Advogadas alertam para questões fiscais e formação dos agentes

3 de Outubro de 2025

Na Feira do Imobiliário intervieram também as advogadas Melanie Alves e Anabela Blanc, a convite da imobiliária Localstar, partilhando a sua experiência no setor e alertando para os desafios fiscais e práticos que se colocam no ramo imobiliário.

Melanie Alves sublinhou que a realidade do mercado continua a ser marcada por entraves burocráticos e por medidas governamentais cujo impacto ainda está por comprovar. “Foram anunciadas novas medidas pelo Governo na proteção da habitação. Estamos todos muito curiosos para ver que impacto é que estas medidas vão ter. Parece-nos que existe uma procura incessante de resolver um problema que continua longe de estar resolvido, que é a crise da habitação”, afirmou.

A advogada destacou a relevância da redução do IVA para 6% na construção até um determinado valor (613 mil euros), assim como os incentivos ao arrendamento.

Sobre a experiência com investidores estrangeiros, Melanie Alves foi crítica: “Tenho clientes que querem investir em Portugal, mas enfrentam tantos atrasos e dificuldades nos licenciamentos que acabam por desistir. A burocracia afasta investimento e é frustrante ter de explicar aos clientes que querem desenvolver habitação porque é que os projetos não avançam”.

Já Anabela Blanc focou-se na necessidade de maior profissionalização das empresas do setor. “É inconcebível que quem vai transacionar uma casa de 600 mil euros não faça a mínima ideia dos documentos necessários para a escritura. As imobiliárias têm de estar preparadas e informar os clientes sobre impostos e documentos exigidos”, defendeu.

Alertou para a proliferação de agências sem a devida preparação. “Hoje há muitas imobiliárias, mas paradoxalmente cada vez mais mediadores com pouca formação. Não precisam de formação em direito, mas têm de conhecer minimamente os ossos do ofício. Caso contrário, um processo mal conduzido prejudica compradores, vendedores e também os próprios agentes”, salientou.

Anabela Blanc destacou ainda a falta de conhecimento sobre as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), que considera um argumento de venda muitas vezes ignorado. “As ARU oferecem benefícios fiscais significativos, nomeadamente ao nível do IVA nas obras de reabilitação. É uma informação que deveria ser transmitida aos clientes, mas muitos agentes desconhecem. Isso representa uma oportunidade perdida para o mercado”, revelou.

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