A Câmara Municipal das Caldas da Rainha prevê abrir cinco novos concursos para a contratação de 21 trabalhadores em diferentes áreas, durante este ano, procurando “suprir as necessidades prementes de preenchimentos de lugares”, anunciou a vereadora Conceição Henriques na Assembleia Municipal das Caldas da Rainha.

Foi aprovado por maioria, com 21 votos a favor e 10 abstenções (PSD), a terceira alteração do mapa de pessoal da câmara para o ano de 2023. A oferta de postos de trabalho será para técnicos superiores em áreas de Engenharia do Ambiente para o Gabinete Florestal, Ciências da Nutrição, para a Unidade da Educação e do Desporto, Condição Física e Saúde, para a Unidade de Desporto e Juventude.

Vai ainda abrir o concurso para dois novos postos de trabalho na carreira de Técnico Superior, sendo um com licenciatura na área de História da Arte ou Museologia e outro na área de Belas Artes (Artes Plásticas, Pintura, Escultura) ou Programação e Produção Cultural, para a Unidade da Cultura. “Na Unidade da Cultura temos uma enorme carência de quadros superiores composta na vertente museologia e cultura apenas por um técnico superior que é também o chefe de serviços”, contou Conceição Henriques.

A oferta contempla também um novo posto de trabalho na carreira de Assistente Técnico, para a Unidade de Desporto e Juventude.

A autarquia precisa ainda de dez assistentes operacionais para as escolas e mais cinco para constituição de reserva de recrutamento para fazer as baixas e faltas que possam existir durante o ano letivo.

Conceição Henriques referiu que foi feita uma análise comparativa com outros municípios de dimensão semelhante ao das Caldas e “verifica-se que na área dos técnicos superiores a câmara das Caldas está amplamente muito abaixo do que é a média para estes quadros”. “Caldas da Rainha tem 46 técnicos superiores neste momento ao passo que Alcobaça tem 127, Torres Vedras tem 168 e a Covilhã tem 81 técnicos superiores”, revelou a autarca. 

Ainda que reconhecendo que “recursos humanos qualificados são necessários para prestação de melhores serviços aos cidadãos no âmbito das competências cada vez mais alargadas das autarquias”, Paulo Espírito Santo, do PSD, disse que importa não “exagerar em centralismos” e alertou para as consequências orçamentais, em futuro próximo, desse “sobredimensionamento, que não permitirá folga orçamental para investimento”.

Já Jaime Neto, do PS, referiu que sempre defendeu o recrutamento de mais trabalhadores especializados (entre eles quadros superiores) para os diversos sectores da atividade municipal. “Durante muitos anos a câmara tinha os piores rácios de técnicos superiores por mil habitantes e o PS sempre reclamou dessa situação”, relatou.

Luís Paulo, do Vamos Mudar, defendeu que os que recursos humanos qualificados são necessários para a prestação de melhores serviços, dado as competências “cada vez mais alargadas das autarquias”. Deu alguns exemplos: “Se o município das Caldas tivesse o orçamento do Cadaval apontaria para termos neste momento 83 técnicos superiores, se tivesse o orçamento de Alcobaça teríamos 8 e se tivéssemos o orçamento de Óbidos, Caldas teria 132 técnicos superiores”.

“O Governo está a querer exterminar o alojamento local”

As “iniciativas políticas vertidas no pacote Mais Habitação” foi o tema que quase lotou o auditório da Assembleia Municipal no período aberto à intervenção do público, onde Sofia Cardoso, antiga deputada municipal do CDS-PP, porta-voz do Alojamento Local (AL) no Oeste, deu um contexto sobre o que é o AL e que está em “sério risco de ser exterminado”. “Em causa está a viabilidade de um setor que tem um contributo fundamental para a atividade económica e o emprego no país e no Oeste”, salientou.

A porta-voz do AL do Oeste apelou ao presidente da Câmara e aos membros da Assembleia Municipal uma palavra em defesa do AL, “regulamentado, cumpridor e sustentável” e que façam pressão junto do Governo para a eliminação das propostas “mais danosas”.

Sofia Cardoso apresentou propostas que consideram que “equilibrarão os interesses e farão justiça”, como eliminar a Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), melhorar o processo de oposição dos condomínios e evitar suspensões generalizadas de registos.  A porta-voz defendeu ainda a implementação de vistorias periódicas e flexibilizar o regime de transmissibilidade dos registos.

Segundo esta responsável, o AL regulamentado e publicitado em plataformas internacionais “revitalizou imóveis junto às praias que se encontravam fechados 11 meses por ano e passaram a ter utilidade e geram receita fiscal, combatem a sazonalidade, animam a economia local, geram emprego, nomeadamente emprego feminino e geram rendimento aos proprietários para melhor manutenção dos imóveis”.

“Estes imóveis nunca estiveram nem estarão disponíveis para arrendamento de longa duração, porque são casas de férias de famílias”, alertou Sofia Cardoso.

Segundo a porta-voz, existem 6813 alojamentos registados na nossa região, que representam 42534 camas face a 25794 camas disponibilizadas por hotéis. No município de Caldas da Rainha existem 555 alojamentos registados, correspondendo a 3628 camas, face a 2061 camas disponibilizadas por hotéis. Na região Oeste, “estimamos que os turistas em AL gastaram 68 milhões de euros em dormidas, o que corresponde a 26% de um total de receitas arrecadadas de 262 milhões de euros”, disse, no âmbito de um relatório preliminar sobre o impacto do AL em Portugal realizado pela Universidade Nova.

Em resposta aos defensores do AL do Oeste presentes, o presidente da câmara disse que apesar de ter uma expressão de apenas 2% do património, o AL tem expressão na “economia e no que faz gerar”. “Muitas vezes focamos as leis nas grandes cidades, que têm práticas tão diferentes de pequenas cidades como as Caldas”, apontou, acrescentando que “não queremos acreditar que todas as medidas que foram desenhadas e apresentadas possam ser aprovadas, porque é um disparate muito grande”.

Sustentou que a regulação “é necessária fazer”, mas de uma “forma diferente, que não defraude as expetativas dos investidores”. “Há necessidade de continuarem a investir e inclusivamente no imobiliário para AL, mas também para habitação e aqui temos uma solução de oferta turística que para nós é muito importante”, afirmou.

Sofia Cardoso apelou aos presentes na Assembleia Municipal para assinarem a petição que elaboraram.

Draga na Lagoa

“Há a hipótese de se fazer a contratualização de uma draga por um número de horas num período de três ou quatro anos para fazer o desassoreamento da Lagoa de Óbidos”, afirmou o presidente da câmara na sessão da Assembleia Municipal.

O autarca revelou que há cerca de um mês reuniu juntamente com a autarquia de Óbidos com o ministro do ambiente, Duarte Cordeiro, onde propuseram que a draga pudesse ser comprada pelo próprio Estado ou pela APA – Agência Portuguesa do Ambiente através do Plano de Recuperação e Resiliência.

Segundo Vitor Marques, a APA defende a contratualização de uma quantidade de horas de uma draga por um “período de três ou quatro anos e que a mesma possa fazer trabalhos em outros concelhos, como Aveiro”.

“Houve várias opiniões e percebemos que o propósito que se falou no passado da possibilidade de Caldas e Óbidos comprar uma draga vai esbarrar num conjunto dos acompanhamentos técnicos e de manutenção. Não é um assunto fechado e vamos continuar a trabalhar no assunto, e temos já um pedido de reunião com a APA”, revelou.

Foi o presidente da Junta de Freguesia da Foz do Arelho, Fernando Sousa, quem voltou a levar o assunto da Lagoa à Assembleia. A ideia das autarquias de Óbidos e Caldas comprarem uma draga deixa-o “assustado”, questionando sobre os “técnicos para trabalhar com ela”. Defende que retirem o muro guia da Lagoa. “Já fizeram tantas experiências, façam mais uma, porque sem o muro guia haverá mais água”, salientou.

Alice Gesteiro, presidente da Junta de Freguesia do Nadadouro, reforçou a urgência em fazer uma operação na parte inferior da Lagoa, porque “quando a maré está cheia já é mau, quando está vazia aquilo mete dó e parte o coração”.

Paulo Espírito Santo recordou o compromisso dos municípios das Caldas e Óbidos de adquirirem “uma draga em conjunto para poderem minimizar o problema das areias na Lagoa”.

O presidente da câmara referiu ainda que no encontro com o ministro do ambiente falaram na possibilidade de ter apoios para a requalificação e ampliação da Estação de Tratamento de Águas Residuais – ETAR das Águas Santas, o que foi negado. “A vontade do sr. ministro é que façamos a cedência da nossa posição do saneamento e desta parte da gestão das ETAR’S à empresa Águas do Tejo Atlântico, mas esse não é o nosso propósito e vamos arranjar financiamento para a obra, que é bastante importante”, relatou.

Câmaras de vigilância na cidade

A segurança da cidade foi um assunto abordado por Vânia Almeida (PS) e Luís Paulo. Em resposta, Vitor Marques disse que dada a falta de agentes policiais, é importante que a segurança das pessoas e bens seja reforçada na cidade através da instalação de um sistema de videovigilância, composto várias câmaras, destinado a prevenir condutas criminosas.

“Já fizemos visitas ao comando de Leiria e tivemos uma reunião com responsáveis da câmara de Leiria no sentido de perceber o funcionamento, uma vez que eles já ampliaram o número de câmaras na cidade”, explicou, acrescentando que “as imagens são vistas por agente da PSP no seu gabinete”, “Não vamos ter mais agentes e este sistema dá um grande apoio da segurança e sentimos que é o caminho a fazer”, salientou.

Museu e Igreja utilizados no Caldas Late Night

João Dinis, antigo deputado municipal do CDS-PP, que falou no período do público, disse que é sua convicção que os caldenses “têm uma relação distante com a Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha (ESAD.CR) e mais que se entusiasmar apenas toleram a sua festa académica”.

“Há limites e as chocantes intervenções no âmbito do Caldas Late Night (CLN) no Museu do Hospital e na Igreja de Nossa Senhora do Pópulo (monumento nacional), por terem ido longe demais, são os factos que motivam a minha vinda aqui hoje”, contou.

Reconheceu que “estes acontecimentos são estranhos à câmara municipal e a ela não cabe qualquer responsabilidade”. No entanto, alegou que “é à câmara que os cidadãos se devem dirigir para que esta seja a sua voz junto de poderes não eleitos que influenciam os destinos da cidade”. 

Adiantou que as entidades a quem cabe a gestão de património histórico têm uma “dupla responsabilidade, a preservação física desse património, garantindo a sua integridade”.

Para João Dinis, a Igreja de Nossa Senhora do Pópulo e o Museu do Hospital, “são locais centrais na construção coletiva do imaginário da cidade e como tal devem ser respeitados”, acrescentando que a utilização destes dois espaços para atividades “artísticas, no âmbito do último CLN, além de ilegal, põe em causa a sua integridade e ofende a comunidade”.

Considerou que é “inadmissível a colocação de uma faixa com slogans insultuosos à nossa herança histórica na fachada do Museu do Hospital e é igualmente inadmissível, além de criminosa, a colocação de uma bandeira vandalizada de um país irmão sobre quadros de reis de Portugal e exige-se que o Museu preserve o património”.

Em resposta a João Dinis, Vitor Marques disse que o CLN e a ESAD.CR estão mais próximas da comunidade do que no passado. “Hoje temos cada vez mais jovens recém-formados e também professores que vieram fixar-se nas Caldas e temos uma escola de artes que na Europa tem o maior reconhecimento ao nível do design”, adiantou o presidente.

O autarca admite que há excessos, nomeadamente em relação ao CLN, onde “houve um conjunto de medidas que corrigimos, como a utilização do Parque D. Carlos I até muito tarde”.

“Há espaços que não são da autoridade do município e nós ficámos indignados com aquilo que se passa naquele palácio. Temos reunido com o Hospital e eles estão a tomar algumas medidas para reabilitar o espaço”, sublinhou

Vitor Marques entende que o CLN “deve existir” e indicou que vão “acompanhar para que os excessos não sejam tantos como os que foram relatados”.