Na sessão extraordinária da Assembleia Municipal realizada no dia 7 de maio, onde foi aprovada que num futuro próximo as reuniões vão ser transmitidas com som e imagem, procedimentos técnicos que agora vão ser estudados, foi também apresentada a Carta Arqueológica das Caldas da Rainha, elaborada pelo Laboratório de Arqueologia e Conservação do Património Subaquático do Instituto Politécnico de Tomar.

Antes da apresentação, o presidente da Câmara, Vitor Marques, disse que é um instrumento “determinante para o desenvolvimento sustentável das Caldas da Rainha e para a definição das suas políticas de ordenamento do território, cujo trabalho de atualização vai continuar nas próximas décadas”.

Referiu ainda que “integra os estudos de caraterização e demais documentação que compõe o PDM – Plano Diretor Municipal de Caldas da Rainha e que permita salvaguardar, estudar, valorizar e proteger a memória e identidade do concelho”.

A arqueóloga do Instituto Politécnico de Tomar  e coordenadora do estudo, Alexandra Figueiredo, que apresentou a carta online, explicou que o projeto CARACA, acrónimo de Carta Arqueológica das Caldas da Rainha, tem vindo a ser desenvolvido pelo Laboratório de Arqueologia e Conservação do Património Arqueológico Subaquático do Instituto Politécnico de Tomar desde fevereiro de 2017, ao abrigo de um protocolo estabelecido entre a instituição, a Câmara Municipal das Caldas da Rainha e Associação CAA Portugal.

Este projeto nasceu da necessidade de dotar as Caldas da Rainha de uma Carta Arqueológica onde estivessem “inscritos todos os sítios e evidências arqueológicas existentes no concelho”.

“Não existindo nenhum trabalho semelhante até à data, o projeto Caraca apresenta-se como uma solução para salvaguardar e valorizar o património, contribuindo para a valorização da identidade das populações que através do tempo se fixaram na área do concelho e que deixaram a sua marca num vasto património que importa recolher, interpretar e divulgar”, salientou a responsável.

Segundo Alexandra Figueiredo, o foco principal do projeto baseia-se no levantamento dos vestígios arqueológicos em meio terrestre, ainda assim não descartando o património existente em meio subaquático.

“Entre o que se conhecia no início do projeto e o resultado do mesmo houve um incremento de 250% de património arqueológico e mais de 1000% de outro património histórico e etnográfico”, contou.

De acordo com Alexandra Figueiredo, o concelho das Caldas tem uma “longa história, que não se inicia com a passagem da Rainha no tempo dos monarcas, nem com todas as estruturas que advieram associadas às Termas e seu Hospital”. “O território foi ocupado desde o paleolítico inferior, fazendo recuar o nosso olhar para mais de cem mil anos. A nossa memória retrata uma vivência de poucos séculos, mas os vestígios que Caldas da Rainha possui são provas concretas da sua importância num passado mais longínquo, que também é importante recuperar”, frisou.

Revelou que um dos sítios arqueológicos inéditos identificados pelo projeto Caraca foi a Anta de Pedrogão, na freguesia do Carvalhal Benfeito. “Este local corresponde a uma anta, monumento megalítico tumular muito comum entre 5000 e 3000 a.C.. Foi descoberta com o auxílio de informações orais recolhidas na freguesia do Carvalhal Benfeito e encontra-se, neste momento, em fase de análise e interpretação”.

“Um dos mapas que faz parte do estudo tem todos os sítios que nós reconhecemos patrimoniais em termos culturais que convém integrar dentro daquilo que é o PDM”, relatou a coordenadora do projeto. Deu o exemplo da grande quantidade de moinhos que o concelho tem e ainda o património militar e religioso.  

A responsável recordou que com base em todo o trabalho que foram desenvolvendo publicaram alguns livros. Recordou o lançamento do livro sobre “Moinhos das Caldas da Rainha”, que reúne fotografias e informação dos 85 moinhos identificados no concelho. A obra é da autoria não só de Alexandra Figueiredo, mas do arqueólogo Ricardo Lopes, que também desenvolveu o projeto da Carta Arqueológica das Caldas.

Publicaram ainda o livro sobre “Lendas e Fotografias Antigas das Caldas da Rainha”, registando a parte oral que chegou da comunidade com as lendas e tradições.

Quanto ao plano de continuação, a coordenadora do projeto disse que é preciso consolidar a carta arqueológica “com recurso às novas tecnologias, que permitirão ter uma capacidade de prospeção sem precedentes”.

Referiu ainda a necessidade de desenvolver o estudo “aprofundado de alguns dos locais descobertos com potencial arqueológico e capacidade de musealização e enriquecimento da oferta de conteúdo histórico/turístico do concelho”. Defendeu também que sejam realizadas “prospeções subaquáticas na lagoa e na costa marítima do concelho, sendo este um elemento ainda pouco desenvolvido na atual carta arqueológica”.

Jaime Neto, do PS, referiu que Caldas da Rainha tem algum património religioso, questionando se na carta arqueológica estão identificadas as capelas marianas de culto a Nossa Senhora, que “são muito pequeninas, mas todas juntas adquirem um significado especial”. Desafiou o Município caldense a falar com outras autarquias mais a norte, como Alcobaça e Leiria, e poderem fazer das 700 capelas marianas que existem no distrito uma rota que constituísse uma atração turística e uma forma de dinamizar as pequenas aldeias.  

Em resposta a Jaime Neto, Alexandra Figueiredo explicou que fizeram a “prospeção de um conjunto de sítios que estavam complemente em ruínas, como pequenas capelas, algumas ainda de cariz de época medieval”. “Fizemos um levantamento de tudo aquilo que havia em termos de capelas e igrejas e integrámos no nosso mapa, que foi enviado para a Direção Geral do Património Cultural, que é o reconhecimento que nesses espaços existe um sítio que tem que ser valorizado”. No entanto, achou interessante a ideia da criação da rota de capelas marianas no distrito.  

Nova identidade visual do Município

Nesta sessão da Assembleia foi apresentada a nova identidade visual do Município, elaborada pela equipa da Unidade de Divulgação e Marketing da Câmara das Caldas (Marisa Costa, Jaime Ferraz, Filipa Coutinho e Rita Ferreira).

A autarquia deliberou aprovar a proposta, que foi remetida à Assembleia Municipal para conhecimento.

A nova imagem da autarquia teve comentários positivos dos deputados municipais. O novo logótipo representa a água, a rainha e a cerâmica.

Segundo a equipa que elaborou o novo logotipo, a gota de água é um símbolo que evoca o património histórico único e o prestígio de Caldas da Rainha como um destino de saúde e bem-estar. “A Rainha D. Leonor desempenhou um papel crucial na história e fundação da cidade e a cerâmica das Caldas da Rainha. Desde o século XIX, a cerâmica tornou-se um símbolo das Caldas da Rainha – Cidade Criativa da UNESCO do Artesanato e das Artes Populares”, foi sustentado.

O JORNAL DAS CALDAS não divulga a nova imagem da autarquia porque ainda está a ser trabalhada e Vitor Marques disse que vão realizar uma cerimónia especial para a apresentação da nova identidade visual do Município.

Aprovado apoio de nascimento de crianças com mil euros

Foi aprovado com 26 votos a favor o Projeto de Regulamento Municipal de Apoio à Natalidade. O presidente da Câmara explicou que só depois do regulamento ser publicado no Diário da República é que o apoio financeiro de mil euros será atribuído às crianças nascidas, cujos agregados familiares tenham residência fiscal nas Caldas da Rainha.

Alteração de circulação na Rotunda da Fonte Luminosa

Foi aprovada, com 25 votos a favor e 4 votos contra do PS, a alteração de circulação na Rotunda da Fonte Luminosa.

O presidente da Autarquia referiu que o corte ao trânsito foi feito por um período experimental de mais de seis meses e que o relatório de avaliação revelou que houve uma redução do número de acidentes naquela zona da rotunda.

Recorde-se a proposta aprovada, por maioria, na Assembleia Municipal de 19 de setembro, previu a supressão da saída direta para a Rua D. João II (que dá acesso à Escola Raul Proença), evitando o “cruzamento e conflito com os veículos que nela entram pela Rua Prof. Adelino Mamede de Oliveira”. Esta alteração decorreu de forma experimental e agora foi aprovada a alteração definitiva.

Jaime Neto disse que o PS voltou a votar contra por entender tratar-se de uma “má solução”. O deputado municipal defendeu, como alternativa, a colocação de semáforos, tendo em conta que a rotunda tem mais de quatro entradas. O deputado referiu ainda que deveriam pedir à PSP para elaborar um “mapa com pontos vermelhos para ver onde há mais acidentes”.

Luís Paulo Batista, do Vamos Mudar, recordou que “o assunto baixou à segunda comissão e foi analisado, inclusive a proposta foi consensualizada com a PSP”. “Agora vêm falar de semáforos?”, questionou o deputado, referindo que se foram colocados semáforos na rotunda “o trânsito não vai fluir”. 

Pedro Seixas considera que a Rotunda da Fonte Luminosa continua com as cinco entradas. “Considera que os semáforos são uma boa alternativa até porque foi planeado um novo parque para aquela zona”, revelando que “os semáforos podem ser temporizados para um minuto”.

“Minutas de apoio às freguesias são ineficientes”

Quanto às minutas de protocolos de apoio às freguesias, o deputado José Luís Almeida, do Vamos Mudar, chamou a atenção para os “atuais procedimentos que são ineficientes, inconsistentes e necessitam de ser vistos de outra maneira”.

O deputado municipal acredita que “há outra solução, ágil como se pretende, dotando as Juntas de Freguesia de capacidade financeira para solução atempada e, acima de tudo, de acordo com o espírito do contratualizado”.

“A haver juízo de valor diria que é no procedimento, que trata os presidentes de Junta de Freguesia como interlocutores subalternos, colocando-os numa situação algo embaraçosa de mão estendida a negociar mais um contrato de delegação de competências ou um protocolo de apoio às freguesias”. É para José Luís Almeida “um procedimento que já vem de outras configurações políticas, mas que tem de ser claramente repensado pelos seus interlocutores”.

“Basta melhor planeamento, maior autonomia delegada e melhor cooperação entre Município e Freguesia”, adiantou.

Segundo o deputado municipal do Vamos Mudar, “se verificarmos 2023, vemos que para além dos contratos de delegação de competências e dos protocolos de apoio às freguesias para o triénio 2023-2025, vieram a esta assembleia mais 75 protocolos de apoio e 52 contratos de delegação de competências”.

“Verifica-se também que o tempo médio entre a data da solicitação de transferência de competência e a data que tem deliberação positiva aqui na Assembleia Municipal é, em média, superior a dois meses. E não consideramos o resto do processo. E em algumas situações decorreram quatro e cinco meses. É demasiado tempo”, exclamou.

“Os 280 mil euros por ano contratualizados para o triénio 2023-2025 nos contratos de delegação de competências com as diversas Juntas de Freguesia revelaram-se claramente insuficientes. Foram depois realizados os já referidos 52 contratos no valor de 580 mil euros. Isto é, uma alteração de mais de 300%”, referiu.

“Por seu lado, contratualizou-se um Protocolo de Apoio às Freguesias para 2023 no valor de cerca de 800 mil euros que também se revelou insuficiente, pelo que se teve de apoiar com mais 650 mil euros nos tais 75 contratos. Por curiosidade, refira-se que este ano já vamos com 12 Contratos de delegação de Competências e 17 Protocolos de Apoio às Freguesias”, relatou o deputado, revelando que “há uma aposta forte deste executivo em apoiar as freguesias num valor superior a qualquer ano anterior. Não foi um brutal aumento de impostos, mas é um brutal aumento de transferências financeiras para as Freguesias”.

A opinião do deputado relativamente à forma “ineficiente” como os subsídios às Juntas de Freguesias são atribuídos gerou alguma discussão na reunião. O assunto vai ser debatido com o intuito de arranjar uma solução que sirva da melhor forma as juntas e as populações.