A cogestão das pescas é um modelo de gestão partilhada que visa a sustentabilidade das pescarias e dos recursos marinhos, com base em conhecimento científico e empírico. Este modelo envolve a colaboração entre os setores da pesca, administração pública, ciência, sociedade civil e outras partes interessadas, permitindo a tomada de decisões conjuntas e adaptadas à realidade de cada pescaria.
Em Portugal, a cogestão foi legalmente reconhecida pelo Decreto-Lei n.º 73/2020, de 23 de setembro, e concretiza-se através da constituição de comités e instrumentos de gestão. Os dois comités atualmente em funcionamento – para a apanha de percebe nas Berlengas e para a pesca do polvo no Algarve – foram criados por portarias publicadas em 2021 e 2024, respetivamente.
“Apesar do seu valor reconhecido, os comités atualmente em funcionamento não dispõem de qualquer apoio financeiro direto do Estado. Esta falta de financiamento estrutural compromete a continuidade e eficácia do modelo, dificultando a implementação dos planos de gestão e o acompanhamento técnico das decisões”, referem os dois comités, que apontam que “o risco é elevado de quebra da confiança depositada no Estado por parte de 40 mariscadores nas Berlengas”.
“Ao longo dos últimos anos, temos feito um esforço contínuo para manter os comités a funcionar, recorrendo a recursos próprios e a candidaturas externas que não garantem estabilidade. Já demonstrámos que este modelo funciona e traz resultados. Cogestão é também co-responsabilização. E o que falta é o compromisso do Estado. É frustrante ver sucessivos governos reconhecerem a importância da cogestão, mas negligenciarem o seu financiamento, mesmo sendo um modelo de gestão oficialmente estabelecido por Decreto e Portarias. Sem um apoio claro e estruturado, o modelo não consegue continuar”, afirma Rita Sá, coordenadora de Oceanos e Pescas da WWF Portugal, entidade facilitadora designada dos dois comités.
“A situação contraria as recomendações do Parlamento Europeu, que apelam ao apoio financeiro adequado e estável para a cogestão das pescas, nomeadamente através do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura”, vinca.
