A citação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria relativo a este processo, na qual a empresa pede uma indemnização de 55 milhões de euros, foi lida pelo presidente da Assembleia, Lalanda Ribeiro, na reunião de 9 de setembro, mas na altura ninguém se terá apercebido da dimensão deste caso.
Apesar de todas as despedidas feitas a 9 de setembro, uma vez que já não havia mais sessões até às eleições autárquicas, os deputados do PS e dos movimentos independentes acabaram por pedir uma nova reunião para discutir o assunto.
Em causa está o processo de venda dos terrenos e a aprovação do projeto de construção dos prédios ao lado do Centro Cultural e de Congressos das Caldas da Rainha, quando Fernando Costa era o presidente da Câmara.
Os dois lotes relativos ao terreno junto ao CCC foram adquiridos pela Erguigest, uma empresa da Benedita detida por Santos Primo, em outubro de 2006.
Nessa altura, concorreram à hasta pública vários construtores das Caldas e a própria Mota-Engil, que construiu o CCC. A disputa entre os concorrentes fez subir o preço base em 25%, tendo o valor final ficado em 3,5 milhões de euros.
Esta empresa, que acabou por ir à falência, tinha demorado mais de cinco anos a finalizar outro edifício, o Caldas Residence (no antigo casino), mas isso não fez temer qualquer atraso por parte da autarquia.
Em fevereiro de 2007, durante uma visita às obras do CCC, Fernando Costa anunciava então que a obra dos prédios ao lado iria ter início pouco tempo depois e garantia que esta estaria terminada ao mesmo tempo que o espaço cultural.
Os arranjos exteriores ao CCC ficaram sempre condicionados à obra ao lado e por isso nunca foram concluídos tal como estava previsto.
A boa relação entre Fernando Costa e Santos Primo, que eram vistos várias vezes juntos nas obras do CCC e dos prédios, acabaria pouco tempo depois, com a empresa a reclamar porque algumas das parcelas que foram adquiridas confrontavam com privados e não com uma rua.
O processo de licenciamento acabou por se arrastar durante anos, até à insolvência da Erguigest, sendo o processo agora assumido pela Erguibel, que também é propriedade de Santos Primo.
Em 2019, a Polícia Judiciária chegou a fazer buscas na Câmara das Caldas no âmbito de uma primeira queixa apresentada pela Erguigest.
De acordo com um comentário de Fernando Costa na página de Facebook do JORNAL DAS CALDAS, nesse processo o município terá sido absolvido, tal como noutros relacionados com o mesmo empresário. Na sua opinião, este caso está agora a ser aproveitado com fins eleitoralistas.
“A empresa que comprou os lotes, em 2006, em hasta pública, e que iniciou a construção dos prédios veio a falir por volta de 2013/ 2014 por falta de meios financeiros e por falta de mais empréstimos da Caixa Geral de Depósitos”, escreveu.
“A empresa passou a alegar, depois da falência, e passados mais de sete anos, que faliu por culpa do município e da Caixa Geral de Depósitos, que estariam em conluio para causar essa falência”, adianta ainda Fernando Costa.
Segundo o antigo presidente da Câmara, num processo anterior a empresa chegou a pedir uma indemnização de 150 milhões de euros, mas terá acabado por desistir do processo.
Apesar da sessão da Assembleia Municipal ser extraordinária e não permitir a intervenção do público, Fernando Costa quer ser ouvido esta terça-feira.
