As queixas, formalizadas através do mandatário da candidatura do Bloco de Esquerda, André Rocha, denunciam a “participação dos três membros do governo em ações de campanha que configuram uso indevido de recursos públicos e da autoridade ministerial para fins partidários”.
O partido queixa-se que o Ministro da Presidência esteve presente na inauguração da sede de campanha da candidatura “Somos Caldas”, a 16 de julho, apenas dois dias após a publicação do decreto que estabeleceu a data das eleições autárquicas.
Em relação ao Ministro da Agricultura e Pescas, refere a sua participação numa ação promocional durante as “Tasquinhas” em agosto, promovida pela candidatura da AD como “Converse com o Ministro”.
Quanto à Ministra da Energia e Ambiente, visitou a Foz do Arelho e Salir do Porto a 2 de setembro, em apoio direto à candidatura de Hugo Oliveira, sustenta o Bloco de Esquerda.
“Estamos perante uma violação flagrante dos princípios básicos da democracia”, afirma André Rocha, mandatário da candidatura do Bloco de Esquerda. “Não é aceitável que membros do governo utilizem a sua posição e recursos públicos para fazer campanha eleitoral. Isto representa um desrespeito pelos cidadãos e pela igualdade de oportunidades entre candidaturas”, argumenta.
Ana Rita Nóbrega, candidata nº1 da lista à Assembleia Municipal pelo Bloco de Esquerda, considera que “estes comportamentos revelam um desprezo pela separação de poderes e pela neutralidade que deve caraterizar a administração pública”. “Os ministros não podem usar o cargo para beneficiar candidaturas amigas”, vinca.
Carlos Ubaldo, cabeça de lista à Câmara Municipal, sublinha que “enquanto uns respeitam as regras democráticas, outros parecem acreditar que tudo lhes é permitido. Esta situação mancha a credibilidade do processo eleitoral e exige uma resposta firme das autoridades competentes”.
As queixas apontam violações ao Artigo 3.º da Lei n.º 26/99, que estabelece o princípio da neutralidade e imparcialidade das entidades públicas, uso indevido de recursos públicos, desvirtuamento do princípio da separação de poderes e contrariedade ao Código de Conduta para os membros do Governo.
O Bloco de Esquerda quer que a Comissão Nacional de Eleições e o Ministério Público investiguem estas situações.
