Descarga ilegal de águas residuais

17 de Março de 2025

O Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) de Caldas da Rainha da GNR detetou no dia 12 de março uma descarga ilegal de águas residuais diretamente para um curso de água.

No âmbito de uma ação de fiscalização, os elementos do SEPNA verificaram a existência de uma descarga de águas residuais para o solo, com consequente infiltração e escoamento para a linha de água do Rio da Boubã, no concelho de Alcobaça.

Foi instaurado um auto de contraordenação ambiental, tendo o processo sido remetido à Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste – Pólo das Caldas da Rainha.

A infração em causa é punível com uma coima que pode atingir o montante máximo de 144 mil euros, nos termos do regime jurídico aplicável.

A GNR, através do SEPNA, tem como preocupação a proteção ambiental, apelando à denúncia de eventuais situações que a afetem. Para tal, poderá ser utilizada a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520).

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