Munido de quinze mandados de busca domiciliária e não domiciliária, na região de Lisboa, Caldas da Rainha e Nazaré, o Departamento de Investigação Criminal de Leiria, em inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal e designado como operação “Dunas”, recolheu documentação em papel e digital, visando apurar se houve condutas criminosas e a sua dimensão.

Para além da autarquia nazarena, os quarenta investigadores criminais e especialistas de polícia científica da PJ e três magistrados do Ministério Público que participaram nas buscas, com o apoio da Diretoria do Centro da PJ, da Unidade de Perícia Tecnológica Informática e da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística, estiveram na Agência Portuguesa do Ambiente, Docapesca, Direção de Faróis, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, nas sedes de três sociedades comerciais e no empreendimento turístico com acesso através do porto de abrigo. Nas Caldas da Rainha estiveram na delegação da Agência Portuguesa do Ambiente.

As casas em questão relacionadas com a investigação foram erguidas aquando da construção do porto de abrigo, na década de 80 do século passado. Serviam para férias de administradores e elementos de chefia. Depois ficaram ao abandono e entraram em avançado estado de degradação até serem recuperadas.

A Docapesca, empresa do Setor Empresarial do Estado que tem a seu cargo o serviço da primeira venda de pescado em lota, indicou que foi feita a “pesquisa de dados informáticos específicos para efetiva apreensão”, adiantando que a investigação decorre no âmbito de um processo de inquérito que corre no Ministério Público, com início em 2021, período anterior ao do mandato do atual conselho de administração.

Foi prestada “toda a colaboração necessária”, garantiu a Docapesca, que se mostrou “disponível para prestar todas as informações que as autoridades considerem relevantes para o processo”.

A Agência Portuguesa do Ambiente esclareceu não ter “quaisquer competências de gestão, administração ou licenciamento relativamente às intervenções objeto de investigação”, adiantando que enquanto Autoridade Nacional da Água, colaborou nas diligências levadas a cabo no âmbito da investigação, disponibilizando os elementos técnicos e administrativos ao seu dispor.

A Câmara Municipal da Nazaré, que nas recentes eleições autárquicas mudou de executivo – passando do PS para o PSD – disse também estar a colaborar com os inspetores, assegurando o acesso a toda a informação e documentação solicitadas, e indicou que não serão feitos comentários adicionais sobre a matéria enquanto as diligências estiverem a decorrer no âmbito do inquérito que está sob segredo de justiça.

Walter Chicharro, que foi presidente da Câmara durante dez anos e meio, eleito pelo PS, transmitiu que “o processo em causa diz respeito a uma concessão lançada e gerida integralmente pelo Estado Central, através da Docapesca e com envolvimento da Agência Portuguesa do Ambiente”.

“As nove moradias foram construídas pelo Governo em 1986 e são propriedade do Estado. O papel do Município da Nazaré limitou-se ao licenciamento urbanístico, um processo de natureza técnica e não política, suportado em pareceres dos serviços de arquitetura que sempre atuaram com legalidade e rigor. Como ex-presidente da Câmara, mantenho total tranquilidade e confiança na atuação do Município e dos seus técnicos”, manifestou.

O ex-autarca afirmou que “não fui ouvido no âmbito do processo e estarei, como sempre, totalmente disponível para colaborar com as autoridades no que for necessário para o completo esclarecimento dos factos”.

Lúcia Loureiro, eleita vereadora pelo Chega nas últimas autárquicas, declarou estar “profundamente envergonhada ao ver o nosso Município envolvido num escândalo de corrupção”.