A Câmara das Caldas da Rainha terminou 2023 com um resultado líquido negativo no valor de 2,3 milhões de euros, de acordo com o relatório de gestão apresentado na Assembleia Municipal de 29 de abril. No ano anterior a Câmara tinha apresentado um resultado positivo de 2,7 milhões de euros.

As contas acabaram por ser aprovadas com os votos favoráveis do movimento Vamos Mudar (VM) e a abstenção dos grupos municipais do PS e do PSD.

Na apresentação do relatório de contas, o presidente da Câmara, Vitor Marques, salientou a quebra nas receitas de impostos diretos e um aumento nas despesas com bens e serviços.

As receitas correntes cobradas totalizaram 34,992 milhões de euros, menos 196 mil euros do que no ano passado. Na cobrança das receitas de capital houve uma receita líquida de 2,7 milhões de euros, quase metade do que valor do ano anterior.

Segundo o presidente da Câmara, essa quebra deve-se ao final dos projetos apoiados pelo Quadro Comunitário Portugal 2020. “Com as negociações que têm vindo a ser feitas, só agora podemos alavancar receitas de capital para desenvolver os diversos investimentos que temos previsto”, explicou.

A receita líquida cobrada foi de 46,5 milhões de euros, menos 167 mil euros do que em 2022. Nas despesas correntes pagas o valor foi de 31,2 milhões de euros e nas despesas de capital 7,2 milhões.

O presidente da Câmara fez ainda questão de salientar que têm vindo a aumentar os apoios às coletividades e às juntas de freguesia.

Em relação às despesas com pessoal, houve um aumento de 7,10 milhões em 2022 para 9,3 milhões de euros em 2023.

De acordo com Vitor Marques, esse acréscimo deve-se principalmente às alterações salariais na Função Pública. 63% dos funcionários da autarquia são assistentes operacionais e o aumento do salário mínimo nacional fez aumentar a despesa.

Houve também um “aumento significativo” das despesas com bens e serviços, de 9,8 milhões para 12,4 milhões, devido aos custos energéticos, reparações de viaturas e outros.

Depois de analisar o relatório de contas, o deputado Pedro Seixas (PS) salientou que na aquisição de serviços o atual executivo tem utilizado mais vezes o procedimento de ajuste direto.

O deputado salientou ainda que a Câmara terá gasto cerca de meio milhão de euros na realização da feira do cavalo lusitano e na Frutos, pedindo para ter acesso ao orçamento final destes eventos.

Em relação às obras, referiu que grande parte do que foi concretizado em 2023 deve-se a projetos iniciados pelo executivo anterior e lamentou que não tivessem avançado várias propostas do PS.

“As tomadas de decisão do executivo não corresponderam ao que ambicionávamos, faltando a estratégia e a implementação de ‘dossiers’ urgentes”, concluiu.

O PS absteve-se “dando a derradeira oportunidade para que a prestação de contas de 2024 tenha um indicador inverso”.

O grupo municipal do PSD também se absteve, mas Paulo Espírito Santo referiu que esta prestação de contas reflete, mais uma vez, “um aumento da despesa corrente e uma diminuição abrupta da despesa de investimento”.

SMAS com resultado positivo de 475 mil euros

Quanto ao relatório de gestão dos Serviços Municipalizados das Caldas da Rainha (SMAS), com um resultado líquido positivo de 475 mil euros, foi aprovado por unanimidade. Em 2022 este organismo tinha apresentado um saldo negativo de 1,2 milhões de euros.

Na apresentação das contas dos SMAS, o administrador-delegado, José Manuel Moura, explicou que este resultado só foi possível com a subida dos tarifários de água e saneamento aplicados em 2023, depois de sete anos sem atualizações.

O responsável salientou o grande aumento nas despesas ao nível dos custos de energia e dos vencimentos, que tiveram de ser atualizados de acordo com o aumento do salário mínimo nacional (valor que aufere a grande maioria dos funcionários dos SMAS).

José Manuel Moura fez também um balanço da atividade dos SMAS, apresentando os vários investimentos realizados e lembrando que em 2024 estão a funcionar em regime de duodécimos, uma vez que o orçamento não foi aprovado devido à contestação pela cobrança da taxa de saneamento a quem tem fossas.

Luís Rolim (VM) fez uma série de recomendações aos SMAS, nomeadamente ao nível da elaboração de um plano estratégico de drenagens e na contabilização das perdas de água, entre outras.

O presidente da Junta de A-dos-Francos, Paulo Sousa, pediu que fosse revisto o valor da taxa de saneamento para quem tem fossa séptica.

Campo Luís Duarte necessita de melhores condições

No período destinado às intervenções do público, Rui Filipe interveio para se queixar das condições do campo de futebol Luís Duarte, que é utilizado por equipas de futebol de formação de vários clubes.

“Neste momento são cerca de 400 atletas a praticar desporto naquele espaço”, salientou o munícipe. “Para além do espaço estar degradado, não é suficiente para albergar tantos atletas e agora estão a pedir aos pais para se deslocarem para outros campos, no Nadadouro e no Peso”, adiantou, lamentando que seja necessário às famílias deslocarem-se para fora da cidade.

Especificamente sobre o campo Luís Duarte, referiu também a falta de estruturas de apoio, nomeadamente um bar e casas de banho.

Na sua opinião, os antigos campos do Futebol Clube das Caldas (Bairro dos Arneiros) e do Campo poderiam ser recuperados para receber treinos dos escalões de formação.

O socialista Jaime Neto aproveitou a ocasião para pedir uma requalificação das infraestruturas do complexo desportivo municipal.

Paulo Espírito Santo recordou que o PSD tem criticado a falta de investimento do atual executivo nas infraestruturas.

O presidente da Câmara confirmou que são necessárias mais instalações para a prática do desporto, incluindo campos de futebol, tendo em conta o número de praticantes no concelho.

“Essa é uma necessidade já antiga”, referiu, adiantando que uma das apostas do Município é na recuperação das instalações no Campo. Vai ser realizado um protocolo com a associação local. O Município fará obras, previstas para o próximo ano, e ficará responsável pela gestão do equipamento durante 50 anos.

No entanto, este campo não será suficiente para dar resposta a todas as necessidades, por isso a Câmara está a estudar outras soluções. Uma delas seria a aquisição do antigo campo no Bairro dos Arneiros, mas as negociações falharam.

De qualquer modo, Vitor Marques referiu que a autarquia está sempre disposta a apoiar investimentos realizados pelas coletividades.

Quanto ao campo Luís Duarte, explicou que se pretende lançar o concurso público para a construção de novos balneários ainda este ano, com condições para dar resposta também ao público. A autarquia pretende ainda fazer uma intervenção na rede de proteção e nas bancadas disponíveis. O relvado sintético terá de ser substituído no próximo ano.

Este mês será lançado o concurso para a exploração do bar do Abraço Verde (junto ao campo).

Vitor Marques sublinhou que nos últimos dois anos terão sido investidos 1,6 milhões de euros em infraestruturas desportivas, nomeadamente no Campo da Mata e nos campos de ténis, entre outros.

Questões sobre várias obras

Orlando Pereira falou da rotunda da fonte luminosa e questionou até quando irão ficar as barreiras colocadas para suprimir a saída para a Rua D. João II. A solução é provisória por seis meses. Segundo o presidente da Câmara, o assunto será discutido em breve na Assembleia Municipal para que seja tomada uma decisão final.

O munícipe criticou ainda o ritmo das obras de requalificação do Centro de Juventude. “Andam só lá dois homens”, comentou. Vitor Marques respondeu que está previsto que a obra termine em dezembro, mas concordou que têm estado poucos trabalhadores no local.

O elemento do público questionou ainda a Câmara relativamente às obras nos Pavilhões do Parque e criticou a realização da feira do cavalo lusitano naquele espaço verde.

Vitor Marques referiu que já foi montado o estaleiro da obra de recuperação do telhado, que ardeu no ano passado. No projeto aprovado pela Câmara está previsto que o telhado a substituir seja o que ficará para o futuro hotel. “Esperamos que depois se possam iniciar as obras para o novo hotel”, afirmou.

Em relação à feira do cavalo lusitano, Vitor Marques afirmou que também preferia que esta se realizasse noutro local e que esperam “poder mudar essa situação no futuro”.

Outro assunto que Orlando Pereira referiu foi o das obras de requalificação da biblioteca municipal. “Em 2022, a senhora vereadora prometeu numa reunião que a biblioteca iria ser requalificada”, mas isso ainda não aconteceu. “Até chove lá dentro”, referiu.

Segundo o presidente da Câmara, foi necessário assegurar os fundos necessários para poder avançar com a obra, o que aconteceu com o empréstimo bancário que foi contraído recentemente. O concurso público para a obra deverá ser lançado em maio ou junho.

Munícipes pedem mais luta pelo novo hospital

O último assunto de que Orlando Pereira falou foi da construção do novo hospital do Oeste, tendo sugerido que a autarquia se dirija ao novo governo para apresentar Caldas como a melhor solução para a sua localização.

O ex-presidente da Câmara, Fernando Costa, também interveio sobre o mesmo assunto, acreditando que o novo governo possa optar por ter dois hospitais para o Oeste.

Na sua opinião, deve ser mantido o de Torres Vedras e nas Caldas deve ser construído um novo ou ampliado o atual.

O antigo autarca defende que o presidente da Câmara das Caldas, quando reunir com a ministra da Saúde, deve levar consigo os seus colegas de Rio Maior e de Óbidos.

Sugeriu ainda que fossem convidados os vários cabeças de lista nas últimas eleições legislativas, alguns dos quais foram eleitos deputados, que se manifestaram pela construção do novo hospital nas Caldas.

Fernando Costa pediu ainda que fosse pedido à ministra que inclua todos os concelhos do Oeste na nova Unidade Local de Saúde.

António Curado (VM) respondeu a Fernando Costa, referindo que a autarquia já apresentou “documentos muito bem elaborados e fundamentados”.

O médico concordou que durante a campanha eleitoral esse assunto deveria ter sido alvo de discussão e agora considera que “não devemos desistir”.

O deputado Jaime Neto lembrou que o PS das Caldas sempre defendeu Caldas da Rainha como a melhor localização para o novo hospital. No entanto, não concorda que se construam dois hospitais na região Oeste.

Também Paulo Espírito Santo considera que é preciso voltar a ter ações na luta pela localização do novo hospital. “O novo governo traz a oportunidade de colocarmos de novo o assunto em cima da mesa”, referiu.

O presidente da Câmara revelou que já fizeram um pedido de reunião à ministra da Saúde, não só por causa da localização do novo hospital, mas também por causa de questões como os constantes encerramentos da maternidade e os constrangimentos em alguns serviços das urgências, entre outros.

Vitor Marques garantiu ainda que continuam a contar com a participação dos Municípios de Óbidos e Rio Maior neste processo.

Ainda em relação à saúde, Vânia Almeida quis saber como está a situação dos médicos de família nas freguesias do concelho e da obra prevista para o centro de saúde. Segundo o presidente da Câmara, as obras só podem ter início depois de uma intervenção no antigo colégio Ramalho Ortigão, onde irá funcionar provisoriamente aquele estabelecimento de saúde. Quanto aos médicos de família, o autarca referiu que continuam a existir condicionamentos em algumas freguesias.

O socialista Pedro Seixas alertou para que não se perca tempo em tomar ações, para que o atual governo perceba as vantagens em escolher Caldas da Rainha como local onde construir o hospital.

Problemas com os CTT em Santa Catarina

O presidente da Junta de Santa Catarina, Fernando Fialho, fez um alerta para o facto dos CTT estarem a reduzir cada vez mais os serviços naquela freguesia. A última informação foi a de que o serviço de recolha poderá passar a ser apenas até às 12h00. “Perde Santa Catarina e o concelho,porque as pessoas não vão para as Caldas, mas sim para a Benedita, que é mais perto”, salientou.

Segundo o autarca, no posto de correios da Junta já foram movimentados mais de 60 mil euros em pagamentos e outros serviços. É também naquele local que muitos idosos levantam as suas reformas.

Fernando Fialho referiu ainda que poderá levar a população à Assembleia Municipal, como forma de protesto.

Pedro Seixas solidarizou-se com a população e criticou a privatização dos CTT por, na sua opinião, ter contribuído ainda mais para a deslocação de serviços das freguesias rurais.

“Facadas e tiros” na praça dos bares

Tiago Félix (PSD) deu os parabéns à Câmara pela realização do mural alusivo ao 16 de Março e, por outro lado, criticou o estado “menos cuidado” de algumas zonas da cidade, com o aparecimento de vários “graffitis” e lixo acumulado. Por isso, sugeriu à autarquia que reforce a sua estratégia de limpeza e altere as rotinas de manutenção urbana para serem mais eficazes.

O deputado mostrou ainda a sua preocupação em relação ao aumento da insegurança “e dos distúrbios que têm afetado a nossa cidade”. Na sua opinião, a autarquia deveria reforçar o pagamento de gratificados aos agentes da PSP para que houvesse mais policiamento nas ruas.

A deputada socialista Vânia Almeida questionou a Câmara sobre o ponto da situação da reunião do Conselho Municipal de Segurança (CMS), realizada em fevereiro, nomeadamente com a disponibilização dos relatórios apresentados pela GNR e da PSP.

Entende que existe um clima de insegurança na cidade, principalmente em algumas zonas a partir do final do dia.

Pedro Marques (PSD), que é morador na Praça 5 de Outubro, voltou a referir os problemas existentes naquele local. “Tem havido ‘espetáculos’ todas as noites, desde facadas, tiros e petardos a vidros de portas partidos”, comentou, lamentando a imagem com que os turistas ficam das Caldas quando se deslocam aos restaurantes existentes na praça.

O deputado não entende como é que os responsáveis da PSP continuam a afirmar que o crime não tem aumentado, perante o cenário que observa nesta praça.

Paulo Espírito Santo propôs à autarquia que realize o CMS com uma maior periodicidade, como acontecia anteriormente.

André Santos (PSD) contou que no fim-de-semana anterior realizou-se o Festival de Tunas e apesar do ambiente de festa, deparou-se com situações estranhas na Praça 5 de Outubro, como o rebentamento de petardos. “Não é a melhor forma de recebermos pessoas que vêm à nossa cidade”, lamentou.

O deputado perguntou ao presidente da Câmara que passos foram dados em relação à instalação de videovigilância em certos pontos da cidade.

Vitor Marques anunciou que vão partilhar as informações recolhidas no CMS e que vão agendar uma nova reunião para breve.

Também o autarca tem ouvido vários relatos de situações que têm ocorrido, inclusive através de vídeos que lhe enviam. “As reuniões com a GNR e a PSP têm sido muito infrutíferas porque para combater esta situação são necessários mais recursos policiais na rua e isso não tem acontecido”, afirmou.

Tendo em conta a falta de respostas a nível local e distrital, a Câmara pretende reunir com o ministro da Administração Interna para apresentar as preocupações relativamente à segurança.

Centro de Interpretação do 16 de Março

A Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, a proposta do grupo municipal do PS para a criação do Centro de Interpretação do 16 de Março de 1974.

Há dez anos o PS já tinha apresentado uma moção nesse sentido, também aprovada por unanimidade. Nessa altura, foi ainda proposta a construção de um monumento de homenagem, em frente à Escola de Sargentos do Exército. Só o monumento acabou por ser construído e Pedro Seixas lamentou que desde essa altura nada tenha sido feito para a criação do Centro de Interpretação, esperando que desta vez seja concretizado.

Antes da apresentação desta moção, Eduardo Marques (VM) fez uma intervenção sobre as cerimónias de comemoração dos 50 anos do 25 de Abril, salientando o papel de várias pessoas no início da vida autárquica das Caldas da Rainha.

Também do VM, Inês Fouto elogiou a programação das comemorações promovida pela autarquia e pelo núcleo local da Associação José Afonso.

Pedro Seixas deu os parabéns à Câmara pela forma como foi organizada a sessão solene em frente aos Paços do Concelho.

Foi também aprovado por unanimidade um voto de congratulação, proposto pelo PS, pelo reconhecimento do Geoparque do Oeste pela Unesco.

O grupo municipal do PSD apresentou uma moção a salientar a importância da participação dos presidentes de Junta na Assembleia Municipal, em representação das suas populações, e criticando quem desvalorizou o seu papel neste órgão autárquico.

António Curado comentou que o VM concorda com a parte da moção que salienta a importância dos presidentes de Junta, mas pediu que as críticas que são feitas no documento fossem clarificadas. A votação da moção acabou por ser adiada para a próxima reunião.

Depois de ter sido eleito presidente do Caldas Sport Clube, o deputado Rodrigo Amaro (PSD) renunciou ao seu mandato e será substituído na Assembleia Municipal por Tânia Galeão.