A GNR do Cadaval e da Merceana e os Núcleos de Fiscalização Territorial de Imigração de Lisboa e de Santarém, da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras, levaram a cabo nesta sexta-feira uma operação de fiscalização que resultou na elaboração de um auto de notícia pelo crime de angariação de mão-de-obra ilegal, num auto de contraordenação por utilização da atividade de cidadão estrangeiro em situação ilegal e na localização e identificação do proprietário do espaço, sobre o qual não foram divulgados dados, apenas sabendo-se que é português.
As condições precárias eram visíveis nas imagens divulgadas pela GNR. A zona que servia de cozinha encontrava-se imunda, os eletrodomésticos estavam bastante ferrugentos e eram escassos para tanta gente, as ligações elétricas eram arcaicas e de risco, num cenário de miséria que igualmente abrangia a casa de banho. A higiene pessoal seria muitas vezes concretizada na rua devido à falta de capacidade da instalação sanitária. Para dormir não havia camas mas sim tendas de campismo quase amontoadas no exterior do armazém e colchões sujos. Caixas de fruta tapavam a visibilidade desde a rua principal da localidade.
Um auto de contraordenação ambiental por descarga ilegal em linha de água foi levantado por parte do Núcleo de Proteção Ambiental do Destacamento Territorial de Alenquer.
Entre os 26 rapazes e 43 raparigas estavam 13 menores. Todos estudantes de escolas profissionais em Portugal, pretenderiam aproveitar o tempo de férias para ganhar algum dinheiro, mas para além do alojamento precário não havia contrato de trabalho. Deviam trabalhar durante um mês e meio, todos os dias ou descansando ao domingo. Na primeira semana ganharam trinta euros por dia fazendo o horário das oito da manhã às cinco e meia da tarde, mas depois reclamaram e passaram a ganhar trinta e cinco euros para trabalharem nos pomares a apanhar sobretudo pera, mas também alguma maçã.
A operação contou também com o apoio da Segurança Social e da Autoridade para as Condições do Trabalho, que elaboraram os respetivos autos no âmbito das suas competências.
Apesar de a maioria ter autorização de residência no país, acabaram por ser elaborados sete autos de contraordenação por permanência ilegal em território nacional.
Uma das estudantes tinha já adquirido nacionalidade portuguesa. Dois são de Cabo Verde e os restantes 66 de São Tomé e Príncipe.
O processo foi remetido ao Ministério Público do Tribunal Judicial de Alenquer.
