Está a decorrer no Tribunal de Círculo de Caldas da Rainha, com sessões em Peniche, o julgamento de 13 engenheiros e empreiteiros, acusados da prática de um crime de infracção de regras de segurança agravado pelo resultado, na sequência do desabamento de um viaduto que estava a ser construído sobre o rio Fanadia, na A15 (Caldas da Rainha-Santarém), em 2001, provocando a morte de quatro trabalhadores e ferimentos em outros doze. A falta de “prova pericial”, considerada “essencial para a descoberta da verdade”, levou o Tribunal das Caldas da Rainha, no dia 12 de Novembro do ano passado, a adiar “o início do julgamento. O colectivo presidido pelo juiz Rui Alexandre determinou solicitar a realização da perícia ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). O julgamento foi retomado em Março deste ano, decorrendo no Tribunal de Peniche devido à realização de obras no Tribunal das Caldas da Rainha, mas segundo o JORNAL DAS CALDAS apurou, as sessões deverão regressar à cidade termal depois de 15 de Maio, altura em que está prevista a inauguração das obras de requalificação. Os treze arguidos, que optaram por não falar em tribunal, encontram-se em liberdade sob termo de identidade e residência. Trabalhavam em três das várias empresas do consórcio contratado para a empreitada. A obra de construção do lanço Caldas da Rainha-Rio Maior e do primeiro viaduto da A15, na Fanadia, numa extensão de 337 metros, estava a cargo da empresa Novopca, que trabalhava com sub-empreiteiros da especialidade, nomeadamente a Mecanotubo, que tinha uma sub-empreitada completa para a execução do cimbre do viaduto – projecto, fornecimento e montagem, cujo projecto foi aprovado pela Kaiser. Os arguidos são: da Mecanotubo – Luís Almeida, 32 anos, encarregado de obra; Carlos Ribeiro, 35 anos, chefe de equipa; João Macara, 37 anos, responsável técnico-comercial; Rodrigo Barreto, 40 anos, responsável pela produção; da Novopca – José Norberto, 29 anos, técnico de segurança; Carlos Morais, 32 anos, adjunto do director de obra; Mário Cunha, 42 anos, director de obra; Manuel Sá, 44 anos, encarregado de construção civil; Manuel Pires, 47 anos, encarregado de frente; da Kaiser Engenharia, SA – António Prata, 28 anos, engenheiro fiscal de obras de arte; Armando Miguel, 34 anos, fiscal de obras de arte; João Amaral, 43 anos, responsável pela equipa de fiscalização; Luís Castelo, 53 anos, coordenador da equipa de fiscalização do Grupo II. São pedidas indemnizações que ultrapassam um milhão de euros. Empresas demandadas (a título de indemnização): Mecanotubo – Estruturas Metálicas, Lda; Novopca – Construtores Associados, SA; Auto-Estradas do Atlântico, SA; Nova Estrada – ACE; Tyco Tech – Engenharia Unipessoal, Lda; EP – Estradas de Portugal; Simão Pedro de Almeida S. Sousa Menezes (engenheiro técnico civil da Mecanotubo, 28 anos). Trata-se de um mega-processo, descrito ao longo de quarenta volumes, com mais de dez mil páginas e cerca de 200 testemunhas e 17 advogados. Devido ao número de testemunhas arroladas, o colectivo de juízes decidiu realizar entre três a quatro sessões do julgamento por semana, estando até agora marcadas datas até ao final de Abril, com interrupção na semana da Páscoa e reinício do julgamento no dia 14. A “falta de cuidado” na construção do viaduto é a principal conclusão que levou o Ministério Público (MP) a acusar os 13 arguidos, que enfrentam a possibilidade de uma condenação mais severa do que a correspondente ao crime de homicídio negligente, incorrendo numa pena de 1 a 8 anos de prisão, agravada em um terço. O caso tem-se arrastado ao longo dos anos, apesar do relatório final da comissão de inquérito, constituída por representantes do Instituto de Estradas de Portugal, Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, e Inspecção Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ter sido concluído mês e meio após o acidente. A 19 de Janeiro de 2001, cerca das 11h50, procedia-se à operação de betonagem de um tabuleiro do viaduto em São Gregório, quando as estruturas ruíram e de uma altura de 20 metros caíram 16 trabalhadores (dois estavam dentro da estrutura de cofragem e os restantes na parte superior do tabuleiro), que ficaram presos ou soterrados no monte de ferros, tendo sido necessária uma equipa constituída por quatro binómios da Escola Prática da GNR, a fim de os localizar. O colapso da totalidade do cimbre (estrutura metálica provisória de suporte do tabuleiro do viaduto) originou a queda da cofragem e armaduras já colocadas, estimando-se que tenham desabado 28 toneladas de betão. Segundo a acusação, a que o JORNAL DAS CALDAS teve acesso, “o colapso foi provocado pelos assentamentos diferenciados das sulipas (vigas de madeira) de fundação de algumas das torres do cimbre, sob a força da betonagem”. Verificou-se, de acordo com o MP, “a ausência de cuidados de compactação das camadas de tratamento da fundação do cimbre e na técnica de nivelamento das torres”, situação agravada porque “nas fundações foram colocadas sulipas com apodrecimentos e deterioradas, o que reduz a sua capacidade resistente”. O tratamento do solo das fundações também terá sido negligente porque “não foi tratado de modo uniforme e o tout-venant (detritos de pedreira) e a areia utilizados foram colocados aleatoriamente quanto à sua distribuição”. “O tout-venant encontrava-se com um elevado teor em água, decorrente das chuvas, e a água deveria ter sido prevista porque a sua presença aumenta a deformabilidade do material”, sustenta o MP. Em suma, “o colapso da estrutura ocorreu sob o efeito da carga e da deformabilidade diferenciada dos apoios, cenário que não foi previsto no projecto do cimbre”. Francisco Gomes