O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) recebeu 83 mil euros resultantes da taxa turística que passou a
ser aplicada a partir de abril aos visitantes da Reserva Natural das Berlengas.

Questionado pela agência Lusa, o ICNF esclareceu que a receita foi arrecadada entre abril e dezembro de 2022, o primeiro
ano em que foi fixada uma taxa turística para os visitantes da ilha.
As receitas da cobrança da taxa turística vão ficar “preferencialmente afetas à promoção das medidas de valorização”, desde
obras de saneamento, gestão de resíduos e de abastecimento de água de uso público, implementação de alternativas de
fornecimento de energia elétrica sustentável e melhorias das infraestruturas existentes no cais do Carreiro do Mosteiro, com
vista ao embarque e desembarque de pessoas, como estipula a portaria em vigor desde maio de 2019.
As medidas de valorização a promover vão ser articuladas entre o ICNF e as entidades envolvidas na gestão desta área
protegida, no âmbito da Comissão de Cogestão, cujo Plano de Cogestão vai ser aprovado e apresentado até final deste mês.
Entre junho e setembro, o número de visitantes subiu de 44.078, em 2019, para 57.967, em 2022, se forem comparados
períodos antes e depois das restrições provocadas pela pandemia de Covid-19, em que houve menos visitantes.
Contudo, o ICNF esclareceu que “não são períodos comparáveis, uma vez que só com a entrada em vigor [em junho] da
plataforma [de registo online dos visitantes] se mostrou possível aferir com rigor o número de visitantes”.
Entre junho e dezembro de 2022, o número de visitantes ascendeu a 62.045, de acordo com o registo da plataforma online
Berlengas.Pass, que entrou em funcionamento em junho.
“O balanço deste período de regulamentação das condições de acesso à área terrestre da ilha da Berlenga e respetivo modelo
e mecanismos de controlo e fiscalização através da plataforma é bastante positivo no que concerne ao objetivo primordial, o da
minimização dos impactos da visitação sobre os habitats e as espécies em presença na Reserva Natural das Berlengas, na
medida em que se confirmou que as medidas adotadas asseguram o cumprimento da capacidade de carga humana, o limite
máximo de 550 pessoas em simultâneo na área terrestre da ilha da Berlenga”, indicou o ICNF.
No ano passado, os visitantes da ilha das Berlengas passaram, a partir de abril, a pagar uma taxa turística de três euros por dia
(quem tiver entre os 6 e os 18 anos e os maiores de 65 paga metade) e, dois meses depois, a registar-se ‘online’, através da
plataforma Berlengas.Pass, sendo concedida uma licença para acesso e permanência na ilha.
A ilha da Berlenga tem um limite diário condicionado a 550 visitantes em simultâneo, estabelecido por portaria, não só para
minimizar os efeitos do turismo sobre as espécies e habitats naturais sensíveis, como também tendo em conta a pequena
dimensão terrestre do arquipélago.
A capacidade de carga humana exclui residentes sazonais habituais, prestadores de serviços e representantes das entidades
oficiais com jurisdição na Reserva Natural das Berlengas.
O acesso condicionado de turistas decorreu também de estudos científicos e já estava previsto no regulamento do Plano de
Ordenamento da Reserva, em vigor desde 2008, mas não chegou a ser fixado até meados de 2019.
Um estudo da Universidade Nova de Lisboa concluiu que visitavam anualmente a ilha da Berlenga mais de 65.650 pessoas,
das quais 43.250 na época alta (meses de verão).
O arquipélago foi classificado em 2011 como Reserva Mundial da Biosfera pela UNESCO (Organização das Nações Unidas
para a Educação, Ciência e Cultura), tem estatuto de reserva natural desde 1981, é Sítio da Rede Natura 2000 desde 1997 e
foi classificado como Zona de Proteção Especial para as Aves Selvagens em 1999.