O autarca não se conforma com o que acha ser uma injustiça, mas não deverá apresentar um novo recurso. No entanto, salienta que a sua condenação diz apenas respeito a um acerto salarial porque esteve a receber como estando a meio tempo sem haver uma deliberação nesse sentido da assembleia de freguesia e, por isso, só deveria receber o subsídio de compensação.

Por isso acha injusto que tenha de devolver esse dinheiro, “pois trabalhei efetivamente, e à vista de todos”, mas irá assumir as suas responsabilidades.

No acórdão datado de 10 de setembro, o tribunal apresenta várias razões para rejeitar o recurso, nomeadamente o facto de o recorrente não cumprir o dever de especificação.

“Esta impugnação indiferenciada relativamente a todos os factos postula a realização de um segundo julgamento, desta feita, no Tribunal de recurso, o que não é legalmente admissível”, refere o acórdão.

“Não cumpre o imperativo de especificar os concretos pontos de facto que julga incorretamente provados, nem individualiza as provas, que, para um daqueles factos imponha decisão diferente da recorrida”, adiantam ainda os juízes.

Em novembro de 2023, o Tribunal de Leiria condenou Fernando Sousa depois de um longo processo que foi suscitado por uma auditoria relativa ao seu primeiro mandato como presidente da Junta da Foz do Arelho (2013-2017), quando foi candidato pelo Movimento Viver o Concelho (MVC).

Na primeira condenação, o tribunal estipulou a obrigação de pagamento da quantia de 14.459 euros para que a pena fosse suspensa, mas, depois do autarca ter recorrido, esse valor acabou por aumentar para 22.850 euros.

De acordo com o acórdão, Fernando Sousa assume que no seu primeiro mandato tinha alguma impreparação para o desempenho das suas funções, nomeadamente ao nível administrativo, devido à sua baixa escolaridade e desconhecimento de alguns procedimentos administrativos.

“Como forma de colmatar a alegada impreparação, refere ter-se apoiado na experiência profissional da coarguida Maria dos Anjos Sequeira (então secretária da Junta e também funcionária)”, adianta o documento.

Esta relação de confiança foi quebrada em 2017, o que determinou a deliberação da Junta de Freguesia que suspendeu Maria Sequeira durante 90 dias, tendo a mesma sido posteriormente demitida.

Segundo a sentença, o presidente da Junta “pensava que estava tudo bem até um dia, em que por causa de um cheque que não estava pago, se apercebeu que algo se passava” e veio a saber este tinha sido depositado na conta da Maria dos Anjos.

Descobriu depois que havia vários cheques depositados na conta pessoal da Maria dos Anjos e “quando a confrontou aquela disse-lhe que tinha precisado do dinheiro para gastos pessoais”.

Na sequência destes acontecimentos, foi encomendada uma auditoria cujo relatório foi enviado para o Ministério Público e deu origem ao processo.

A ex-secretária também foi condenada a três anos de prisão, suspensa por igual período, com regime de prova do pagamento de 27.963 euros.

Fernando Sousa destaca que os factos que determinaram a instauração do presente processo foram amplamente divulgados e a sua imagem continuou globalmente positiva, tendo sido reeleito como presidente de Junta em 2017 e em 2021 (pelo MIFA-Movimento Independente da Foz do Arelho).

Como já esgotou o número de mandatos possíveis por lei, Fernando Sousa volta a ser candidato, mas agora em número dois da lista do MIFA para a junta da Foz do Arelho, com o apoio do Vamos Mudar (VM).

O líder do VM, Vitor Marques, já tinha afirmado ao JORNAL DAS CALDAS que Fernando Sousa terá sido vítima da sua falta de experiência e conhecimentos sobre os processos administrativos, não tendo prejudicado a junta.