Um posto de combustíveis que começou a ser construído em Óbidos perto de uma escola e de uma zona residencial, ocupando parte de um jardim público, está a provocar o desagrado de alguns moradores e desenterrou a polémica suscita no ano passado entre o vereador do PS e o executivo camarário. Construído entre a Rotunda da Memória e a Rotunda do Pingo Doce, na EN 8, a localização é contestada pelo munícipe Francisco Morais, que apresentou uma reclamação à Inspecção Geral da Administração Local (IGAL) e à Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DRLVT). Na sua queixa relata que “está em causa uma concessão da Câmara para que uma bomba de gasolina seja construída em plena zona verde – um parque, com jardim, bancos, zona de passeio, etc. – próximo do castelo de Óbidos”. “A primeira razão que aponto pela qual tal instalação deve ser inviabilizada é o bom senso. E, nesta matéria, é no mínimo extraordinário, como é que o município de Óbidos autorizou tal implementação, que destruirá materialmente parte de uma muito agradável zona verde e trazendo para essa zona a voracidade típica dos habituais utilizadores de uma bomba de gasolina com loja de conveniência e carregamento de baterias, em detrimento da preservação de uma área onde actualmente impera a natureza, um ambiente tranquilo e onde, naturalmente, as pessoas privilegiam o passeio e o bem-estar. É aterrador pensar como – e porquê – se toma uma decisão destas”, manifesta. “A segunda razão que aponto para que a obra seja imediatamente inviabilizada é a sua possível insustentabilidade legal, uma vez que a mesma se encontra a cerca de 50 metros de uma escola e, como referi, bem no seio de uma área verde e aprazível não só para os habitantes de Óbidos bem como para os que a visitam”, sustenta. “Será que a obra está em conformidade com o Plano Director Municipal (PDM) da vila?”, questiona Francisco Morais, que revela ter ido à Câmara de Óbidos consultar o processo e “verifiquei pareceres cheios de reservas da própria arquitecta da Câmara, nomeadamente devido à contiguidade com a escola, à compatibilidade com o PDM, à proximidade de zona residencial e a uma linha de média tensão que sobrevoa a zona em causa”. A construção do posto de combustíveis arrancou no passado dia 11 e desagradou os moradores na zona residencial, mas na Câmara só uma pessoa pediu uma reunião com o vereador das Obras Particulares sobre o assunto, para manifestar o seu descontentamento. Socialista protesta Na reunião de Câmara realizada no passado dia 13, o vereador do PS, José Machado, relatou que “há dias foi colocada uma vedação em área ajardinada do lado Norte da Escola Josefa de Óbidos (escola que essencialmente é utilizada para o 3º ciclo e para o ensino secundário), foi retirado o abrigo de apoio à paragem de autocarros de serviço público e foram cortadas árvores neste local”. “A pressa com que inicialmente este processo foi conduzido, em Dezembro de 2009, tinha o objectivo de fazer gerar receita ao Município, de cerca de meio milhão de euros. Contudo, este processo teve um arrastamento de ano e meio, período durante o qual teria sido possível criar uma solução aceitável e legal”, afirmou. O vereador José Machado mantém “sérias dúvidas” sobre a compatibilidade do PDM, conforme expôs em várias reuniões de Câmara, alegando que “no regulamento do PDM de Óbidos ressalta claramente que no local proposto, junto à Escola Josefa de Óbidos, o PDM não prevê que lá se instale um posto de abastecimento de combustíveis ou uma loja de conveniência”, pelo que “tudo aponta para estarmos em presença de grave violação do PDM, que poderá implicar penalizações”. O socialista descreveu que “a localização pretendida pela maioria da Câmara Municipal, para um novo posto de abastecimento de combustíveis, é em terrenos sobrantes que foram adquiridos a particulares, há anos, para a construção da Escola Josefa de Óbidos. No PDM de Óbidos consta a referida área sobrante da Escola Josefa de Óbidos como destinada a equipamento escolar da EB2.3 e o regulamento do PDM, no artigo 22º, nº 2, sujeita a aprovação ministerial a utilização daquele espaço para equipamentos”. “Não tendo sido pedida aquela aprovação ministerial exigida pelo PDM, a instalação nessa área sobrante de equipamento escolar de um posto de abastecimento de combustíveis e de uma loja de conveniência, afigura-se ilegal. Para o lado Norte (entre a Escola Josefa de Óbidos e o cruzeiro da Memória) dessa área sobrante de equipamento existe uma área verde onde o PDM também não permite a construção de um posto de abastecimento de combustíveis”, relatou. O vereador renovou os seus pedidos anteriores, feitos em reuniões de Câmara, para que os serviços próprios da autarquia elaborem parecer sobre a compatibilidade do PDM para a localização pretendida e sublinha ainda que a instalação irá ter repercussões no “impacto visual sobre a vila de Óbidos”. Para o socialista, o parecer da equipa de preparação da revisão do PDM “não é vinculativo, de acordo com a legislação aplicável, e, obviamente, não substitui a necessária aprovação ministerial”. Relativamente ao parecer da Autoridade Nacional para a Protecção Civil (ANPC), “apenas é vinculativo quanto ao cumprimento da legislação específica dos postos de abastecimento de combustíveis, não se pronunciando esta entidade sobre as questões do PDM”. Quanto ao parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), “parece que não será de todo positivo, uma vez que o equipamento a instalar não possui o carácter definido em PDM, conforme justificação patente nos parágrafos emitidos pela entidade”. José Machado referiu-se ainda à linha eléctrica aérea de 30 kV que passa por cima do local onde se pretende instalar oposto de combustíveis, considerando que “ficará a uma altura que não respeita a legislação de segurança” e questiona-se sobre “quem suportará os custos da alteração da actual referida linha eléctrica que atravessa este local”. Para o vereador, a melhor localização em Óbidos para um novo posto de abastecimento de combustíveis seria junto à rotunda dos Arrifes ou do Pingo Doce, onde o Município tem terrenos, sendo necessário para tal uma alteração pontual ao PDM. “A urgência com que a maioria da Câmara quis gerar a receita de cerca de meio milhão de euros, com a concessão do posto de abastecimento de combustíveis por 30 anos e com esse valor pago à cabeça de uma só vez (contrariamente à actuais bombas que pagam à Câmara uma importância anual, definida há muitos anos e por isso francamente menor), terá motivado não ter sido solicitado aos serviços próprios da Câmara o parecer sobre a conformidade ou não da operação urbanística com os instrumentos de gestão territorial. Aliás, os serviços da Câmara, segundo consta no respectivo processo, alertaram para a necessidade da consulta prévia a que obriga o nº 2 do artigo 22º do PDM. Estranhamente, isso ainda não foi feito”, conclui o vereador da oposição. Vereador das Obras esclarece O vereador das Obras Particulares, Pedro Félix, começou por dizer ao JORNAL DAS CALDAS “a Câmara não iria cometer qualquer ilegalidade”, pelo que se muniu dos pareceres que entendeu ser necessários para a construção avançar, nomeadamente, a ANPC, que “comprova a segurança”, a CCDR, a Administração Regional de Saúde, entre outros. “O vereador José Machado não gosta de ver as bombas ali. É uma opinião legítima, mas quando se entra no campo das irregularidades, falta-lhe de argumentação”, contrapôs Pedro Félix, que não reconheceu ao socialista “capacidade técnica para analisar o PDM”, desafiando-o a “apresentar pareceres de entidades credíveis que digam que é proibida ali a instalação das bombas de gasolina”. Sobre a análise da CCDR, Pedro Félix comentou que “diz que é possível a instalação de equipamentos colectivos e remete a decisão à Câmara, e temos plena confiança de que estamos a agir bem”, sublinhando que o posto de combustíveis ficará a “cerca de cem metros dos edifícios da zona residencial, não havendo problemas de segurança, como certifica a ANPC”. A área que vai ser ocupada não corresponde à zona actualmente vedada pelos tapumes, esclarece Pedro Félix, indicando que “a área retirada ao jardim existente é das 1900 metros quadrados, o que é cerca de um quarto da área do jardim”. Por outro lado, “há um conjunto de arranjos envolventes com jardim na zona agora limitada pelos tapumes”. Questionado sobre o desaparecimento de parte da zona verde, o autarca apontou que a Câmara criou nos últimos anos um parque com 140 mil metros quadrados na encosta poente da vila. O vereador fez notar a necessidade de retirar as actuais bombas existentes à entrada norte da vila, cuja licença termina no final deste ano, para efectuar uma requalificação do espaço junto ao antigo quartel dos bombeiros. “Quem chega a Óbidos, vindo da A8, depara-se com uma entrada na vila pouco atractiva”, explica o vereador, sustentando a “necessidade sentida pela autarquia de intervir naquele espaço público onde vai ser criada a Praça da Criatividade”. “Ali também existiu durante mais de 40 anos, em frente, uma escola primária, hoje desactivada, e o PS nunca disse nada sobre isso”, frisou. “A vila ficaria sem bombas de gasolina e para abastecer ter-se-ia de percorrer várias quilómetros para fechar ao posto mais próximo, pouco compatível com a necessidade de uma pronta resposta para quem nos visita e também para os habitantes”, declarou Pedro Félix. O autarca esclareceu também que houve uma reunião com a EDP no sentido de retirar a linha de média tensão, procedendo ao seu enterramento, desde o posto de transformação junto ao cemitério dos Arcos até ao posto de transformação em frente à escola, passando assim a linha a ser subterrânea. Quando ao posto de combustíveis a construir, demorará entre três a quatro meses, podendo estar concluído em finais de Outubro. Foi adjudicado por 512 mil euros (o preço de licitação base era de 500 mil euros) à empresa Prio Energy, do grupo Martifer. Disporá de nova tecnologia que permitirá o carregamento rápido de carros eléctricos. Será o primeiro posto na região Oeste com essa possibilidade. “É um posto que integra o programa [do anterior governo] para a mobilidade eléctrica e que irá contar com quatro bombas de abastecimento de combustível e sete boxes de carregamento rápido de veículos”, disse Pedro Félix, vereador das obras particulares e loteamentos na Câmara de Óbidos. Finalmente, sobre a contestação, Pedro Félix sustentou que o processo “pode ser consultado por qualquer interessado na Secção de Obras, e até agora apenas um vereador e um morador contestaram”. Troca de galhardetes no ano passado A instalação do posto de combustíveis junto à Escola Josefa de Óbidos fez estalar o verniz entre PSD e PS no ano passado. Em Abril, os socialistas consideraram “um erro crasso” a localização proposta. “Numa altura em que, por todo o mundo civilizado, se tenta afastar os perigos dos centros urbanos e zonas densamente povoadas, vão instalar-se bombas de combustíveis, com os respectivos depósitos, junto a uma Escola em área ajardinada (que será parcialmente destruída) e de lazer, que serve e é contígua a zona residencial”, afirmou o PS, em comunicado. “A instalação do posto de combustíveis na zona prevista é muito perigosa para as populações, em particular para as crianças e jovens que frequentam a Escola Josefa de Óbidos, urbanisticamente um crime, porque destrói área verde e compromete a qualidade de vida e as vistas da Vila e Castelo e denuncia o desespero do executivo camarário em matéria financeira – a situação é dramática e tudo vale para conseguir uma receita extraordinária”, declarou a comissão política concelhia do PS. “As necessidades de obtenção de receita financeira pela Câmara Municipal não devem justificar uma má solução que compromete o futuro”, manifestou o vereador José Machado em reunião de Câmara. O autarca disse ainda que “é pena não ser posta em prática a ideia que havia na Câmara Municipal de proporcionar à Associação dos Bombeiros Voluntários do Concelho de Óbidos a exploração de um posto de abastecimento de combustíveis, o que seria justo dado sobretudo aquela associação ter prescindido, o ano passado, em favor da Câmara, de valiosos direitos (terreno no Bairro dos Arcos e antigo quartel)”. O executivo PSD respondeu ao JORNAL DAS CALDAS que “a decisão de construir um novo posto de combustível em Óbidos é uma oportunidade de requalificar toda a entrada de Óbidos onde sem a retirada das actuais bombas não é possível desenvolver toda aquela frente que terá na antiga escola primária uma loja do cidadão, no antigo quartel dos Bombeiros e armazéns da EPAC novos espaços e centros de inovação ao serviço da nossa economia e com toda uma vasta Praça da Criatividade que será uma nova centralidade e nova entrada para quem chega à vila”. Sobre a escolha da localização, “foi tido em conta, sobretudo, um critério de centralidade que não pusesse em causa este serviço aos nossos cidadãos e à luz do PDM o único sítio possível foi localizá-lo no eixo entre a rotunda do Pingo Doce e a vila de Óbidos, salvaguardando todas as distâncias e medidas de segurança que a lei impõe”. “Não porá em risco, como absurdamente o PS de Óbidos agora vem afirmar, quer quem frequenta a escola Josefa de Óbidos, quer as residências mais próximas”, sustentaram os social-democratas, que contra-atacaram: “O PS deixou estar anos a fio junto de uma escola primária um equipamento desta natureza sem o nível de segurança que hoje existe. Por outro lado, quando se discute uma outra localização, querem pôr fora da vila, ao sugerirem A-da-Gorda, como o fizeram numa Assembleia Municipal. Então Óbidos seria o único sítio do País em que a sua sede de concelho não teria qualquer posto de abastecimento de veículos?”. O posto de combustível a instalar “vai ser exemplar” por se tratar de “uma nova geração deste serviços de abastecimento que vem privilegiar a integração arquitectónica, o uso de energias alternativas e novas opções em matéria de abastecimento dos veículos como o caso do carregamento eléctrico, onde Óbidos será pioneiro em Portugal”, informou o executivo. O executivo camarário também lamentou que o PS tenha revelado “dados ainda internos da Câmara Municipal, nomeadamente o valor da concessão, antes desta ser objecto de deliberação”. “Questionados os vereadores sobre quem teria dado uma informação à imprensa ainda, o senhor eng.º José Machado afirmou peremptoriamente que não fora ele, tentando até incriminar os seus pares na Câmara, o que é uma autêntica vergonha este comportamento”, disseram os social-democratas. Mas os social-democratas não deixaram de manifestar a sua “surpresa”, pela “originalidade na política de Óbidos”: “A força política que vem agora contestar o assunto com tanto dramatismo, é a mesma que votou esta localização por unanimidade na Câmara Municipal. Basta consultar a respectiva acta, tal como é a mesma que agora no momento da adjudicação da concessão, nem sequer votou contra, tendo os dois vereadores do PS viabilizado com a abstenção a entrega da concessão. Ou seja este assunto, não mereceu qualquer voto contra do PS”. “Também não nos espanta a reacção desta força política, pois é sobejamente conhecida por reagir contra toda a mudança que ocorra no concelho de Óbidos e pela dramatização ou tentativa de descredibilização de um executivo reconhecido pelo seu forte dinamismo e acção”, sustentou o executivo PSD. A troca de comunicados acabou por apanhar no meio a outra vereadora eleita pelo PS, Maria Goreti, a quem os socialistas retirariam a confiança por, entre outros motivos, considerarem que a autarca “votou a favor de más propostas do PSD como a proposta de instalação de bombas de gasolina entre a Capela da Memória e a Escola Josefa de Óbidos, em desrespeito pelo PDM e do bom senso”. PCP vota contra O PCP, através do seu deputado na Assembleia Municipal de Óbidos, Custódio Santos, votou, na Assembleia Municipal, contra a abertura do concurso público para a concessão de um terreno municipal para a instalação do posto de abastecimento de combustíveis, argumentando com a proximidade do estabelecimento de ensino e “o potencial perigo que tal representa para os seus alunos e trabalhadores, bem como para os residentes das habitações mais próximas do local”. “Trata-se de uma decisão, que o PSD e o PS aprovaram, que vai contra as medidas que nos últimos anos vêm sendo tomadas por todo o País, no sentido de afastar os postos de abastecimento de combustíveis dos centros populacionais e da proximidade de zonas edificadas, habitacionais ou de serviços”, manifestou, em comunicado, a Comissão Concelhia de Óbidos do PCP. No entender dos comunistas, “a decisão de instalar um posto de abastecimento junto à Escola C+S Josefa de Óbidos, para além de pôr em causa a segurança dos que ali estudam e trabalham, vai destruir parcialmente uma das poucas zonas da principal via que atravessa Óbidos que estava ordenada e embelezada”. “A opção tomada pela maioria PSD e que mereceu o apoio dos vereadores do PS, é ainda mais criticável, pelo facto de estar prevista, há largos anos, a construção de uma variante à EN8 que afastará boa parte do trânsito automóvel do local onde se pretende construir o posto de abastecimento”, comentou a comissão política do PCP. O PCP apelou a que professores, encarregados de educação, trabalhadores administrativos e auxiliares da C+S Josefa de Óbidos, residentes e comerciantes das zonas confinantes ao local destinado ao posto de abastecimento, se pronunciassem, pelas mais variadas formas, contra a concretização desta medida. Investimento na Praça da Criatividade A Câmara de Óbidos vai investir 1,6 milhões de euros na requalificação da entrada norte da vila, onde a actual bomba de gasolina e uns antigos celeiros vão ser transformados na Praça da Criatividade. “Os antigos celeiros da EPAC vão ser transformados num Armazém de Ideias”, disse o presidente da Câmara, Telmo Faria. A requalificação transformará os celeiros – que durante décadas albergaram as oficinas municipais – em dois espaços multiusos, com capacidade para 400 pessoas cada. A obra vai respeitar a traça original dos edifícios onde serão feitas adaptações acústicas ao nível das coberturas e acrescentadas novas tecnologias de iluminação. “Serão espaços destinados à apresentação de novas ideias criativas e à realização de eventos, conferências e colóquios”, explica o autarca. O projecto inclui também a criação de uma ‘Creative box’ (Caixa criativa), no antigo quartel dos bombeiros, vocacionada para a apresentação de projectos de instalação desenvolvidos no próprio local e para a instalação de negócios de base criativa. “Será quase como um pólo da incubadora de empresas do Convento das Gaeiras, permitindo instalar mais uma dezena de novos empreendedores no concelho” afirma o autarca. A terceira área de intervenção será centrada no espaço público com a retirada das actuais bombas de gasolina, para “fazer junto à Pomba [uma escultura de José Aurélio] uma grande praça, com esplanadas, e onde, durante os eventos realizados na vila, se poderão montar tendas para diversas actividades”, adianta o presidente. A obra resulta de uma candidatura à REC – Rede Economias Criativas, aprovada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro. Será complementada com a requalificação de outra entrada da vila, junto ao posto de turismo, e com a construção de habitações criativas em edifícios recuperados no centro histórico. Francisco Gomes