Resumo da atividade camarária e caracterização e desenvolvimento no período em que fui presidente da Câmara das Caldas da Rainha de 1986 a junho de 2013.

A 2 de janeiro “recebo” o Concelho com cerca de 42 mil habitantes e a Cidade com cerca 19 mil e um total de cerca 18 mil edifícios e apartamentos.

O Município tinha uma situação financeira difícil, com um grau de endividamento acentuado, mas não muito grave. O abastecimento de água ao domicílio cingia-se à cidade e freguesias do litoral. Mais de 2/3 da área do concelho, a zona do interior rural, não tinha abastecimento de água nem saneamento para cerca de 50% da população.  A cidade e as freguesias do litoral necessitavam de um grande reforço de infraestruturas tanto para terem mais água, como para terem melhor saneamento. O trânsito e o estacionamento na cidade era um dos mais graves problemas, porque toda a circulação automóvel que tinha que atravessar a cidade, concentrava-se em dois pontos: a Praça de Touros e a Rotunda da Rainha. As filas de trânsito para entrar na cidade chegavam a ter 2 Km, quer do lado norte, quer do lado sul.

A cidade e o concelho necessitavam, com urgência, de novos estabelecimentos de ensino a todos os níveis, face ao aumento da população escolar. As escolas da cidade “rebentavam pelas costuras”.  A cidade necessitava ainda de novos edifícios públicos para o Centro de Saúde, para a GNR, para a PSP, para os Paços do Concelho, para serviços do Ministério da Justiça, Biblioteca Municipal, Instalações Escolares e Desportivas.  Era imperioso encontrar novos espaços para urbanização face ao crescimento acentuado da população da cidade.  As novas construções de prédios partiam em regra, da demolição de prédios antigos, de poucos pisos e fogos, na área consolidada, sem se ter em conta o seu valor arquitetónico. Assistia-se à construção de prédios de volumetria (de 6 a 11 pisos) muito superior à existente, nos arruamentos ou praças.

Os prédios de 11 pisos tinham sido iniciados no princípio da década de 70. A Zona Histórica estava muito degradada ao nível de pavimentos, passeios, e não havia qualquer rua exclusivamente pedonal, como acontecia já noutras cidades.

O Cine Teatro Pinheiro Chagas, em ruínas e grande parte demolido, sem condições de recuperação, face à exiguidade de espaços para dar satisfação às exigências das novas representações artísticas, teria que dar lugar a um novo espaço cultural, segundo recomendação da Secretária de Estado da Cultura para efeitos de comparticipação financeira e aprovação da obra.

A Zona Industrial planeada na década de 70, estava a atingir a exaustão.

As praias da Foz do Arelho e Salir do Porto careciam de grande modernidade nas suas infraestruturas balneares, acessos, estacionamento e na área da restauração.

O Hospital das Caldas necessitava de ampliação para atingir as 250 camas e ter novos serviços e blocos operatórios.

Neste contexto, elencados os principais problemas, definimos um programa para a sua solução e ao fim de poucos anos estavam resolvidos ou em grande medida em vias de resolução, exceto os problemas dos Hospitais.

Em termos de trânsito a circular da cidade e as várias passagens desniveladas ao CF foram a solução para o trânsito e para expansão da cidade, dando-lhe uma nova unidade e dimensão, por inclusão dos bairros.

Merece aqui uma referência a nova estrada das Caldas para a Zona Industrial e Foz do Arelho e as novas ligações à Benedita, por Ramalhosa e Mata de Porto Mouro.

Foram construídos 3 parques de estacionamento subterrâneos com cerca de mil lugares, e diversos parques de superfície, dando uma resposta razoável no seu conjunto.

A construção da ESAD.CR obra do Governo, mas da iniciativa do Município,  nos anos de 1987 e seguintes, com cerca  de 2000 alunos, professores e colaboradores foi por certo um dos mais significativos  investimentos nas Caldas da Rainha no início da década de 90 e para sempre.

No Campo Cultural destacamos a Biblioteca Municipal das Caldas, 3 Museus de Escultura, o Museu de Ciclismo, o CCC- Centro Cultural e Congressos de Caldas da Rainha  (investimento de 18 milhões de euros, pagos à data da inauguração a 15 de maio de 2008, e um dos melhores do país).

Foram criadas Escolas e Centros Escolares em Santa Catarina, Salir de Matos, Alvorninha, A-dos Francos, Santo Onofre e Bairro dos Arneiros. Foram ainda construídos o Colégio Dona Leonor, edifício da ETEO – Escola Técnica Empresarial do Oeste, da Universidade Sénior e da Escola de Hotelaria e Turismo do Oeste.

 Na área desportiva destaco a Zona Desportiva, a maior obra com as Piscinas Municipais, Campos de Ténis, Centro de Alto Rendimento de Badminton, Pista de Atletismo, Campo de Rugby e Campo de Futebol. E ainda os Campos de Futebol de A-dos Francos, Nadadouro, Peso, Campo e Quinta da Boneca. Realço também os Pavilhões Desportivos Dona Leonor e Jardim Graça as piscinas de Salir do Porto, Santa Catarina, A-dos-Francos e Escola Secundária Raúl Proença.

A Regeneração Urbana que começou no primeiro trimestre do 1⁰ ano do 1⁰ mandato, pela rua Almirante Cândido dos Reis prolongou-se por todo o Centro Histórico e grande parte da cidade, da Estação do CF à rua Capitão Filipe de Sousa, à Praça 5 de Outubro.

A Zona Industrial foi ampliada (em cerca de 100%) e reabilitada. Por iniciativa do Município e com a colaboração da Airo – Associação Empresarial da Região Oeste foi construído o edifício da Expoeste, imóvel fundamental para a realização das exposições mais diversas e das atividades sociais e culturais.

 Adquirimos um grande número de prédios urbanos e rústicos entre a Rua 31 de Janeiro e a Avenida General Pedro Cardoso para a criação da nova Praça do Oeste, destinada a equipamentos públicos, estacionamento e jardim, onde já foram construídos os edifícios da PSP, da OesteCIM – Comunidade Intermunicipal do Oeste e da Piscina dos Bombeiros. 

Adquirimos mais de 15 hectares para a zona desportiva e parque publico, entre o Cencal e a variante/ A8.

Foram abertas novas avenidas e ruas: destacamos, pela sua importância, quer urbanística, quer em termos de circulação, a Rua Leonel Sotto Mayor, do Chafariz das 5 Bicas para norte, a Av. General Pedro Cardoso, o prolongamento da Rua António Sérgio, ate à rua 31 de janeiro, a ligação do Hemiciclo João Paulo ll à rua Miguel Bombarda e o prolongamento da rua Manuel Mafra, Bairro da Ponte, à Rotunda do Bairro dos Arneiros, ligando os dois Bairros.

Nas freguesias rurais foram abertos cerca de 400 km de novos caminhos agrícolas e mais de 100 K de arruamentos asfaltados: havia muito poucas ruas asfaltadas. Uma das primeiras decisões tomadas no início do mandato, foi revogar decisões camarárias que permitiam a demolição de prédios com interesse arquitetónico, como o n⁰ 51 da rua Capitão Filipe de Sousa, e indeferir todos os outros projetos pendentes ou apresentados posteriormente: foi possível “salvar” e preservar muitos prédios do século XIX e princípios do séc. XX, do maior valor arquitetónico ( vários tinham sido destruídos antes).

O Município fez muita obra, mas sempre com os impostos municipais dos mais baixos do País e com a fatura da água das mais baixas do País, onde não era cobrada a taxa da recolha de resíduos e outras. Hoje, 11 anos depois, em média a fatura da água é 100% mais alta. 

O Município nunca esteve em situação de endividamento. Foi considerado o melhor Município em termos gestão financeira, no ano de 2011 pela Ordem dos Contabilistas, e no dia 31 de maio de 2013, último dia da minha presidência, tinha 7.2 milhões de euros em tesouraria.

Em 1990, o concelho tinha abastecimento de água a 99%, e em 2000 o saneamento (com rede municipal ou fossa séptica) a 98%. Em 2011 o concelho tinha 51.917 habitantes, dos quais 30.343 na cidade.  Em 1986 o concelho tinha cerca de 17 mil edifícios e apartamentos, e em 2011 cerca de 30 mil.

Hoje, o Município debate-se com o mais grave problema da sua História, por gravíssimos erros cometidos. Em 2015 com a assinatura do contrato de concessão do Hospital Termal, Parque e Mata do Estado para o Município, profundamente pernicioso para as Caldas da Rainha. O Hospital Termal nunca poderia ter ficado fora do Serviço Nacional de Saúde.

A decisão de substituir os Hospitais das Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche por um único Hospital para Oeste, mas com a exclusão de três concelhos do Sul e dois do norte da OesteCIM foi um gravíssimo erro para a saúde dos Oestinos e em especial para as Caldas Rainha.

A construção do novo Hospital do Oeste em Bombarral e o encerramento do Hospital das Caldas é um verdadeiro atentado do ponto vista económico, social e à origem e História da Cidade fundada pela Rainha Dona Leonor. As populações das Caldas, Torres Vedras e Peniche não podem perder os seus Hospitais. Este é um breve resumo da atividade da Câmara durante a minha presidência.

Fernando Costa