Assembleia da República

As autarquias das Caldas da Rainha, Óbidos e Rio Maior defenderam na passada sexta-feira, na Comissão de Saúde da Assembleia da República (AR), a reavaliação da decisão de construção do novo Hospital do Oeste no Bombarral. Alegaram que precisam de “critérios claros e um processo transparente, que leve em consideração a rede de referência hospitalar e a verdadeira área de influência”.

A delegação presente dos três municípios, encabeçada pelos respetivos presidentes, foi grande, para apontar as razões para o novo Hospital no Oeste ser num terreno entre Caldas e Óbidos.  

Em declarações ao JORNAL DAS CALDAS, o presidente da Câmara das Caldas, Vitor Marques, disse que ainda não houve uma “reação e qualquer resposta” às intervenções que foram feitas.

“O nosso entendimento continua a ser o mesmo e sentimos que é necessário considerar os vários cenários, não só critérios de tempo e distância, mas um hospital que sirva a região, contemplando inclusive Rio Maior e que esteja também enquadrada na rede nacional”, referiu.

O presidente do Município caldense afirmou ainda que vão brevemente reunir com a ministra da Saúde, no âmbito de uma reunião solicitada pela OesteCim, lamentando que Ana Paula Martins não tenha “acedido ao pedido do Município e da Assembleia Municipal das Caldas feito há meses”.

O autarca revelou que todos “contestaram o anúncio do anterior governo socialista de construir o novo Hospital do Oeste no Bombarral e pretendem que a ministra da Saúde faça uma reavaliação da decisão porque tem agora a oportunidade de corrigir um grande erro”.

É defendida como melhor solução a construção nas confluências dos concelhos das Caldas da Rainha e Óbidos, ao invés de no Bombarral, como foi anunciado pelo anterior ministro da Saúde, Manuel Pizarro.

O presidente da Câmara de Óbidos, Filipe Daniel, declarou que o terreno no Bombarral em Vale Covo é onde em 2010 existia a “possibilidade de um parque de diversões, que não ocorreu devido a várias condicionantes”.

Argumentou com o que há de bom na localização entre Caldas e Óbidos, num terreno “plano com 60 hectares” e com a proximidade às saídas “da A8, do IP6, que liga estes concelhos a Peniche, da A15, que liga a Rio Maior e Santarém, e à estação da Linha Ferroviária do Oeste”.

“É um terreno com capacidade de expansão e a questão da ferrovia é um ponto muito importante naquilo que queremos atingir em metas de descarbonização, acho que é uma oportunidade extraordinária”, adiantou.

Referiu que o novo equipamento deveria trabalhar “a médio longo prazo e contemplar um hospital-escola para que os jovens futuros médicos se possam fixar neste território”.  

O presidente da Câmara de Rio Maior, Filipe Santana Dias, salientou que a ida dos três municípios à Assembleia da República “não se prende com bairrismo, mas sim com a necessidade urgente de reavaliar este processo de decisão para ser mais próximo da realidade”.

Criticou que no estudo tenha sido incluída como população alvo os concelhos de Arruda dos Vinhos, Sobral de Monte Agraço e nove freguesias do concelho de Mafra quando, “com as novas Unidades locais de Saúde implementadas, nenhum faz parte da área de influência deste hospital”.

Quanto ao concelho de Rio Maior, disse que “o hospital de referência é o de Santarém, mas milhares de pessoas utilizam a unidade hospitalar do Oeste”.

Entre os deputados que integram a Comissão de Saúde, o caldense Hugo Oliveira, do PSD, começou por referir que isto é uma matéria que já tem alguns anos e que foi um “erro carregar para cima dos ombros dos senhores presidentes de Câmara a escolha ou opção da localização do novo hospital e isso levou naturalmente que, não havendo o consenso, tenhamos o impasse nesta matéria, quando a decisão cabe ao Governo”.

Hugo Oliveira salientou que tiveram um grupo de trabalho que diria “duvidoso na sua composição, com um resultado inclinado, mas acima de tudo com o estudo encomendado pela OesteCim, que na minha opinião deveria ter sido pelo Governo”. “O único erro são os pressupostos que levaram aos critérios. O senhor ministro da Saúde, Manuel Pizarro, fez o anúncio, mas não concretiza nem sequer a assinatura de um despacho nem muito menos uma resolução do Conselho de Ministros, quem sabe por alguma dificuldade que possa existir com os instrumentos do ordenamento do território”, alegou.

Para o deputado das Caldas, “isto significa que temos que olhar para esta matéria de uma forma responsável e reavaliar esta decisão. Há um novo Governo e o processo deve ser reavaliado”.     

O deputado socialista André Rijo alegou haver já “uma decisão política tomada” e que a sua reavaliação seria “um recuo no processo”. Por isso, o PS votará contra nova avaliação da localização, manifestando até “a expectativa de que o Orçamento do Estado possa já refletir avanço”, com a cabimentação de verbas para o novo hospital.

O deputado do Chega, Gabriel Mithá Ribeiro, considerou que o Governo PSD “não tem capacidade política efetiva para avançar com este processo“, defendendo a hipótese de regressar a uma solução anteriormente defendida: “A construção de duas unidades de média dimensão”, uma nas Caldas da Rainha e outra em Torres Vedras.

Na audiência aos autarcas, o coordenador da Comissão de Saúde da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, António Curado, foi o primeiro a intervir, onde abordou todo o historial do Hospital das Caldas.

Recordou que em 2008 o Hospital Oeste Norte identificava a “necessidade de um novo equipamento hospitalar de substituição dos atuais Hospitais das Caldas da Rainha, Peniche e Alcobaça e foi nesse contexto que em 2009 foi criado o Centro Hospitalar do Oeste Norte (Caldas da Rainha, Peniche e Alcobaça) para culminar com a construção de uma nova unidade”.

Apontou várias razões técnicas para um novo Hospital no Oeste, como a resolução da dispersão de recursos, da falta de camas de internamento, da falta de Unidade de Cuidados Intensivos e da dificuldade de atrair profissionais qualificados devido a deficiências de instalações e equipamentos.

Referiu ainda a redução da afluência de doentes aos hospitais de Lisboa, a redução dos custos de exploração e da logística de três hospitais, a substituição de instalações antigas, eficiência energética (redução de emissões de carbono) e desenvolvimento do potencial turístico e económico da região.

António Curado manifestou que a localização no Bombarral “contraria a política nacional de ordenamento do território”.

A comitiva foi também composta por Margarida Reis, vereadora da Câmara de Óbidos, Sara Oliveira, adjunta do presidente da Câmara das Caldas, Paulo Espírito Santo, deputado municipal do PSD e Jaime Neto, deputado municipal do PS na Assembleia Municipal das Caldas, e Maria Leonor Fragoso, vereadora da Câmara de Rio Maior.