O deputado Paulo Espírito Santo (PSD) mostrou-se indignado pelo facto de o presidente da Câmara das Caldas ter dito uma semana antes, também na Assembleia Municipal, que ainda não tinha recebido nenhuma resposta da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) sobre um ofício feito pela autarquia, quando afinal houve um parecer datado de 20 de agosto e que terá tido resposta dos Serviços Municipalizados no mesmo dia.

O presidente da Câmara confirmou que essa carta da ERSAR terá sido recebida dia 22, mas que já não houve tempo de a incluir na documentação enviada aos deputados municipais.

O social-democrata salienta que a Câmara nunca chegou a apresentar uma fundamentação técnica ou económica para que essa taxa não seja cobrada, como a própria ERSAR pede e que já tinha sido sugerido em dois pareceres jurídicos pedidos pela autarquia sobre o assunto.

Paulo Espírito Santo garantiu que caso o PSD ganhe as eleições, essa cobrança deixará de ser feita. Uma promessa que o presidente da Câmara das Caldas considera ser “de uma grande irresponsabilidade”, pelas consequências legais que essa atitude poderá vir a ter.

Vitor Marques lembrou que em 2022 a Câmara teve de pagar 389.117 euros de juros por causa de um diferendo com o Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento do Oeste que já se arrastava há 10 anos.

Na opinião de Vitor Marques, de acordo com os pareceres que lhe foram apresentados, não há grandes justificações para contrariar o que a ERSAR determina.

Nove munícipes fazem intervenções

No início da Assembleia Municipal foi feito um minuto de silêncio pelas vítimas do acidente do Elevador da Glória, em Lisboa.

A reunião teve início apenas às 21h45, devido à cerimónia de homenagem aos presidentes da Assembleia Municipal que a Câmara quis realizar. No total houve nove intervenções de munícipes no período destinado ao público.

Carlos Ubaldo, que volta a ser o candidato do Bloco de Esquerda à Câmara das Caldas, foi o primeiro a intervir, colocando várias questões ao presidente da autarquia.

O professor de Filosofia começou por pedir que a Câmara disponibilizasse melhores transportes escolares para a EBI de Santa Catarina, “que tem tido falta de alunos”. Ao falar com alguns encarregados de educação, percebeu que há crianças e jovens que não vão para essa escola porque não têm um transporte que se adapte às suas necessidades.

Lamentou também que na intervenção na Rua Fernando Ponte e Sousa tenham sido abatidas várias árvores, ao mesmo tempo que se apresentam planos de adaptação às alterações climáticas.

O candidato do BE questionou ainda se a autarquia tinha acesso aos dados dos caldenses que recorreram ao Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (IFRRU), que inclui também apoios para os estabelecimentos comerciais.

Por último, perguntou quando é que avança o projeto no espaço designado Pátio dos Burros, na Cova da Onça. “O que é que se passa, senhor presidente?”, perguntou.

O deputado Jaime Neto (PS) propôs que no próximo mandato se implemente um plano de arborização da cidade e lembrou que o Plano Geral de Urbanização de Paulino Montez, de 1949, teve também em vista criar um “ambiente mais fresco” na cidade e que incluía uma continuidade no arvoredo, o que atraía os lisboetas no verão.

O presidente da Câmara esclareceu que nas intervenções recentes, na rua da Estação e na Ponte e Sousa, foi feita a plantação de árvores. No caso desta última, foram plantadas árvores em maior número do que aquelas que foram abatidas.

Vitor Marques referiu que nas obras de regeneração urbana dos mandatos anteriores houve uma maior preocupação em relação aos peões “mas depois não se plantaram tantas árvores e criaram-se lugares de estacionamento quanto eram necessários”.

Em relação à obra do Pátio dos Burros, o edil caldense anunciou que o empreiteiro responsável pela obra foi multado pelo atraso na obra (em 20% do valor total de custo), depois de terem dado todas as condições à empresa para que esta pudesse concluir a intervenção.

O munícipe André Rocha fez uma intervenção sobre a forma como a autarquia deveria dar melhores condições aos seus criativos. “Sinto que passa ao lado desta cidade uma oportunidade tremenda de fixação de capital criativo”, afirmou.

Por exemplo, em relação aos atelieres e residências artísticas no Centro de Artes sugere que sejam divulgadas informações sobre quem participa e também que se divulgue como outros artistas possam também usufruir dessas condições, mesmo que sejam noutros locais.

Jaime Neto e Paulo Espírito Santo defenderam igualmente que a Câmara deve proporcionar mais espaços para a comunidade criativa caldense.

Vitor Marques considera que têm sido dadas essas condições e que “hoje temos muito mais artistas nas Caldas da Rainha do que no passado”, mas que querem fazer mais.

Os atelieres para artistas do Centro de Artes vão ser intervencionados e depois a autarquia vai criar um regulamento para a sua utilização.

Paulo Anastácio queixou-se pelo facto da sua empresa, com sede no Cadaval, ter deixado de prestar à autarquia o serviço de restabelecer a segurança rodoviária após a ocorrência de acidentes, por meio da remoção total de resíduos sólidos e líquidos das vias, depois da Câmara ter optado por fazer um ajuste direto com a Eurosistra Portugal, Lda.

Segundo o empresário, prestou esse serviço durante dez anos e não entende porque não foi convidado a fazer uma proposta para continuar a fazer o trabalho. Mesmo assim, ainda há poucos dias os Serviços Municipalizados das Caldas terão pedido a sua intervenção na limpeza de uma estrada.

Paulo Anastácio acusa a Eurosistra de não estar licenciada para o manuseamento de resíduos perigosos, o qual envolve a identificação, separação e acondicionamento corretos dos materiais, o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e o transporte por empresas licenciadas até instalações autorizadas para tratamento.

Rodrigo Gomes, parceiro de negócios de Paulo Anastácio, também interveio e lamentou esta situação, nomeadamente por o contrato ter sido feito por ajuste direto e por alegadamente a empresa não estar licenciada para o manuseamento de resíduos perigosos. “Não basta ter o CAE (Código de Atividade Económica) para poder operar, é necessário ter licenciamento”, afirmou.

Segundo o presidente da Câmara, que disse nunca ter sido contatado pelo empresário em causa para falar sobre o assunto, mas adiantou saber que o processo de adjudicação foi acompanhado por pareceres jurídicos por ser “atípico”. De qualquer modo, vai apurar mais informações sobre o caso.

A acessibilidade na cidade no caso das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida foi o tema da intervenção do munícipe Hugo Martins. “Há ainda muitas ruas sem os passeios rebaixados. Ao fim de tantos anos, ainda há tanto por fazer”, disse.

Na sua opinião, existe uma grande discrepância entre as várias zonas da cidade e isso parece acontecer de uma forma aleatória.

Apesar de não ser utilizador do TOMA, o munícipe perguntou se os autocarros que passaram a ser utilizados têm acesso para pessoas com deficiência e se os motoristas têm formação para dar apoio a quem utiliza cadeira de rodas. “Eu nunca andei porque não tenho garantias de que seja ajudado pelo condutor”, afirmou.

Hugo Martins lamentou ainda que as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida não tenham direito a um bilhete grátis se forem sozinhas, apenas acontecendo isso se levarem um acompanhante.

Vitor Marques explicou que os autocarros que estão agora a ser utilizados permitem o acesso de cadeiras de rodas, “ao contrário dos anteriores”.

Por fim, Hugo Martins questionou o que a Câmara tem promovido ao nível do desporto adaptado nas suas instalações municipais.

O deputado António Curado, do Vamos Mudar, salientou que no último ano foram feitas várias intervenções ao nível do rebaixamento de passeios na cidade, mas que “há sempre necessidade de fazer mais na questão da acessibilidade e da mobilidade”.

Vitor Marques confirmou que houve uma grande intervenção de rebaixamento de passeios em toda a cidade e que esse é “um caminho que vamos continuar”.

Sobre os bilhetes na Feira dos Frutos, esclareceu que a intenção é permitir que as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida possam ser acompanhadas, sem que para isso seja necessário pagar mais um bilhete.

Condições do Centro Escolar de Santo Onofre

Lídia Queirós, que é funcionária da Câmara e trabalha no Centro Escolar de Santo Onofre, foi à Assembleia para se queixar de que no passado ano letivo “não foi feito rigorosamente nada de arranjos e melhorias para segurança das crianças”.

Segundo a funcionária, “há vidros partidos e areia por desinfetar, a cheirar a fezes e urina de gatos, sanitas entupidas, torneiras avariadas, infiltrações e portas por arranjar”.

O presidente da União de Freguesias de Santo Onofre e Serra do Bouro, Nuno Santos, manifestou a sua surpresa por esta intervenção, uma vez que tem sempre sido dado resposta às solicitações do Agrupamento de Escolas de Raul Proença, mesmo em casos em que não têm responsabilidade no âmbito da transferência de competências.

Nuno Santos relatou várias intervenções realizadas pela União de Freguesias no Centro Escolar e não percebeu porque não foi contatado em relação às queixas apresentadas pela funcionária.

“Novos” autocarros são velhos

Orlando Pereira criticou os autocarros que substituíram os mini-bus do Toma, por estes serem maiores (terem menor mobilidade) e a gasóleo, quando a tendência é de substituir por veículos elétricos.

“Temos autocarros em segunda mão, que deitam quase tanto fumo preto como as automotoras que circulam na Linha do Oeste”, comentou.

Paulo Espírito Santo comentou estranhar que o executivo apresente tantas preocupações ambientais e depois aceite que os autocarros colocados pela Rodoviária do Oeste estejam nestas condições. “Tantas preocupações com o planeta e depois, naquilo que é a ação, falhamos”, afirmou.

Vitor Marques explicou que a substituição das viaturas anteriores se deveu à necessidade de aumentar a capacidade de transporte, tendo em conta a procura existente depois de passarem a ser gratuitos por causa do passe M.

“São autocarros que não são novos, têm muitos anos, mas foram arranjados e têm uma imagem nova”, comentou.

No entanto, referiu que a Rodoviária do Oeste vai adquirir dois autocarros elétricos que serão utilizados no Toma.

No futuro, se se concretizar a aquisição da maioria do capital da Rodoviária do Oeste pela Comunidade Intermunicipal do Oeste, haverá investimento público “para que possamos ter mais equipamentos elétricos, com outro tipo de transportes, a pedido e com carros mais pequenos”.

Orlando Pereira perguntou ainda pelas bicicletas partilhadas elétricas, um projeto que nasceu de uma ideia do Orçamento Participativo e que foi lançado em 2021. Depois dos problemas iniciais, este foi retomado pelo atual executivo em 2022, mas nunca chegou a funcionar.

Segundo Vitor Marques, este é um processo que está “inquinado desde o início”, principalmente pela falta de respostas da empresa responsável pelo projeto, embora acredite que este possa vir avançar entretanto.

A propósito da homenagem aos presidentes da Assembleia Municipal, Fernando Costa lembrou as antigas edições da Feira da Fruta e comparou-as às que agora se realizam. “Não eram feiras com meia dúzia de caixas de fruta, cheias de pó, como vi nesta última”, disse.

“Nas feiras que o dr. Lalanda organizou com o eng. José Valente havia várias toneladas de fruta e toda a avenida do Parque estava cheia de fruta”, adiantou.

Como esta foi a última reunião, houve várias intervenções de deputados e presidentes de Junta das várias bancadas que quiseram fazer um balanço da atividade da Assembleia nestes quatro anos e algumas despedidas de autarcas que não se recandidatam. Houve também algumas intervenções já com teor de campanha política, em que se trocaram argumentos já debatidos diversas vezes sobre questões como o novo hospital do Oeste.

Em relação a esse assunto, o presidente da Câmara informou que a Unidade Local de Saúde lançou um concurso público para obras no valor de oito milhões de euros para a reabilitação do edifício das consultas externas.

Vitor Marques fez também um balanço da atividade da autarquia nos últimos meses, destacando alguns eventos, apoios às juntas de freguesia e obras realizadas. “A Câmara está no bom caminho”, concluiu.