“A Câmara se tivesse transferido verbas para o funcionamento da ADIO não havia passivo. Se não fizermos nada um particular que tiver a iniciativa de penhorar a Expoeste pode fazê-lo”, sustentou Tinta Ferreira, para justificar o negócio.

“Com aquele património podemos fazer sua recuperação e melhoramento de modo a fazer atividades na Expoeste ou em alternativa, uma ideia que defendo mas que tem que ser melhor desenvolvida, é criar através da alienação desse equipamento, um equipamento novo, de qualidade superior, semelhante, na zona industrial, que esteja junto às empresas e seja um efetivo apoio e que possa ser mais interessante para o setor empresarial e que possa servir de palco para espetáculos, pois ali poderá ser feito ruido”, sublinhou.

A deliberação estipula ainda que após a venda a Expoeste continue a ser gerida pela ADIO e que a autarquia passe a subsidiar os custos de funcionamento em três mil euros mensais.

A decisão é contestada pela oposição socialista, que considera tratar-se de “um segundo pagamento do mesmo equipamento”, uma vez que a câmara assegurou, aquando da construção, a comparticipação nacional do projeto.

Não obstante as críticas de toda a oposição, a compra da Expoeste foi aprovada pela assembleia municipal pela maioria socia-democrata.

Aprovados sem contestação foram os contratos de delegação de competências para as juntas de freguesia, no valor total de 870 mil euros. A verba para gestão e manutenção de parques infantis públicos é uma novidade.

Maria João Querido, autarca do Carvalhal Benfeito, argumentou que “a Câmara só tem a ganhar com a delegação de competências nas juntas, porque arranjamos sempre alternativa de resolver os problemas”.

Já o presidente da Junta de Freguesia da Foz do Arelho, Fernando Sousa, explicou que “foram os presidentes de Junta que pediram que fosse decidida esta situação com o máximo de urgência. Gostaria que isto fosse resolvido o mais rapidamente possível senão as freguesias vão parar”.

Degradação das ruas e sinalização horizontal

A degradação das ruas e sinalização horizontal motivou a intervenção do munícipe Miguel Miguel, que afirmou que “a cidade está mergulhada num caos”.

“Por onde passam os responsáveis pela autarquia para se deslocarem até à Câmara Municipal? O edifício da Câmara tem heliporto ou estação de metro? Não consigo perceber como é que ainda não “atropelaram” um buraco na estrada, como percebem onde estão as passadeiras, como circulam na cidade, para não alargar ao concelho todo que padece da mesma doença. É que os problemas são tão visíveis que não entendo a falta de resolução”, exclamou.

Miguel Miguel indicou “um buraco localizado na Rua Vitorino Fróis, no sentido Caldas-Foz do Arelho, um pouco antes das bombas da Repsol, na

Rua Vitorino Fróis em frente à biblioteca municipal, Rua General Amilcar Mota, junto à escola de sargentos, Rua do Sacramento, Rua Bernardino António Carvalho Pragana, junto ao Centro de Saúde, entre outras ruas da cidade”.

“Ao nível da sinalização horizontal, a maior parte das passadeiras na cidade estão apagadas, noutras foram tapados buracos e não foram repintadas. Saliento a importância que os espelhos nalgumas artérias da cidade têm, dada a reduzida visibilidade. O espelho que se localizava no entroncamento entre a Rua Henrique Sales e a Rua da Alegria, que desapareceu ficando lá só o poste”, descreveu.

Tinta Ferreira disse que anunciou antes do início das obras da regeneração que haveria incómodos. Falou dos contratempos da crise da construção civil que levou a que algumas das empresas entrassem em insolvência, o que atrasou as obras.

“Para além disso estamos a ter um dos invernos mais rigorosos de sempre. Temos em todo o concelho terras e estradas que deslizam. Nesta altura não é possível resolver problemas como o alcatroamento das estradas. Este também não é o tempo próprio para pintar passadeiras”, argumentou.

O CDS solicitou ao presidente da Câmara informação sobre a redefinição do Largo do Hospital Termal. “Executámos um projeto para desenvolver no âmbito da regeneração urbana. Quando o implementámos foram levantadas questões por parte do Centro Hospitalar relativamente à execução desse projeto e em função disso aquilo ficou uma grande confusão. É-nos dito que teremos que ter alguma atenção e decidimos solicitar ao LNEC que fizesse um estudo relativamente à sustentabilidade das galerias para que um projeto definitivo naquele local possa ter em consideração essa situação”, informou Tinta Ferreira.

Clube Sénior fechado

Vítor Marques, presidente da União de Freguesias de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e S. Gregório, revelou que o clube sénior está fechado desde dezembro do ano passado. A Columbófila, que é detentora do espaço tentou fazer algumas démarches e inclusive tem um projeto para alteração da cobertura, obra necessária para o espaço ser utilizado.

Existe a possibilidade de serem usadas três salas no rés do chão para dar continuidade ao clube, avançou.

O caso do gasóleo voltou a ser focado pelo deputado do PCP, Vítor Fernandes, que questionou se a Câmara pode fazer contratos com empresas privadas e onde esteja consignado o fornecimento de gasóleo. “Vi alguns contratos e lá não está nada de fornecimento de gasóleo, está apenas o aluguer do gerador. Os serviços camarários, que sabem que a Câmara não pode pagar ou fornecer gasóleo a privados, não levantaram qualquer problema”, declarou.

“Há aqui responsabilidades e queria que a assembleia voltasse a decidir sobre o processo. No fim deste processo todo não há responsabilidade nem responsáveis”, manifestou.

“A Câmara não forneceu gasóleo, forneceu energia para um espetáculo. Há muitas camaras que fazem isso”, retorquiu Tinta Ferreira.

Edgar Ximenes, do MVC, fez uma intervenção sobre “distorções da rede escolar de Caldas da Rainha”, sustentando que “por uma questão de princípio relativa à boa utilização dos dinheiros públicos, é fundamental esclarecer se não há nem nunca houve nada de ilícito na presença do grupo GPS no concelho das Caldas da Rainha, proprietário de duas escolas privadas do nosso concelho, o Colégio Rainha D. Leonor e o Colégio Frei Cristóvão”.

“No que diz respeito à matéria criminal, deixe-se a Polícia Judiciária fazer o seu trabalho e, se houver prova, os tribunais que façam também o seu papel. No entanto, há um aspeto de natureza política ao qual os nossos órgãos autárquicos não podem ser alheios”, considerou.

E interrogou ainda que “quando, antes das últimas eleições autárquicas, num evento promovido pelo PSD local, um grupo de professores dos colégios do grupo GPS se manifestou, ruidosamente e em bloco, declarando o seu apoio, pretendiam o quê? Favores de quem desejavam que viesse a ser eleito?”.

Tinta Ferreira defendeu que deve haver um equilíbrio entre as escolas. “O colégio tem uma taxa de ocupação superior a 100% e deve ver reduzido o número de turmas para aumentar noutras em que é mais baixa, como é o caso da secundaria Rafael Bordalo Pinheiro ou a EBI de Santo Onofre”, referiu.

Esclareceu também que “no jantar de candidatura estiveram presentes 400 pessoas, entre eles muitos professores. É normal que estejam também professores do colégio, que não podem ser excluídos ou rejeitados”.