A iniciativa municipal direciona-se a alunos beneficiários do primeiro escalão do abono, com agregado familiar a residir no concelho e que ingressem ou frequentem estabelecimentos de ensino superior no território nacional, com vista à obtenção do grau académico de licenciado.
Entre outros requisitos constantes no respetivo regulamento, os estudantes terão também de ter obtido aproveitamento escolar, ou seja, aprovação em pelo menos 80 por cento dos ECTS (créditos académicos) no ano letivo anterior à candidatura.
O montante máximo a atribuir por aluno é de quinhentos euros/ano, tendo como limite o valor inscrito anualmente no orçamento municipal.
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