O socialista Jaime Neto recordou que na semana passada a Comissão Técnica Independente (CTI) que “analisou os trabalhos chegou à conclusão que a opção mais favorável é Alcochete e Vendas Novas e Santarém como uma situação ligada ao atual aeroporto Humberto Delgado”.

O deputado Municipal explicou que objetivo da moção foi “favorecer e valorizar a centralidade territorial das Caldas da Rainha”. “A linha ferroviária que liga Santarém a Rio Maior, Caldas da Rainha e Peniche já esteve equacionada há muitos anos”, contou.

Jaime Neto referiu que consideram que tem havido algum défice nas “decisões políticas tomadas neste território”.

“Muitos municípios para o norte e este tomaram posição relativamente à opção do aeroporto em Santarém e nenhum município da sub-região Oeste tomou posição”, salientou.

Apesar de já terem passado nove meses do dia em que apresentaram a moção agora discutida e aprovada, Jaime Neto disse que a pertinência se “mantém e é legitimo que Caldas da Rainha apoie esta localização”.

“Talvez estes nove meses foram propositados para que no momento da decisão da CTI pudéssemos estar quase discutir o assunto que está na ordem do dia”, disse Paulo Espírito Santo, do PSD.

“O que interessa é que a opção Santarém poderá ser uma mais valia para a nossa região e concelho, daí que a moção tem o nosso apoio”, sublinhou, acrescentando a importância da ferrovia. 

Eduardo Matos, do Vamos Mudar, referiu que “não tem dúvidas que o aeroporto em Santarém para a nossa região é uma mais valia”. “Agora o aeroporto é uma estrutura nacional com muitos critérios que têm que ser avaliados, como as questões técnicas de operacionalidade, distância à capital e serviço da ferrovia nacional projetada com o TGV”, adiantou.

O presidente da Assembleia Municipal, Lalanda Ribeiro, recordou que “a linha ferroviária de Santarém, Rio Maio, Caldas da Rainha e Peniche fazia parte das compensações do aeroporto da Ota no tempo do Governo de José Sócrates”. 

O presidente da Câmara referiu não tem a informação técnica sobre a melhor localização, mas admite que “ficaríamos muito bem servidos se o aeroporto for para Santarém”. 

Na moção votada pode ler-se que o projeto intitulado “Mogellan 500— Aeroporto de Santarém” constitui para a região “um indispensável contributo para a economia regional e para a coesão social”, sendo expectável a criação de cerca de 70.000 postos de trabalhos diretos e indiretos motivados por este investimento.

O documento diz ainda que o projeto assegura, segundo os seus promotores, um financiamento “totalmente privado, num montante entre 1000-1200 milhões de euros, não obrigando por isso a qualquer investimento público, e salvaguardando o esforço dos contribuintes”.

“A localização prevista para tal investimento aeroportuário situa-se entre as freguesias de São Vicente de Paul e Casével, a norte de Santarém, próximo desta cidade, mas também de Rio Maior, das Caldas da Rainha e do Oeste”, adianta a moção.

Segundo o grupo municipal do PS, tal investimento “poderá ter uma influência decisiva na dinamização territorial, social e económica da prevista e já aprovada pela União Europeia NUT II, que engloba as sub-regiões do Oeste, da Lezíria do Tejo e do Médio Tejo, proporcionando a melhor acessibilidade a um serviço aeroportuário de qualidade”.

“O aeroporto de Santarém prevê a construção de um aeroporto de raiz, concebido por fases e escalável, aproveitando as acessibilidades rodoferroviárias já existentes (A1 e Linha do Norte), a apenas 30 minutos da capital, com acessos rápidos a vários centros urbanos, além de Lisboa, como Leiria, Coimbra, Castelo Branco, Fátima, Portalegre, Caldas da Rainha, Tomar ou Figueira da Foz, servindo uma população a rondar os seis milhões, e que permite reforçar o atual entreposto (hub) aeronáutico de Lisboa”, acrescenta o documento.

Segundo a moção, a opção já “equacionada no passado de criação de uma nova linha ferroviária que ligue Santarém—Rio Maior—Caldas da Rainha—Peniche, unindo a Linha do Norte à Linha do Oeste e criando um “bypass” alternativo de circulação ferroviária, surge, à luz desta opção de localização do novo aeroporto em Santarém, como um investimento desejável que reforça os critérios de escolha desta opção e o sistema global de transportes em Portugal no seu conjunto”.

A moção aprovada será enviada ao novo Governo e às autoridades competentes, nomeadamente à IP—lnfraestruturas de Portugal e à CTI de análise das nove opções consideradas. Será dado também conhecimento desta moção às Assembleias Municipais dos Municípios do Oeste, da Lezíria do Tejo e do Médio Tejo.

Criação do Conselho Consultivo Municipal do Parque e da Mata

O grupo municipal do PS apresentou na sessão da Assembleia Municipal das Caldas de 26 de março a proposta à Câmara Municipal das Caldas para a criação e implementação do “Conselho Consultivo Municipal do Parque D. Carlos I e Mata Rainha Dª Leonor” e certificação ambiental internacional pela Norma ISO 14001 destes estratégicos espaços paisagísticos.

A sugestão para a criação do Conselho Consultivo Municipal do Parque e Mata baixou à 3ª comissão e a proposta para a certificação foi aprovada por unanimidade.

Segundo os deputados do Partido Socialista, o Parque D. Carlos I está “num processo de classificação patrimonial há vários anos, mas na Mata Rainha Dª Leonor ainda não foi incluída neste processo”.

A proposta diz que o Parque D. Carlos I e a Mata Rainha Dº Leonor são parte “integrante da matriz identitária da cidade das Caldas e do seu reconhecimento nacional e internacional como uma cidade e estância termal que cresceu e se desenvolveu à volta do 1º Hospital Termal do mundo”.

Apontam no documento apresentado que o Parque e a Mata e a também chamada Quinta da Boneca, ocupam “uma área de aproximadamente 40 hectares num espaço central da cidade das Caldas da Rainha, onde habitam cerca de 32 000 pessoas”.

“Os caldenses e os visitantes valorizam o ambiente paisagístico do Parque e da Mata como espaços de lazer, de saúde e de bem-estar, com um reconhecimento acrescido durante e após o surto de coronavírus, que reforçou a forma como as pessoas valorizam o acesso a espaços verdes de qualidade”, adiantaram. 

Para os deputados socialistas, a gestão ambiental do Parque e da Mata Rainha Leonor “tem um papel muito importante e decisivo na preservação destes dois relevantes espaços patrimoniais paisagísticos”.

Jaime Neto salientou que “não temos a onda da Nazaré e o surf de Peniche, mas temos o parque e a mata como uma marca de grande potencial de atratividade e nada melhor que uma certificação internacional”. O deputado manifestou que é evidente que é um “processo bastante difícil, que obriga a normas muito restritas”, mas acha “que devemos caminhar nesse sentido”.

Paulo Espírito Santo questionou sobre o atual estado do parque e da mata, recordando que “há pouco tempo o lago teve muito tempo sem água e é conhecido que o parque tem hoje sem-abrigos no seu espaço, onde se vêm tendas”.

O social-democrata também perguntou sobre os “veículos que entram no parque para festas privadas”.

António Curado, do Vamos Mudar, afirmou que se revê na proposta do PS no sentido de caminhar para a certificação ambiental internacional destes espaços na cidade.

Quanto à criação do Conselho Consultivo Municipal do Parque e da Mata, receia que será mais “um órgão pouco funcionante”. 

O presidente do Município disse que se revê nas palavras de António Curado no sentido de levar a primeira parte da proposta à 3ª comissão para obter mais indicações.

Quanto à certificação internacional, garante que irão “trabalhar nesse assunto”.

Vitor Marques declarou que existem na cidade sem abrigo e no parque “tentámos através da ação social dar outra alternativa e estamos a acompanhar para que possam ter apoio”.

“Estamos a tentar ter apoio externo na gestão do Parque D. Carlos I para realmente conseguirmos dar ao parque o acompanhamento necessário”, contou.

Voto de pesar por Joaquim Lopes

Foi aprovado um voto de pesar ao falecimento de Joaquim Lopes, apresentado pelas bancadas do PS e PSD, ao qual juntou a do Vamos Mudar.

Recorde-se que foi por intermédio de Joaquim Lopes que a Federação Portuguesa de Badminton (FPB) se instalou nas Caldas, tal como o Centro de Alto Rendimento (CAR). Foi também sugerido que o CAR passasse a designar-se Joaquim Lopes, uma medida que precisa da autorização da FPB.

Foi aprovado um voto de louvor a Bárbara Costa, que ganhou um concurso internacional de beleza e dança que se realizou em El Salvador, apresentado pelo presidente da Junta de Freguesia da Foz do Arelho, Fernando Sousa.

Rodrigo Amaro, do PSD, apresentou um voto de louvor ao Clube Padel das Caldas, que também foi aprovado.

Master Plan para o Termalismo

Na próxima reunião da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, a 16 de abril, será apresentado o Master Plan para o Termalismo, que está concluído. O estudo foi adjudicado à empresa Bruno Soares Associados.

Será ainda apresentado um estudo sobre a saúde no concelho.