Os autarcas do PSD e do Vamos Mudar continuam a não se entenderem em relação à cobrança dos serviços de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos nas Caldas da Rainha.

No dia 27, foi partilhado no perfil de facebook dos vereadores do PSD um esclarecimento da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) sobre este assunto, no qual os autarcas se regozijam por considerarem terem razão para estarem contra a cobrança da taxa de saneamento às casas com fossas sépticas e que não estão ligadas à rede.

“De acordo com o esclarecimento, apenas podem ser faturados e cobrados serviços que tenham efetivamente sido prestados, ou seja, os serviços de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos só podem ser faturados caso haja recolha de águas residuais urbanas e/ou de resíduos urbanos pela entidade gestora em baixa”, é referido.

Segundo o regulador citado pelos vereadores do PSD, “as entidades gestoras que prestam os serviços de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e/ou de gestão de resíduos urbanos em baixa faturam os serviços de saneamento e de gestão de resíduos urbanos indexados ao volume de água consumida em infraestruturas de sistemas em alta, sem que se verifique a prestação do serviço de saneamento, nem a proporcionalidade entre a quantidade de resíduos urbanos recolhida e o volume de água consumido”.

No seguimento desta publicação, Vitor Marques, presidente do conselho de administração dos Serviços Municipalizados (SMAS), emitiu um comunicado em que destaca que o esclarecimento da ERSAR “é profundamente esclarecedor sobre a matéria em apreço, ou seja, aplica-se por entidades gestoras que prestam serviço de abastecimento público de água, de saneamento e de resíduos urbanos em baixa, que faturam serviços de abastecimento de água em infraestruturas de sistemas em Alta”.

O autarca lamenta que o PSD “omita quais as entidades a quem se aplica esta regra, ou seja as infraestruturas de sistemas em Alta, que obviamente não serão os consumidores domésticos e não-domésticos do Concelho das Caldas da Rainha”.

Por exemplo, “os SMAS das Caldas da Rainha, fornecem água aos municípios de Alcobaça e Rio Maior, e na faturação a estas entidades (infraestruturas de sistemas em Alta) não são cobradas tarifas de saneamento e de RSU”.

No entender do executivo do Vamos Mudar, “a entidade reguladora em nenhum momento contraria as regras estabelecidas para a formação dos tarifários em vigor desde 2022”.