A candidatura da AD, encabeçada por Hugo Oliveira, tinha reportado que as urnas das secções eleitorais referidas tinham sido abertas no dia das eleições, pelas 15h00, pelos respetivos membros, “partindo os selos/fitas de controlo que as lacravam, sob o pretexto de que era necessário calcar os boletins de voto no seu interior, para que coubessem”. Nessa situação alguns dos presentes “colocaram as mãos dentro das urnas, manuseando os boletins de voto no interior das mesmas”, sustentou.
Tinha também apontado que “na secção eleitoral 5, cerca das 17h30, considerando que o espaço livre dentro da urna não seria suficiente para acolher todos os boletins de eleitores que ainda compareceriam para votar, um elemento da mesa foi buscar uma nova urna, que começou a ser utilizada sem ter sido previamente selada nem ter sido demonstrado, a todas as pessoas na sala, que não se encontrava nada no seu interior”.
Como a Assembleia de Apuramento Geral não reconheceu as alegadas irregulares, a candidatura da AD recorreu ao TC, que tomou na passada quarta-feira a decisão de “não conhecer do objeto do recurso interposto”, o que significa que não vai analisar o mérito do recurso por um motivo formal, neste caso a sua inadmissibilidade. Isso impede que o TC avalie o fundamento do recurso, encerrando a instância recursiva sem entrar no assunto principal.
Segundo o acórdão enviado a todas as candidaturas e que teve como relatora a juíza Mariana Canotilho, verificam-se “obstáculos insuperáveis ao mérito do recurso, em virtude de não estar preenchida a exigência legal de reclamação prévia no ato em que se verifiquem eventuais irregularidades”.
Tal decorre do incumprimento do “requisito de prévia dedução de reclamação”, como se comprova após “verificados os registos constantes na ata de operações eleitorais”, onde “inexistem protestos ou reclamações documentados”.
“Eventuais irregularidades ocorridas no decurso de atos eleitorais só podem ser apreciadas pelo TC desde que hajam sido objeto de reclamação ou protesto apresentado no ato em que se verificam”, pode ler-se no documento.
Na decisão é explicado também que se o objeto do recurso fosse a deliberação da Assembleia de Apuramento Geral em relação a esta problemática, a pretensão também não teria sucesso, pois as votações “só são julgadas nulas quando se hajam verificado ilegalidades que possam influir no resultado geral da eleição”, mas devido a todos os registos disponíveis “não pode, de maneira alguma, dar-se por verificada tal circunstância”.
É sublinhado que quanto à mesa de voto nº2 “não foi registado qualquer protesto ou reclamação que envolvesse as mencionadas irregulariedades”. “Isto mesmo se torna claro com base nas declarações de delegado da coligação interessada, prestadas em sede do apuramento geral, segundo as quais ele desconhecia a existência de um modelo para o efeito no momento da contagem de votos”, acrescentou.
No que diz respeito à mesa 5, decorre da ata da assembleia de apuramento geral que “verificados os registos constantes na Ata de Operações Eleitorais, constatou-se que não foi feita qualquer referência à abertura da urna no decurso do ato eleitoral, encontrando-se a ata subscrita pelos cinco elementos da mesa e os delegados do VM, Paulo Sousa, e da Coligação AD, Matilde Felício”. Esta delegada “informou que desconhecia que deveria registar por escrito a reclamação relativa ao incidente da abertura da urna em modelo adequado”.
Por fim, quanto à mesa 11, a situação repete-se. Consoante a informação inscritas nos autos, “verificados os registos constantes na Ata de Operações Eleitorais, inexistem protestos ou reclamações documentados”.
“Processo eleitoral foi legítimo”
O VM comentou esta decisão do TC, sublinhando que confirma “a validade dos resultados das eleições autárquicas nas Caldas da Rainha e mantém a vitória do VM”.
“Esta decisão reafirma aquilo em que sempre acreditámos: que o processo eleitoral foi legítimo e que o nosso compromisso com a verdade, a justiça e a democracia é inabalável”, declarou.
“Seguimos firmes no nosso propósito: construir um concelho mais transparente, mais participativo e mais justo”, concluiu.
A AD também reagiu à decisão, começando por felicitar o VM pela vitória nas eleições para a Câmara, desejando a todos os eleitos “um mandato profícuo, orientado pelo bem comum e pelo desenvolvimento do nosso concelho”.
“A democracia exige de todos nós o respeito pelas regras e o rigor no cumprimento das mesmas. No seguimento do ato eleitoral, e perante algumas ocorrências verificadas durante o processo de votação, entendemos ser nosso dever solicitar às entidades competentes a respetiva verificação, no sentido de garantir a transparência e a confiança que devem sempre acompanhar o exercício democrático. Não tendo sido lavrados em ata nas mesas de voto as referidas ocorrências, o TC concluiu não dar provimento ao processo”, manifestou.
“Sublinhamos, contudo, que o rigor e a transparência em todos os atos eleitorais são pilares fundamentais da democracia e da confiança dos cidadãos nas instituições. São valores que custaram a muitos conquistar, e que, passadas apenas cinco décadas sobre o 25 de Abril, continuam a exigir de todos nós vigilância, responsabilidade e respeito”, acrescentou.
A candidatura de Hugo Oliveira assegurou que “assumimos agora, com o mesmo sentido de responsabilidade e empenho, o compromisso de continuar a trabalhar pelas Caldas da Rainha, na Câmara Municipal, na Assembleia Municipal e em todas as freguesias, reafirmando o espírito de colaboração institucional e dedicação total às pessoas que representamos”.
“Reforçamos o nosso compromisso em contribuir com empenho e em conjunto, para que as Caldas da Rainha se tornem um concelho cada vez melhor, mais justo e mais próximo de todos. Seremos uma oposição responsável na defesa intransigente dos caldenses. Temos consciência da votação expressiva que obtivemos e não vamos defraudar as expetativas desses eleitores”, garantiu.
Chega nega acordo de governação
Vitor Marques foi reeleito presidente da Câmara das Caldas, mantendo o VM três eleitos. A AD obteve também o mesmo número de eleitos. O que muda na composição camarária é a entrada de um elemento do Chega.
Por este motivo, cabe ao vereador do Chega, Luís Gomes, ser o “fiel da balança”, como afirmou. Ou seja, poderá ser ele a desequilibrar uma votação empatada. Daí que poderia ser um trunfo tê-lo como parceiro, mas o novo autarca já se pronunciou sobre “supostas coligações do Chega”. “Isso está fora de questão. Nós estamos cá para defender as Caldas. O nosso programa vai ser a nossa bitola para trabalhar para os caldenses. Não vamos estar agora aqui a fazer coligações à esquerda e à direita, vamos fazer o nosso trabalho sério e justo para os próximos quatro anos”, afirmou o membro da novo elenco camarário, que tomará posse no dia 3 de novembro, pelas 16h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
“O Chega nas Caldas da Rainha tem um compromisso público e inabalável: respeitar Caldas, cumprir o programa e trabalhar todos os dias pelas pessoas. Como prova disso, uma das primeiras propostas apresentadas será a de que as reuniões de Câmara Municipal sejam transmitidas publicamente, para que não restem dúvidas sobre o que é discutido e decidido.
Assim, cada cidadão poderá analisar com os seus próprios olhos o trabalho que é feito e haver total transparência na gestão municipal. Foco no essencial: segurança, saúde, limpeza urbana e gestão séria. O resto é barulho”, transmitiu Luís Gomes.
Na quinta-feira antes das eleições, o candidato independente pelo ADN à Câmara Municipal das Caldas da Rainha, Carlos Barroso, emitiu um comunicado a questionar uma eventual coligação pós-eleitoral entre os cabeças de lista do Chega (Luís Gomes) e do VM (Vitor Marques). Os adversários desmentiram e um deles anunciou que “perante esta grave falsidade” foi apresentada queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE).
“Chegou esta manhã ao nosso conhecimento que terá ocorrido um contacto telefónico entre o candidato do Chega e o candidato do VM, com o propósito de discutir uma eventual coligação pós-eleitoral”, lia-se no comunicado do candidato do ADN.
“Nos últimos meses tem sido visível uma aproximação entre o VM e o Partido Socialista com o objetivo de assegurar uma maioria no executivo municipal. Face ao risco de perder influência, o movimento parece agora disponível para entendimentos de conveniência com qualquer força política, incluindo o Chega”, referiu Carlos Barroso.
Por sua vez, segundo sublinhou, “o candidato do Chega, após ter abandonado o PSD, tem conduzido uma campanha sem conteúdo programático visível, recorrendo antes a estratégias de bastidores que, neste caso, contrariam os próprios princípios do partido que representa”.
O candidato do ADN sustentou que “os eleitores do Chega, que muitas vezes expressam o seu voto como forma de protesto contra o sistema, merecem saber se o seu voto poderá, afinal, servir para sustentar um acordo com forças que representam precisamente esse sistema”.
Para Carlos Barroso, “importa também esclarecer se o líder nacional do PS, que recentemente teceu críticas públicas a André Ventura, tem ou não conhecimento e aprova este eventual entendimento local”, uma vez que que o VM contou com o apoio do PS na candidatura nas Caldas da Rainha.
Concluiu, vincando que “a população das Caldas da Rainha merece transparência”, pelo que apelou a que os adversários “venham publicamente esclarecer se existe, de facto, uma coligação ou entendimento encapotado entre o Vamos Mudar, o Partido Socialista e o Chega”.
Vitor Marques rejeitou “estratagemas ardilosos”
Vitor Marques, em comunicado, declarou que “foram publicadas afirmações falsas da autoria do cabeça de lista à Câmara Municipal pelo ADN sobre um alegado entendimento entre o Vamos Mudar, que lidero, e o cabeça de lista do Chega”.
“Afirmo perentoriamente que tal não corresponde à verdade. Mais, nego ter existido qualquer contacto, telefónico ou por outra via, no sentido de qualquer entendimento entre estas duas forças políticas”, manifestou.
O candidato do VM também se insurgiu contra a ilustração da publicação do ADN na rede social Facebook sobre esta questão, onde “apresenta de forma insidiosa e com intuitos que reputo de fraudulentos, uma fotografia minha com o atual cabeça de lista do Chega, tirada num espetáculo de natal onde eu estava na qualidade de presidente de Câmara e o cabeça de lista do Chega na qualidade de presidente da Associação Empresarial das Caldas da Rainha e Oeste”.
“Rejeitamos veementemente a não observância das mais elementares regras da lisura que devem pautar a relação civilizada entre candidatos e forças políticas, bem assim como estratagemas ardilosos para criar perceções falsas nos eleitores”, lamentou Vitor Marques.
“A nossa campanha é feita com respeito, dignidade e transparência, e o nosso compromisso é com os caldenses e com a verdade”, disse Luís Gomes.
“O essencial é que os eleitores estejam bem informados e possam votar em consciência no dia 12”, rebateu Carlos Barroso.
Assembleia Municipal com domínio da AD
Se o VM conquistou a Câmara, na Assembleia Municipal, a AD elegeu diretamente nove elementos, tantos quantos o VM. O Chega terá três representantes. Contudo, a AD terá neste caso maioria absoluta, dado o maior número de presidentes de junta que elegeu e que preenchem os lugares na Assembleia. Uma situação que repete o cenário de 2021, que permitiu na ocasião ao PSD liderar a Assembleia.
A AD conquistou oito das doze freguesias, a que se soma mais uma para o PSD sem a coligação com o CDS-PP, enquanto o Vamos Mudar ganhou três, com o apoio do PS. Com os resultados nas freguesias, a AD tem maioria absoluta na Assembleia Municipal.
Será de esperar um mandato em que apesar do poder executivo do VM, a maioria AD na Assembleia pode, se o entender, não deixar passar algumas decisões que necessitem de ratificação.
