A vereadora da Unidade de Desenvolvimento Social da Câmara das Caldas da Rainha, Conceição Henriques, apresentou o projeto do edifício no âmbito dasJornadas Formativas de acolhimento e integração de cidadãos estrangeiros, perspetivas e realidades,uma iniciativa organizada pelo Município de Caldas da Rainha em colaboração com o Centro Distrital de Leiria do Instituto da Segurança Social, que decorreu nos dias 26, 27 de junho no Centro Cultural e de Congressos.

“Delinear o projeto para o CAES e CAT teve como principal foco criar uma estrutura que, para além de boas condições de habitação, fosse um edifício pensado na dignidade dos seus ocupantes, para que através daquele espaço tivessem a esperança de que pode haver vida melhor”, disse a vereadora.

Conceição Henriques considera que “não há melhor exemplo para nós motivarmos as pessoas para acreditarem que podem ter uma vida melhor do que colocá-las numa situação melhor do que estavam”.

Antes de apresentar o projeto que candidataram à BNAUT há cerca de um mês e que aguarda resposta brevemente, a autarca referiu que “é um equipamento de elevada qualidade e que nos enche de orgulho para dar resposta estrutural e transversal para a disponibilização de soluções de alojamento de emergência ou de transição, destinadas a pessoas que se encontram em situação de risco e emergência”.

Desempenha um papel “crucial na oferta de abrigo temporário e apoio social, visando a reintegração de indivíduos em situação de vulnerabilidade”, adiantou. 

A autarca cingiu-se ao projeto do edifício, sem entrar no pormenor da resposta social. “São dois módulos (rés-do-chão e 1º andar) num edifício de arquitetura bastante moderna”, revelou, acrescentando que é um imóvel cheio de luz e que vai ser construído num terreno com árvores, proporcionando o contacto com a natureza, onde não há construção”. 

Sem querer revelar o local exato da construção, disse que “vai estar localizado numa zona na periferia da cidade, a cerca de 15 minutos até ao centro das Caldas. É no final de um bairro residencial e em frente do centro há todo um campo aberto”, referiu, acrescentando que a escolha da localização teve em conta a acessibilidade aos serviços essenciais e a integração com a comunidade.

“Tem um pátio interior que dá acesso ao exterior e houve uma preocupação de garantir o conforto, a segurança e a privacidade, promovendo a dignidade e o bem-estar dos seus beneficiários”, adiantou.

O projeto arquitetónico do rés-do-chão apresenta espaços multifuncionais que contemplam a receção, um gabinete de atendimento, um gabinete médico, cinco instalações sanitárias públicas, privadas e para utentes, arrumos, três ateliers de atividades, dois escritórios, um sala de estar, uma sala de refeições, uma cozinha e dispensa.

O design do centro integra espaços versáteis, adaptáveis a diferentes atividades e necessidades dos beneficiários e da equipa de profissionais.

O projeto do 1º andar é onde estão as unidades de habitação compostas por uma copa, três zonas de arrumos, uma lavandaria, sete quartos individuais, dois quartos duplos, três quartos triplos e um tipologia T0.

“Considerámos a necessidade de ter um conjunto de habitações integradas na rede nacional, mas reservámos também algumas para poderem ser geridas pelo próprio Município, porque temos muitas vezes necessidades emergentes”, revelou. 

Segundo a vereadora, criaram um “miniapartamento (T0) que tem apenas uma pequena copa, um quarto e uma sala, que é para aquela situação de uma família que pelas suas caraterísticas deva estar mais reservada relativamente aos restantes utentes”.

O centro prevê uma variedade de serviços como acompanhamento psicossocial, atividades de integração comunitária, acompanhamento, educação para a saúde, preparação, orientação e administração de terapêutica, alimentação, banco de roupa e cuidados de higiene e conforto pessoal.

A equipa do CAT/CAES será composta por profissionais de diversas áreas, como assistentes sociais, psicólogos e assistentes operacionais, para garantir um suporte integral.

De acordo com a autarca, a participação ativa da comunidade é essencial para o sucesso do centro promovendo solidariedade, inclusão e responsabilidade social. “As parcerias com entidades governamentais, organizações não-governamentais em diferentes áreas de intervenção (saúde, educação e formação social, profissional) e empresas locais fortalecem a atuação e a sustentabilidade do equipamento”, vincou.

Serão desenvolvidos “programas educativos e campanhas de sensibilização para combater estigmas sociais e promover a igualdade de oportunidades e não discriminação”.

“Migrantes recorrem a grupos organizados e criminosos”

O painel de “Respostas à Emergência” contou também com a intervenção da vereadora da Câmara do Fundão, Alcina Cerdeira, que falou das boas “práticas que valeram ao Fundão o título de capital da inclusão e diversidade”.

O Fundão estendeu a mão aos imigrantes, combatendo a desertificação e a falta de mão-de-obra. Explicou como o concelho se tornou um modelo de integração.

Com 230 participantes inscritos, oriundos de todo o país, entre técnicos e especialistas de organismos públicos e privados, de forças de segurança, autarquias e escolas, entre outros profissionais da área, a iniciativa teve como objetivo promover a reflexão e a divulgação de boas práticas, em matéria de acolhimento, integração e não discriminação dos cidadãos estrangeiros.

Destaque ainda para o painel sobre migrações não seguras, exploração, discriminação versus acolhimento e integração moderado pela Magistrada do Ministério Público, Isabel Vicente.

O superintendente Hugo Palma, diretor do Departamento de Gestão Integrada de Fronteiras, que sucedeu ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, explicou que a PSP está organizada em quatro áreas principais, em que uma das responsabilidades é “o acompanhamento dos cidadãos estrangeiros que foram alvo de uma medida de expulsão do território nacional”. “É um trabalho que aparentemente parece simples, que é acompanhar alguém ao avião e levá-lo ao seu país de destino, mas acaba por ser um processo complexo quando se trata de pessoas indocumentadas, o que obriga a contactos a nível das embaixadas, autoridades nacionais e companhias áreas e que acaba por ser um trabalho invisível”.

Têm ainda a responsabilidade com o Centro de Instalação Temporário, no Porto, em que estão pessoas que têm medidas de expulsão e aguardam o fim do seu processo. “Temos também o Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária do Aeroporto, existentes em Lisboa, Porto e Faro, em que as pessoas estão a aguardar o fim do processo na sequência da recusa da entrada no país”, referiu o superintendente.

Existe ainda uma “área de fiscalização, que além de fiscalizar a permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional a preocupação vai também para a exploração laboral e temos a Divisão Técnica de Fronteiras (coordena todo o trabalho de fronteira aérea).

O coronel Marco Cruz, diretor da Unidade de Controlo Costeiro e Fronteiras da GNR, referiu que a instituição militar faz controlo da fronteira marítima e terrestre. “Estima-se que mais de 90% dos migrantes em situação irregular que chegam à União Europeia (UE) recorrem aos serviços de facilitadores, na sua maioria ligados a grupos organizados e criminosos”, disse. “Cerca de metade das redes de introdução clandestina de migrantes estão também envolvidos noutros crimes, como o tráfico de seres humanos, de droga e armas de fogo, ao mesmo tempo que auxiliam movimentos irregulares na UE”, adiantou.

Carlos Chambel, coordenador de investigação da Unidade Nacional Contra o Terrorismo da Polícia Judiciária (PJ), vincou que a PJ se encontra “muito empenhada no combate ao tráfico de pessoas”.

Segundo Carlos Chambel, trata-se de uma realidade complexa, na maioria dos casos de caráter transnacional, desenvolvida por redes de criminalidade organizada que se alimentam das vulnerabilidades e fragilidades das pessoas traficadas. “São crimes muito difíceis de obtenção de prova porque muitas das vezes a vítima não se reconhece como vítima e tem dedo de colaborar com os agentes policiais”.

Na sessão de abertura, o diretor do Centro Distrital da Segurança Social de Leiria, João Paulo Pedrosa, destacou o número de participantes nas jornadas, salientando que o tema da integração de quem chega a Portugal para viver e trabalhar tem que ser discutida. 

O presidente da Câmara das Caldas, Vitor Marques, que também falou na abertura da iniciativa, referiu que “o Município tem vindo a assumir um caminho numa lógica de inclusão social, erradicação da pobreza e desenvolvimento social do concelho, com respostas direcionadas às necessidades específicas da população”.