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Parlamento recomenda ao Governo medidas para o Centro Hospitalar do Oeste

Francisco Gomes

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A Assembleia da República aprovou um projeto de resolução do PS que recomenda ao Governo a instituição de políticas que invertam a situação atual no Centro Hospitalar do Oeste (CHO).
A falta de condições físicas em alguns serviços foi focada pelos deputados do PS na Assembleia da República (foto de arquivo)

Para os deputados socialistas, a fusão do antigo Centro Hospitalar do Oeste Norte e do Centro Hospitalar de Torres Vedras culminou com a reorganização de serviços hospitalares, uns em Torres Vedras e outros em Caldas da Rainha, “não se verificando ganhos de saúde para a população”, pelo contrário, “o que aumentou foram os problemas, chegando-se a uma situação em que não se pode continuar a assistir impávidos à degradação das unidades de saúde, com graves consequências para a saúde dos cidadãos e o desenvolvimento económico da região”.

Os deputados denunciam “a constante falta de investimentos que se vem verificando, quer ao nível dos cuidados de saúde primários (centro de saúde, falta de médicos, enfermeiros e equipamentos), quer ao nível do hospital, com especial referência na falta de camas em regime de internamento e de observação”, sublinhando que “face à escassez de recursos humanos para as necessidades do hospital e a falta de perspetivas de melhorias para o futuro, tem-se criado um clima de desmotivação e desconfiança no seio dos seus profissionais, nos utentes e nos habitantes da região”.

“Ao longo deste período de indefinição, foram várias as situações que contribuíram para a degradação dos serviços prestados, nomeadamente a redução de médicos e a sua falta continuada em algumas especialidades, colocou a hipótese de encerramento de serviços, total ou parcial, a perda de valências, em certas unidades, fruto de sucessivas reorganizações, e a falta de condições físicas em alguns serviços de urgências criou obstáculos à correta prestação de cuidados, face ao número e ao perfil de doentes que procurava estes mesmos cuidados”, manifestam os socialistas.

“Podemos dizer que se verifica uma situação particularmente difícil nos Serviços de Urgência, um défice de cuidados hospitalares públicos, uma insuficiência de equipamentos hospitalares, a dispersão de recursos por diferentes unidades, a falta de camas de internamento e de uma Unidade de Cuidados Intensivos/Intermédios para 300 mil habitantes e a dificuldade continuada em atrair profissionais qualificados para a região. Igualmente, verificaram-se alguns constrangimentos operacionais pelo fato do CHO pertencer ao Sector Público Administrativo (SPA), causando entraves na agilização de processos, nomeadamente na contratação de profissionais necessários”, sustentam os deputados.

Os socialistas defendem “a definição de políticas que invertam a atual situação de encerramento de serviços e concentrações hospitalares em nome de economias de escala levadas a um exagero incompreensível” e sugerem que os hospitais de Torres Vedras e Caldas da Rainha voltem a ter as mesmas valências médicas e que se encontrem soluções para evitar a contratação de profissionais através de empresas de trabalho temporário, desde logo a alteração estatuto jurídico-organizacional do CHO do SPA para Entidade Pública Empresarial (EPE) e abrindo concursos para o quadro de pessoal contratado e evitando a precariedade.

Apontam também para o “equilíbrio das valências médicas disponíveis nas três unidades hospitalares [Torres Vedras, Caldas da Rainha e Peniche] que constituem o CHO, de forma a adequá-las à dimensão e estrutura etária populacional da região”.

Recomendam igualmente a requalificação das estruturas físicas, tendo em conta o cumprimento das normas básicas de combate à infeção hospitalar, com a adequação das áreas de internamento e definição de circuitos de circulação, e que se preveja o aumento da capacidade de internamento, através da instalação de um número de camas que seja, no mínimo, igual ao rácio camas/1000 habitantes, igual ao que se verifica na região de Lisboa e Vale do Tejo, onde o CHO se insere.

A substituição de equipamentos obsoletos e reforço de médicos, sobretudo nas especialidades de oftalmologia, urologia, cardiologia, anestesia, radiologia, ginecologia/obstetrícia e dermatologia, e a atribuição do investimento necessário à instalação do hospital de dia oncológico, a fim de evitar a deslocação dos doentes a outras estruturas hospitalares, são as restantes medidas recomendadas pelos deputados António Sales, João Gouveia, Odete João, José Miguel Medeiros, Luísa Salgueiro, Maria Antónia, Marisabel Moutela, Luís Graça, Domingos Pereira, Eurídice Pereira e Luís Soares.

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