A Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, na reunião de 25 de junho, aprovou por unanimidade e aclamação, com muitas palmas dos presentes, a proposta de elevação a vila de Salir do Porto e Salir de Matos.

A aprovação neste órgão municipal faz parte do processo iniciado com os projetos de lei apresentados pelo grupo parlamentar do PSD na Assembleia da República, onde se inclui o caldense Hugo Oliveira.

O presidente da União das Freguesias de Tornada e Salir do Porto, João Lourenço, destacou que esta elevação é uma ambição antiga da população. “Salir do Porto tem uma importância histórica bastante grande”, referiu, adiantando ainda que a localidade está servida de diversas infraestruturas para a população e tem uma economia local com muito dinamismo.

O presidente da Junta de Freguesia de Salir de Matos, Flávio Jacinto, também destacou as principais caraterísticas daquela localidade e louvou o trabalho realizado pelos anteriores autarcas para o seu crescimento. “Temos muito orgulho nesta elevação”, afirmou.

Cultura e mobilidade

No período destinado às intervenções do público, Carlos Ubaldo começou por abordar a vida cultural do concelho, começando por elogiar as melhorias na programação do Centro Cultural e de Congressos (CCC), depois da alteração do diretor. “Os meus parabéns pela escolha acertada”, referiu.

No entanto, pediu mais explicações sobre os motivos que levaram à não aprovação da candidatura do CCC ao apoio para programação da Direção-Geral das Artes (DGArtes). Em causa está uma verba de 100 mil euros anuais, por um período de quatro anos (400 mil euros no total), que o CCC deixou de receber.

O presidente da Câmara explicou que o que esteve em causa foi o valor que estaria a cargo da autarquia e do CCC no financiamento desse programa. “O entendimento do diretor do CCC é que esse valor existia, com 150 mil euros por parte do Município e 50 mil através de receitas próprias”, o que não foi aceite pela DGArtes.

De acordo com Vitor Marques, o que estava em causa nessa candidatura eram, principalmente, co-produções com outras entidades locais e nacionais. “Alguns desses projetos caíram, mas, por outro lado, libertaram-nos ‘espaço’ para fazer alguns congressos e colóquios”, comentou.

O edil caldense salientou ainda que houve um grande aumento no número de atividades na área do Serviço Educativo.

Carlos Ubaldo queixou-se também do estado atual do Museu João Fragoso e questionou a Câmara sobre que medidas vão ser tomadas.

O munícipe elogiou também a programação do Centro de Artes, mas queixou-se da falta de divulgação das atividades culturais nas Caldas. Sugeriu por isso a criação de uma agenda cultural mensal, mas, como foi referido posteriormente, esta já existe em formato digital.

Vitor Marques salientou que a aposta numa nova direção para o CCC tem tido bons resultados, referindo que as salas têm estado cheias nos vários espetáculos que ali se têm realizado. “Isso quer dizer que a comunicação tem resultado”, afirmou.

Na sua intervenção, Carlos Ubaldo criticou ainda a falta de investimento na requalificação urbana. “Para quem queira vir viver para as Caldas por achar que a cidade é bonita podemos elencar uma lista de coisas verdadeiramente assombrosas que persistem”, referiu, dando o exemplo do trânsito no centro da cidade e, em particular, entre a estátua da Rainha e a Praça da Fruta.

Carlos Ubaldo quis saber o que está previsto para a zona da estação, na altura em que a Linha do Oeste passar a funcionar em pleno com as obras que estão a ser realizadas.

Para terminar, perguntou quais os progressos na ciclovia que começou a ser construída na cidade.

Na resposta às questões do público, António Curado (Vamos Mudar) começou por se regozijar pelas intervenções dos munícipes e deixou o desejo de que mais pessoas o façam.

O deputado também se regozijou pelos elogios à gestão do CCC e confirmou que “houve uma melhoria na gestão cultural da cidade”. Em relação à comunicação dos eventos, considera que essa informação está disponível.

Jaime Neto (PS) salientou que as cidades devem apostar no “marketing” para atrair “novos agentes económicos e famílias”.

O deputado também quis saber quem é o responsável pelo lapso que levou a que a verba da DGArtes para a programação do CCC não fosse atribuída.

Em relação à mobilidade, salientou a necessidade de terminar a circular, no percurso entre a zona de São Cristóvão e a entrada norte da cidade.

André Santos (PSD) aproveitou para referir que neste mandato “não se nota que exista investimento na cidade”.

O presidente da Câmara aproveitou para elogiar todas as qualidades das Caldas da Rainha e do concelho, que tem vindo a atrair tantas pessoas para aqui residir. No entanto, admite que há sempre “coisas para corrigir e esse é um trabalho contínuo”.

Vitor Marques mostrou o seu agrado por estarem a decorrer os trabalhos nos pavilhões do Parque e disse esperar que possam também avançar as obras de construção do hotel previsto para aqueles edifícios.

Sobre o trânsito, o autarca considera que há um problema e que a cidade tem de se modernizar, dando mais espaço aos peões, com mais ruas sem carros. É por isso que está a ser feito um estudo sobre a mobilidade na cidade. “Estamos a monitorizar o tráfego e perceber o que acontece quando fechamos uma rua”, medindo os vários fluxos rodoviários.

Entende que devem ser criados novos parques de estacionamento e um desses espaços ficará num terreno a cerca de 15 minutos do centro, mas com ligação através do TOMA.

Outra aposta deste executivo tem sido nos autocarros diretos à Foz do Arelho, com preços reduzidos, durante o verão.

O presidente da Câmara anunciou ainda que irá avançar em breve a pintura da sinalização horizontal em estradas que foram intervencionadas recentemente, inclusive nas duas vias que ligam Caldas da Rainha à Foz do Arelho.

A Câmara tem igualmente feito vários investimentos na pintura de passadeiras em todo o concelho. Junto a todas as escolas da cidade vão ser criadas zonas 30 (máximo de 30km/h) e está prevista a criação de mais zonas de coabitação de bicicletas e automóveis.

Vitor Marques lamentou os atrasos nas obras de requalificação da Linha do Oeste e referiu que já foi lançado o concurso público para a obra de alargamento da Rua da Estação. Esta vai passar a ter dois sentidos de trânsito e mais estacionamento. Também a Rua 15 de Agosto irá ser intervencionada.

O presidente da União de Freguesias de Santo Onofre e Serra do Bouro, Nuno Santos, elogiou o projeto Biorainha, pelas ações que tem realizado, assim como as iniciativas promovidas pela Associação Empresarial da Região Oeste (AIRO).

Vitor Marques referiu que o Biorainha está enquadrado numa série de ações realizadas pelo Município, depois de criada a Unidade do Ambiente, que já conta com uma bióloga e terá também um engenheiro ambiental.

Em relação à AIRO, elogiou o trabalho que tem sido feito e pela sua relação com outras entidades.

O deputado Alberto Pereira (PSD) questionou a Câmara sobre a demora na conclusão da obra na entrada norte da cidade, prolongando “o incómodo para os munícipes”. Segundo Vitor Marques, o asfaltamento da zona intervencionada estaria a ser realizado nos dias seguintes, o que se confirma. “Os atrasos não foram muito excessivos em relação ao que estava previsto em caderno de encargos”, adiantou, dando destaque à importância da obra para a recolha das águas pluviais na zona. Pelo mesmo motivo serão feitas obras na Rua Diário de Notícias.

O presidente da Junta dos Vidais, Rui Henriques, chamou a atenção para a necessidade da pintura da sinalização horizontal na estrada nacional 114, assim como a limpeza de vários aquedutos e valetas que existem ao longo daquela via.

O autarca queixou-se também da falta de qualidade da ligação à internet nas freguesias rurais, o que tem afastado algumas famílias interessadas em mudarem-se para aquelas localidades. Segundo o presidente da Câmara, o Governo está atento a esta questão e vão ser abertos concursos públicos para alastrar as áreas de cobertura da internet.

Jaime Neto questionou o presidente da Câmara relativamente às obras de requalificação da Escola Secundária Raul Proença e quis também saber porque há um prédio, em frente à sede da Oestecim, que parece inacabado e já tem pessoas a morar nos andares superiores.

Sobre a escola, o edil caldense explicou que esta obra vai ser feita com fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas estão ainda à espera dos resultados da candidatura apresentada. Quanto ao prédio, é propriedade de uma entidade bancária e as casas que estão habitadas tiveram as licenças de utilização já há alguns anos, porque foram cumpridos os requisitos. “Não deixa de ser caricato que um prédio que não está acabado ter licenças de utilização e ter pessoas a morar”, comentou Vitor Marques.

Paulo Espírito Santo (PSD) perguntou sobre as obras na foz do rio Tornada, que estão previstas realizarem-se antes da época balnear.

Vitor Marques explicou como este processo se tem vindo a arrastar nos últimos anos, com várias missivas trocadas entre a Câmara e a Associação Portuguesa do Ambiente (APA) para a realização de uma intervenção para o reposicionamento do eixo do trecho final do rio.

Novo hospital continua na agenda

Também no período de intervenção do público, Fernando Costa voltou a pedir que as câmaras da região reúnam com a ministra da Saúde para convencê-la de que a melhor localização para o futuro hospital do Oeste é nas Caldas da Rainha.

O ex-presidente da Câmara quer que a autarquia elabore um documento técnico que demonstre que essa será a melhor decisão.

Fernando Costa revelou ainda que está a ser projetada a construção de um “hospital” com formação universitária em Torres Vedras.

No entanto, António Curado esclareceu que se trata apenas da criação de uma academia na área da medicina geral e familiar, da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, que ficará no antigo Hospital do Barro. “Nunca haveria condições para fazer ali um hospital”, salientou.

O médico aproveitou para sublinhar que a localização sugerida por Caldas e Óbidos é aquela que tem melhores condições para receber o novo hospital que servirá toda a região Oeste.

O deputado Jaime Neto considera que mais importante do que reunir com a ministra da Saúde seria um encontro com o primeiro-ministro, para que seja dada uma dimensão interministerial. “Esta também é uma questão de ordenamento do território e não apenas de saúde”, referiu, adiantando que “a nossa solução é a que melhor defende o interesse nacional”.

O presidente da Câmara lembrou que logo após a tomada de posse do Governo foi pedida uma audiência com a ministra da Saúde, assim como ao novo responsável do Serviço Nacional de Saúde e à comissão deste setor na Assembleia da República. Vão também pedir para reunir com o primeiro-ministro, uma vez que não tiveram resposta por parte do ministério.

Será igualmente promovido um encontro com as câmaras de Óbidos e Rio Maior “para que possamos encontrar mais pontos de convergência”, ao mesmo tempo que se pretende desenvolver mais estudos técnicos que possam demonstrar que Caldas da Rainha é a melhor localização para o novo hospital.

Paulo Espírito Santo incentivou o presidente da Câmara a realizar mais iniciativas para que o movimento em defesa desta localização não esmoreça.

Ação judicial por causa de cobrança de tarifa de saneamento

Fernando Costa informou que foi pedida a sua ajuda numa ação judicial que será apresentada contra a Câmara, devido à cobrança da tarifa de saneamento a quem tem fossa sética.

O ex-autarca lamentou ter de estar do lado contrário à autarquia, mas justificou que “uma tarifa não pode ser cobrada antes do serviço ser prestado”.

O caso voltou a ser objeto de aceso debate na Assembleia, como tem acontecido desde há um ano, quando os Serviços Municipalizados passaram a cobrar tarifa de saneamento para recolha de águas residuais domésticas provenientes de fossas, localizadas em zonas não dotadas de rede pública.

Essa cobrança tem vindo a ser justificada no âmbito da aprovação de um novo tarifário para 2023, com base com base no documento de recomendação tarifária elaborado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).

No regulamento nº 781/2020, publicado em Diário da República, passou a ser obrigatório que “a recolha de águas residuais provenientes de fossas localizadas em zonas não dotadas de rede pública esteja incluída no tarifário geral do serviço de saneamento, ou seja, a aplicação mensal das tarifas de disponibilidade e variável”.

A contrapartida pelo pagamento das tarifas de saneamento é a realização de um número máximo anual de limpezas de fossas, consoante o dimensionamento da respetiva fossa sética.

Paulo Espírito Santo lembrou os argumentos devido aos quais o PSD é contra a cobrança desta tarifa, dizendo que esta é “injusta, imoral e, no mínimo, levanta-nos sérias dúvidas legais que devem ser esclarecidas”. O deputado voltou a pedir à Câmara que peça um parecer jurídico sobre esta questão.

O presidente da Câmara voltou a dizer que os Serviços Municipalizados estão apenas a cumprir o que a ERSAR determinou e que o último esclarecimento daquela entidade é claro. Por outro lado, lembrou que muitas vezes os consumidores pagam de acordo com estimativa e não com o serviço que foi prestado.

GNR e PSP com poucos elementos

Vânia Almeida (PS) abordou as questões da segurança, referindo que, de acordo com os dados que foram recentemente fornecidos, o número de efetivos das forças de segurança no concelho está muito aquém do necessário.

A GNR das Caldas da Rainha conta apenas com 28 efetivos, para uma área de influência de 234 km2 com 23 mil habitantes.

A PSP das Caldas tem 59 elementos (com uma média de idades de 50 anos) para uma área de influência de 21 m2 com 31 mil habitantes.

Para a deputada socialista, tem sido assustador assistir ao que tem vindo a acontecer ao nível da insegurança na Praça 5 de Outubro e o sentimento de medo que se vive em parte da cidade.

José Luís Almeida (Vamos Mudar) salientou que é necessário “resolver problemas prementes criados ao longo de vários mandatos e de difícil resolução para qualquer executivo num único mandato”.

Para isso defende uma maior aposta nos Contratos Locais de Segurança, assim como uma maior interação entre os responsáveis políticos e os responsáveis operacionais das forças de segurança. Pretende ainda que a sociedade civil seja integrada neste processo.

Quer igualmente que se avancem com “soluções de reocupação do espaço público que está a ser ocupado por outros e pelos seus interesses obscuros” e que se melhore o nível de iluminação noturna em áreas específicas. Vitor Marques também considera que será essencial tomar medidas nesse sentido

José Luís Almeida sustenta que se deve avançar com instalação de videovigilância em espaços públicos fulcrais, como por exemplo a Praça 5 de outubro e ruas adjacentes, a zona do Parque D. Carlos I e algumas ruas do centro histórico.

O deputado apresentou uma moção a ser enviada ao primeiro-ministro, à ministra da Administração Interna e aos grupos parlamentares da Assembleia da República, onde se abordam estas questões.

A pedido dos deputados do PS e do PSD, o documento será analisado numa reunião de comissão, de forma a receber contributos dessas forças políticas.

Paulo Espírito Santo lembrou que o PSD tem vindo a alertar para a necessidade de obras de reabilitação na Praça 5 de Outubro e para o crescente clima de insegurança na cidade.

O líder da bancada social-democrata recordou ainda que o PSD apresentou na Assembleia uma proposta para a colocação de sistemas de videovigilância em pontos selecionados da cidade, que foi aprovada por unanimidade. “O que a Câmara fez até agora para a implementação deste projeto?”, questionou, tendo em conta que o próprio ministério da Administração Interna já informou que é necessário ser a autarquia a avançar com a proposta.

Segundo o presidente da Câmara, os dados da GNR e da PSP referem que nos últimos meses tem havido menos atividade criminal do que em igual período do ano passado.

O edil caldense confirmou que existe falta de efetivos nas forças de segurança e comentou que mesmo que haja um reforço, ficará sempre aquém das necessidades. Principalmente porque haverá sempre saída de agentes que se reformam.

A Câmara vai avançar com o processo para a implementação de videovigilância em alguns locais da cidade, que está a ser preparado em conjunto com a PSP.

Votos de pesar

A Assembleia Municipal aprovou votos de pesar pelo falecimento de Arlindo Lúcio, autarca de A-dos-Francos, Érica Adrião, a jovem de 17 anos que faleceu num acidente de viação, e do ex-vereador Tarcísio Lemos.

O presidente da Junta de A-dos-Francos, Paulo Sousa, salientou que Arlindo Lúcio era “uma pessoa sempre disponível para ajudar e colaborar em prol da nossa freguesia”. Em relação a Érica Adrião, foi referido que a jovem habitante de A-dos-Francos “era uma excelente aluna, que trabalhava muito para alcançar os seus objetivos” e participava em várias atividades associativas.

Voto de louvor a António Morgado

A Assembleia Municipal aprovou também um voto de louvor pelas prestações atuais do ciclista António Morgado, que recentemente sagrou-se campeão nacional de contrarrelógio na categoria de elite.

O presidente da União de Freguesias de Tornada e Salir do Porto, João Lourenço, referiu as mais recentes prestações do ciclista, que faz parte da equipa UAE Team Emirates.

Residente em Salir do Porto, António Morgado está a participar numa temporada de provas internacionais, com algumas vitórias.

O deputado José Luís Almeida absteve-se nesta votação, alegando haver uma banalização dos votos de louvor que têm sido apresentados na Assembleia Municipal. Na sua opinião, estes votos só deveriam ser atribuídos em casos excecionais.

O presidente da Junta dos Vidais, Rui Henriques, sublinhou que atletas como João Almeida têm vindo a alcançar patamares elevados no desporto nacional e internacional, por isso considera inteiramente merecido que se aprove um voto de louvor.