juntasse cerca de 200 artesãos iria trazer muito mais visitantes para as Caldas da Rainha.
Esse mercado poderia também incluir a presença dos comerciantes caldenses, para dar a conhecer o que vendem nos seus estabelecimentos.
O munícipe referiu que este ano vêem-se menos pessoas nas ruas da cidade para as compras de Natal porque não existem atividades que sejam atrativas.
Miguel Mattos Chaves aplaudiu a ideia e afirmou que, como mora em Lisboa, viria de propósito às Caldas para visitar um evento deste género.
O presidente da Câmara referiu que são poucas as cidades que tenham tantos mercados e mercadinhos como Caldas da Rainha, mas não está contra a realização de um evento com uma maior dimensão.
Em relação à animação de Natal, Paulo Espírito Santo fez o desafio de se pensar em eventos que projetem as Caldas a nível internacional, como já acontece com Óbidos, e que tenha uma identidade própria. “O que se vê é que se desbarata dinheiro em algumas coisas só para se dizer que se faz”, lamentou, acrescentando que de ano para ano fazem-se mudanças desgarradas e “não se cria uma marca”.
Na sequência desta intervenção, Miguel Mattos Chaves acrescento que quando esteve nas Caldas, enquanto administrador da Secla, a sua identidade era a cerâmica. “Hoje em dia tenho dificuldade em dizer o que é que as Caldas é”, referiu. Na sua opinião, deveria ser feita uma aposta em trazer de volta a indústria da cerâmica para o concelho. “O setor da indústria é o que remunera melhor os seus empregados, dá mais estabilidade ao emprego e proporciona uma vida mais decente às famílias que dela dependem”, afirmou.
O deputado do Chega acrescentou ainda que Portugal é o segundo maior exportador de cerâmica do mundo e é possível criar nas Caldas um cluster estratégico que atraia investidores.
Vitor Marques lembrou a sua apresentação da “Estratégia e Plano de Ação da Marca Caldas da Rainha 25-30”, uma visão estratégica do município para posicionar o território a nível local, nacional e internacionalmente. Muitas das 49 medidas previstas estão já a ser implementadas e o edil caldense não tem dúvidas que Caldas da Rainha é uma marca muito forte.
O presidente assinalou ainda que um recente estudo revelou que só a página de Facebook do JORNAL DAS CALDAS tem mais seguidores caldenses do que a do município.
Na sua opinião, a oferta conjunta das Caldas e de Óbidos para o Natal é a melhor que existe no país, atraindo milhares de pessoas. Vitor Marques salientou ainda que o comércio caldense atravessa uma das suas melhores fases de sempre, com mais lojas abertas e menos espaços de comércio devolutos.
Em relação ao setor da cerâmica, salientou que as fábricas que ainda existem têm uma grande rentabilidade e contribuem para as exportações so país, para além dos quase 100 atelieres de ceramistas. Por outro lado, lembrou que a Câmara conseguiu aumentar o índice de construção na zona industrial, permitindo o crescimento de algumas empresas que, de outro modo, poderiam ter saído do concelho. No processo de revisão do Plano Diretor Municipal está prevista a duplicação da área industrial no concelho.
Mantêm-se as incertezas na construção de hotel nos Pavilhões do Parque
Questionado pelo deputado António Cipriano, o presidente da Câmara esclareceu que ainda não há garantias de que o grupo Visabeira irá avançar com a construção do hotel nos Pavilhões do Parque.
O processo tem sofrido inúmeros atrasos e a licença de construção emitida caduca no final do ano. Em causa está o facto de o grupo económico, que detém também a Fábrica Raphael Bordallo Pinheiro, querer ter fundos públicos que apoiem a obra.
No entanto, Vitor Marques acredita que haverá condições para o que processo, até porque existe uma garantia do Secretário de Estado do Turismo de que irá conseguir que tal aconteça.
Aprovado Plano Municipal para a Integração de Migrantes
Nesta reunião a Assembleia Municipal aprovou, com a abstenção dos deputados do Chega (3) e do CDS (1), o Plano Municipal para a Integração de Migrantes.
Este documento estratégico foi desenvolvido pelo município, em parceria com a Comunidade Intermunicipal do Oeste, focado em promover a coesão social e a igualdade de oportunidades para migrantes, através do apoio em áreas como saúde, educação, emprego, habitação e regularização documental.
O plano será desenvolvido pelo Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes até 2029, dentro do projeto “Oeste para Todos”.
A Assembleia Municipal aprovou por unanimidade um voto de congratulação pela eleição de Vitor Marques como presidente do conselho fiscal da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
