A sessão extraordinária foi convocada a pedido de 14 deputados municipais do PS, do VM e do MIFA, depois de na reunião de 9 de setembro ter sido lida pelo presidente da Assembleia, Lalanda Ribeiro, a citação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria relativa ao processo. Nessa altura, ninguém terá avaliado a verdadeira dimensão do caso, que coloca tanto a Câmara como a Assembleia Municipal como rés na ação intentada pela empresa imobiliária.

Apesar de no início do mês se terem despedido dos trabalhos, por não estarem previstas novas reuniões até às eleições, os deputados socialistas e independentes exigiram o agendamento de mais uma sessão, alegando a necessidade de discutir formalmente a questão. Foi nesse contexto que apresentaram a moção agora aprovada.

O documento estabelece ainda que cabe ao presidente da Câmara representar o Município em tribunal e contratar advogados especializados em Direito Administrativo para responder à ação. Em contrapartida, a Assembleia Municipal, no seu papel fiscalizador, deverá ser informada sobre a natureza da resposta e o cumprimento dos prazos processuais.

Entre acusações de um lado e justificações do outro, a reunião acabou por transformar-se num palco de confronto político, espelhando o clima de tensão que se vive a escassas semanas das eleições autárquicas.

 Intervenção de Fernando Costa

O antigo presidente da Câmara, Fernando Costa, pediu a palavra para se pronunciar sobre o processo e criticou alguns deputados por terem recorrido às redes sociais para “alarmar a população” sobre a indemnização reclamada e defendeu que, desde 2006 até 2021, a atuação da Câmara neste dossiê foi “sempre legal e correta”, tanto no seu mandato como no de Tinta Ferreira e, mais tarde, já com Vitor Marques. Considerou que o empreiteiro “não tem direito a qualquer indemnização” e que “só receberá alguma coisa se a Câmara não contestar ou se os advogados se distraírem”. Sublinhou que todos os atos praticados foram devidamente fundamentados e com pareceres técnicos, acusando quem trouxe o processo para a praça pública de querer “amedrontar os caldenses” com fins eleitorais.

Na resposta a Fernando Costa, o presidente da Câmara, Vitor Marques, sublinhou que todos os procedimentos foram feitos “com o máximo de rigor e dentro dos prazos” e garantiu que a defesa será assegurada em nome do Município, que classificou como “uma pessoa de bem”. O presidente rejeitou ainda ter posto em causa os funcionários, reforçando que assume sempre a responsabilidade política, e acusou Fernando Costa de tentar colocar “palavras que não disse” para criar polémica.

Luís Paulo Baptista, do VM, também reagiu às palavras do ex-presidente, acusando-o de ter classificado os deputados de “reles” e de ser ele próprio quem mais utiliza as redes sociais para lançar suspeições e ataques políticos. Considerou “vergonhosa” a postura de Fernando Costa, lembrando episódios de assembleias anteriores em que, segundo disse, o antigo autarca fez acusações infundadas sobre alegadas irregularidades em obras e eventos.

António Curado, do VM, esclareceu que a Assembleia foi convocada porque recebeu uma citação formal e não podia ignorar essa responsabilidade, frisando que era a primeira vez que este órgão era chamado diretamente a um processo judicial.

Pedro Seixas, do PS, sublinhou que a Assembleia, enquanto órgão principal, não podia ignorar a citação recebida, lembrando que a defesa cabe ao Município e ao presidente da Câmara. Criticou Fernando Costa por acusar deputados de recorrerem às redes sociais para criar alarmismo, quando, na sua opinião, é o próprio ex-autarca quem mais utiliza esse meio para lançar alarme público.

“A AM não é o sítio para discutir processos judiciais”

Segundo o deputado do PSD, Paulo Espírito Santo, a “AM não é o sítio para discutir processos judiciais, isso cabe aos tribunais”, afirmou. Criticou ainda a convocação da sessão e acusou outros grupos de tentarem transformar o processo num momento de campanha eleitoral, alertando para a circulação de informações alarmistas sobre a indemnização de 55 milhões de euros.

Paulo Espírito Santo sublinhou que a moção não altera a liberdade jurídica do Município para se defender em tribunal e acusou os outros grupos de politizar um processo judicial. “Os processos judiciais devem ser tratados no sítio certo, nos tribunais. Tudo aquilo que se diga aqui pode prejudicar a liberdade do Município na defesa dos seus interesses”, concluiu.

O deputado do PSD responsabilizou a Câmara por alegadas omissões de informação sobre o processo da água e saneamento. “O sr. presidente cometeu uma inverdade. Transparência deve ser utilizada com todos, sobretudo com o órgão máximo de fiscalização do Município”, disse, referindo que, em relação à taxa de saneamento aplicada a quem fossas sépticas, o Município tinha recebido documentação da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) em agosto, mas que não tinha sido partilhada com a Assembleia.

 Resposta do presidente da Câmara

Vitor Marques respondeu a algumas críticas feitas durante a reunião, nomeadamente em relação aos custos da própria sessão extraordinária. “Deve andar pelos três mil euros, e penso que foi bem entregue, porque serviu para esclarecer o que havia para esclarecer e tomar as posições necessárias”, sublinhou.

Sobre a acusação de colagem ao PS, Vitor Marques recordou que lidera um movimento independente que “integra pessoas de diversas origens ideológicas e políticas, da esquerda à direita”. “Há pessoas do PS que fazem parte das nossas listas, como há de outras sensibilidades. Sempre disse, e mantenho, que ao nível autárquico as ideologias têm pouco peso. O que conta é o trabalho em prol do concelho”, reforçou.

O presidente falou também sobre a questão da água e do saneamento, lembrando que o Município assumiu encargos pesados, mas conseguiu dar resposta. “Pagámos antecipadamente a água que vamos consumir nos próximos cinco anos, o que implicou quase 400 mil euros em juros. Não minimizámos esse problema, mas evitámos consequências mais graves”, explicou.

Quanto à taxa de saneamento, disse que a autarquia ainda aguarda resposta da ERSAR à segunda contestação apresentada, mas garantiu que “mesmo que não seja possível resolver via tarifário, a Câmara assumirá essa responsabilidade, se o orçamento o permitir”.

Na sua intervenção, destacou também medidas concretizadas no mandato, como o aumento dos apoios sociais da água (que passaram de 50 mil para quase 380 mil euros anuais), os incentivos à natalidade e o cartão social do bombeiro. Admitiu, contudo, que “não há orçamento que dê para tudo” e que muitas propostas eleitorais só podem ser concretizadas a médio ou longo prazo.

Sobre as contas do Município, rejeitou críticas da oposição e garantiu que a autarquia apresenta hoje “um dos níveis de endividamento mais baixos dos últimos 25 anos”. “Não vale tudo. As calúnias e as mentiras que se dizem em relação às contas da Câmara não passam a ser verdade só por se repetirem muitas vezes”, frisou.

A concluir, deixou uma mensagem aos deputados: “Desejo felicidades a todos, sobretudo àqueles que não vão continuar. Espero que prossigam o vosso caminho sempre com o mesmo objetivo, trabalhar para o bem do concelho das Caldas da Rainha”.

Na sessão foi aprovado por unanimidade um voto de pesar em memória de José Viegas, seguido de um minuto de silêncio em sua homenagem.