Estacionamento ilegal revela estrangeiros em casa sem condições

15 de Maio de 2025

As diligências da PSP da Nazaré que permitiram detetar a exploração ilegal de um parque de estacionamento de viaturas automóveis em zona sensível para o ambiente na Praia do Norte levaram também as autoridades policiais a descobrir uma casa sem condições de habitabilidade onde moram diversos estrangeiros.

Nos últimos três meses, a PSP revela ter desenvolvido um conjunto de ações de fiscalização, na sequência de uma denúncia de exploração de um parque de estacionamento de viaturas automóveis em zona sensível na Praia do Norte, encaminhada pela Polícia Marítima.

Num primeiro momento, a 28 de janeiro, confirmou de imediato essa atividade económica, tendo detetado “diversas infrações”, uma vez a exploração do parque “era desenvolvida sem se encontrar devidamente autorizada ou com regulamento aprovado, culminando deste modo em autos remetidos às entidades competentes”.

No dia 24 de março foram realizadas novas diligências, na medida em que novos factos foram comunicados e, contando com a colaboração da Câmara Municipal da Nazaré, através dos seus serviços da Secção de Fiscalização, “foram recolhidos mais elementos de prova, resultando em indícios da prática de crime por dano à natureza, tendo estes factos, e os anteriores, sido comunicados ao Departamento de Investigação e Ação Penal da Nazaré, assim como à Agência Portuguesa do Ambiente e à Comissão de Coordenação e desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, com competência em matéria ambiental”.

No seguimento destas diligências, havendo necessidade de deslocação à residência de um trabalhador estrangeiro que se encontrava no local, para efeitos da sua identificação e confirmação de entrada e permanência em território nacional, “verificou-se a precaridade das condições de habitabilidade no alojamento, que por sua vez alberga outros cidadãos estrangeiros, constatação que levou ao desenvolvimento de outra ação de fiscalização, no dia 10 de abril, em comunhão de esforços com a Autoridade de Saúde Pública e Câmara Municipal da Nazaré, resultando na notificação do senhorio para adoção de medidas de melhoria na habitação”.

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