A medida, que decorre da Lei-Quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, traduz “uma mudança qualitativa na relação entre o Município e as suas freguesias, assumindo-se como um verdadeiro instrumento de reforço da autonomia administrativa, financeira e operacional das juntas, conferindo-lhes não apenas competências formais, mas, e sobretudo, os meios efetivos para as exercer com dignidade institucional, eficácia operacional e responsabilidade pública”, aponta a Câmara.

Ao todo, vai ser transferida – para as sete freguesias do concelho – uma verba de 1 087 672,58€/ano, mais 75% que o valor contemplado no mandato 2021/2025.

A distribuição dos valores assenta em diferentes critérios definidos pela autarquia em articulação com os presidentes de junta, em função da especificidade de cada uma das freguesias.

A verba tem como destino a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, a manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados, a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, e ainda a manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico.

Gabinete de Apoio às Freguesias

Com a celebração dos autos de transferência para as juntas de freguesia de A-dos-Negros, Amoreira, Gaeiras, Olho Marinho, Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa, Usseira e Vau, foi também apresentado o GAF – Gabinete de Apoio às Freguesias, uma estrutura municipal recém criada que tem como missão reforçar a articulação institucional e promover a eficiência administrativa e técnica entre o Município e as juntas de freguesia.

“As freguesias são a base da democracia local e o coração do nosso território. Cada freguesia representa uma comunidade com identidade própria, dinâmica e ambição. Com o Gabinete de Apoio às Freguesias, damos um passo firme na valorização do poder local, criando condições para que todas as juntas possam exercer as suas competências com maior autonomia, eficácia e proximidade”, afirmou Filipe Daniel, presidente do Município de Óbidos.

Para o autarca, “reforçar as freguesias é fortalecer Óbidos”. “É garantir que nenhuma comunidade fica para trás e que todos os cidadãos sentem a presença da autarquia no seu quotidiano, de forma justa e próxima”, vincou.

Ricardo Duque, vereador com o pelouro das freguesias, afirmou que “queremos que este gabinete seja um verdadeiro ponto de encontro entre o Município e as freguesias. Um espaço de diálogo, partilha e ação”.