A proposta foi aprovada com três votos favoráveis do VM, três votos contra do PSD e uma abstenção do Chega.

Em conferência de imprensa realizada na sede do PSD, os eleitos social-democratas justificaram o voto contra com a tendência crescente da despesa desde 2021, que, segundo referem, representa um aumento global de cerca de 60%, num valor acumulado próximo dos 20 milhões de euros.

A vereadora Dora Mendes afirmou que o mapa de pessoal “precisa de uma reflexão mais cuidada”, alertando para o aumento previsto em 2026. “Estamos a falar de 51 novos postos de trabalho, o que representa um crescimento de cerca de 9% e uma despesa aproximada de 800 mil euros num só ano”, referiu, explicando que este aumento resulta de 17 vagas não preenchidas em 2025 e da criação de mais 34 novas funções.

Segundo Dora Mendes, trata-se de “um aumento significativo, que não se reflete num crescimento estratégico do concelho nem num impacto económico visível”. A vereadora sublinhou que o PSD não é contra os recursos humanos, considerando-os “um ativo fundamental”, em especial o pessoal não docente nas escolas, mas defendeu uma avaliação rigorosa das necessidades reais dos serviços e uma eventual redistribuição dos recursos existentes.

“O que nos preocupa é apresentar um mapa de pessoal sem uma análise detalhada dos serviços. Esta tendência vem desde 2021 e representa cerca de 20 milhões de euros acumulados, valores comparáveis a investimentos estruturantes que o concelho há muito aguarda”, afirmou, alertando ainda que “não se contrata hoje para despedir amanhã”, o que poderá comprometer a sustentabilidade financeira da autarquia.

Entre os novos postos de trabalho propostos constam técnicos superiores, nomeadamente nas áreas de arquivo e informática, e 14 assistentes operacionais.

O vereador Jorge Varela sublinhou que o PSD assume uma oposição construtiva, acompanhando o executivo sempre que considera as propostas positivas. “Quem ganha as eleições tem o direito de governar”, afirmou, explicando que, no Orçamento Municipal, o PSD optou pela abstenção devido à inclusão de algumas propostas social-democratas. “Quisemos dar o benefício da dúvida”, disse.

Ainda assim, Jorge Varela alertou para a ligação direta entre o Orçamento e o mapa de pessoal, considerando que o aumento contínuo dos custos com pessoal reduz a capacidade de investimento do Município. “Ao contrário de uma obra, que se faz e fica paga, o mapa de pessoal é uma despesa permanente”, salientou.

Segundo o vereador, as despesas com pessoal passaram de cerca de 12,5 milhões de euros em 2024 para quase 15 milhões previstos para 2026, um aumento de 9,5%. Para Jorge Varela, num município em crescimento, “a percentagem de custos com pessoal no orçamento global deveria diminuir e não aumentar”.

O social-democrata criticou ainda o aumento da aquisição de serviços externos, que cresce 9,2%, passando de cerca de 11,9 milhões para quase 13 milhões de euros. “Se se contrata mais pessoal, seria expectável reduzir os serviços externos, mas isso não acontece”, afirmou, alertando para um crescimento global próximo dos 20%.

“O nosso voto não inviabiliza, mas fica o alerta”, concluiu Jorge Varela, reiterando a preocupação do PSD com o impacto futuro destas opções na sustentabilidade financeira da Câmara Municipal das Caldas da Rainha.

PSD critica taxa de saneamento aprovada

O PSD participou na reunião do executivo municipal de 9 de dezembro, onde foi discutida a “Tarifa de Saneamento para Utilizadores Sem Ligação à Rede Pública de Saneamento”, tema que motivou três propostas distintas apresentadas pelo PSD, Chega e VM.

A proposta do VM acabou por ser aprovada, uma vez que cada proponente votou no seu próprio projeto, levando a que o presidente da Câmara tenha recorrido ao voto de qualidade para viabilizar a decisão.

A medida aprovada mantém a isenção automática da tarifa variável para munícipes com fossas licenciadas, garantindo uma limpeza anual gratuita, e permite que utilizadores sem licença possam requerer a isenção mediante vistoria técnica. Está ainda previsto um apoio municipal até 500 euros para famílias economicamente vulneráveis regularizarem e licenciarem as fossas, com um limite anual de 200 mil euros.

O PSD manifestou a sua discordância, defendendo uma solução “mais justa e universal” para os munícipes sem acesso à rede pública de saneamento. O vereador Hugo Oliveira explicou que, ao contrário da proposta do VM, o PSD defende que a isenção seja automática, sem necessidade de requerimento, seguindo a recomendação da Assembleia Municipal e o princípio da universalidade.

Entre as propostas social-democratas está a isenção total da taxa de saneamento para utilizadores com fossas estanques ou sistemas ecológicos, garantindo igualmente um despejo anual gratuito, bem como a possibilidade de os munícipes optarem por não beneficiar da isenção. Hugo Oliveira sublinhou ainda que a Câmara deve limitar-se a aplicar a lei em vigor, sem extravasar as suas competências.

O vereador criticou o modelo atual, considerando que “cria desigualdades e fragiliza a relação de confiança entre munícipes e instituições”, defendendo que o Município deve primeiro criar condições para o cumprimento das obrigações ambientais antes de exigir o pagamento de taxas.

Hugo Oliveira alertou ainda para os dados do processo de licenciamento, referindo que, dos 4.118 utilizadores legalizados, apenas 198 foram analisados, o que corresponde a 4,8%, tendo mais de metade dos pedidos sido indeferidos.

Na mesma reunião, o PSD votou também contra o tarifário apresentado pelos Serviços Municipalizados, justificando a decisão com os aumentos previstos para os munícipes. “Há um aumento de 98 cêntimos na taxa do lixo e a água já tinha aumentado há poucos anos. Consideramos que a carga sobre os munícipes está a tornar-se excessiva”, afirmou.

O vereador criticou ainda a falta de informação atempada, referindo que o tarifário foi submetido à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) em outubro sem conhecimento prévio da oposição. “Teve parecer favorável da ERSAR, mas não teve o nosso”, concluiu.

Com os votos contra do PSD à taxa de saneamento e ao tarifário, os Serviços Municipalizados das Caldas da Rainha correm o risco de não conseguir aprovar o orçamento para 2026 na Assembleia Municipal.

“Desperdício em projetos prontos”

O vereador do PSD, Hugo Oliveira, criticou ainda várias opções do executivo municipal incluídas no Orçamento, acusando o VM de prever novos estudos e projetos para intervenções que, segundo afirmou, já dispõem de projetos de execução, considerando tratar-se de “dinheiro deitado no lixo”.

O social-democrata referiu que o PSD apresentou sete propostas, defendendo que estas devem integrar o Orçamento acompanhadas de um plano claro de execução. “Queremos que sejam entregues no Orçamento com um plano para percebermos se vão ser executadas”, afirmou.

Relativamente à cobertura da Praça da Fruta, Hugo Oliveira criticou a intenção do presidente da Câmara de contratar um estudo prévio no valor de 75 mil euros. “O que defendemos em campanha foi a abertura de um concurso público para um arquiteto de renome, capaz de apresentar uma solução funcional e, ao mesmo tempo, uma obra de arte para a cidade”, sublinhou.

Quanto à segurança, o vereador apontou incoerências na proposta de criação de uma Polícia Intermunicipal. “Não existe base legal para colocar isso no Orçamento”, afirmou, lembrando que o PSD defende a criação de uma Polícia Municipal.

No que diz respeito às termas, Hugo Oliveira voltou a defender a reabilitação do Balneário Novo, como solução intermédia até à construção de um novo equipamento. “Propusemos reabilitar o Balneário Novo, criando uma piscina para cerca de três mil utentes, ganhando tempo até à construção do Novo Balneário”, explicou, criticando a opção do executivo por criar apenas um Conselho Consultivo Estratégico, sem decisões concretas.

Sobre o Arquivo Histórico, o PSD manifestou satisfação pela inclusão da medida no Orçamento, mas considerou-a insuficiente. Dora Mendes defendeu que a solução deveria passar pela afetação de um edifício próprio, lembrando que “o trabalho num arquivo é contínuo e não limitado no tempo”.

Hugo Oliveira elogiou a proposta de qualificação do skatepark, mas foi particularmente crítico quanto à requalificação da Praça 5 de Outubro, onde está prevista a contratação de um estudo preliminar por 50 mil euros. “É um atentado à nossa inteligência. Existe um projeto de execução feito no âmbito do orçamento participativo, pronto para lançar concurso”, afirmou.

A mesma crítica foi feita aos projetos da requalificação da frente marítima e lagunar da Foz do Arelho e da ciclovia da Lagoa às Águas Santas, ambos com projetos de execução já existentes. “O presidente propõe estudos prévios de 50 mil e 75 mil euros para projetos que já existem. No total, são 175 mil euros para o lixo”, acusou, acrescentando que se trata de projetos desenvolvidos no anterior mandato do PSD.