Assembleia Municipal de 28 de novembro

A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Oeste apresentou, na reunião da Assembleia Municipal de 28 de novembro, uma nova ferramenta tecnológica de apoio à gestão da região, denominada “Smart Region”.

A plataforma foi desenvolvida entre a Oeste CIM e o NOVA Cidade – Urban Analytics Lab, da Universidade Nova, para os 12 municípios da região.

Segundo o secretário executivo desta CIM, Paulo Simões, o enfoque é “na melhoria da qualidade de vida das pessoas” ao ajudar no processo de decisão das políticas públicas.

A plataforma faz um retrato do território do Oeste, assente em dados considerado como prioritários para os autarcas, com atualização automática e em tempo real.

No total são 13 portais, um para a CIM e um para cada município, nos quais a informação é visualizada através de “dashboards” personalizados, os quais podem ser alterados mediantes as intenções de cada autarca.

A equipa que desenvolveu este projeto é liderada por Miguel de Castro Neto, diretor da Nova Information Management School (IMS), o qual fez a apresentação da plataforma aos deputados.

O ex-secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, do governo de Passos Coelho, sublinhou que a Nova encontrou na Oeste CIM “uma parceria única” que está a fazer um trabalho pioneiro em Portugal.

O “Smart Region” apresenta informações em áreas como Mobilidade, Bilhética, Transações, Empresas, Resíduos, Turismo, Praias e Alterações Climáticas. Desde que os dados existam e estejam acessíveis, outros temas podem ser integrados.

Para os presidentes de câmara, há até uma aplicação personalizada: “o Cockpit do Presidente” que disponibiliza a informação relativa dados mais importantes no apoio à governação.

Além da informação do seu território, cada município tem também acesso à informação da região e pode escolher o que é disponibilizado ao público.

Parte dos dados são fornecidos pelos sistemas de informação das câmaras e da CIM, mas também de outras fontes de informação que recolhem dados como a SIBS (rede Multibanco) ou a aplicação de trânsito Waze, que é atualizada pelos próprios utilizadores.

Assim, à distância de um clique estarão as respostas a perguntas como quantos levantamentos foram feitos no Multibanco, de onde são os clientes dos estabelecimentos comerciais ou qual o volume das transações feitas durante o período de um determinado evento organizado pela autarquia.

A plataforma tem ainda informação sobre as empresas da região e sobre as questões da sustentabilidade ambiental.

“Estas são ferramentas muito importantes para os autarcas. Quanto mais informações tivermos, melhores condições temos para tomar boas decisões”, comentou o presidente da Câmara das Caldas, Vitor Marques.

Atualmente a plataforma só está acessível para uso interno e dos autarcas, mas houve vários deputados que sugeriram que a informação passasse a ser de livre de acesso.

Para o deputado Jaime Neto (PS) é muito importante que a população possa aceder, tal como acontece com a Pordata.

Paulo Espírito Santo (PSD) tem a mesma opinião sobre o livre acesso para que todos possam usufruir do projeto e não apenas os autarcas. O deputado destacou ainda que estes dados devem ser analisados e tratados “senão não servem para nada”.

Acesso à saúde preocupa autarcas

No tempo destinado às intervenções dos presidentes de Junta de Freguesia, o principal tema foi o da Saúde, com diversos autarcas a queixarem-se dos constrangimentos no acesso aos médicos de família.

O presidente da Junta de Alvorninha, José Henriques, foi o primeiro a manifestar, mais uma vez, o seu desagrado pela falta de respostas ao nível dos cuidados de saúde primários. Atualmente estão a inscrever utentes para uma manhã reservada para os habitantes da freguesia.

Armando Monteiro, presidente da Junta do Landal, também lamentou as dificuldades que os seus fregueses têm tido no acesso aos médicos e comentou que tinha ficado estupefacto um dia em que foi ao Centro de Saúde das Caldas “e estavam cerca de 200 pessoas à espera para marcar consulta”.

A presidente da Junta do Nadadouro, Alice Gesteiro, também estava no local nesse dia e contou que tinha a senha número 344, sendo uma das últimas pessoas a conseguir uma marcação para 28 de dezembro. Quem não conseguiu nesse dia, só vai ter consulta em janeiro.

Eduardo Matos (VM) sugeriu que o município estudasse formas de fazer protocolos de forma a poder alocar médicos para dar assistência às pessoas, fora do Sistema Nacional de Saúde, tal como acontece noutros concelhos.

O presidente da Câmara explicou que foi informado, pelo Centro Hospital do Oeste, de que em janeiro será criada uma Unidade Local de Saúde (ULS).

A autarquia está disponível para criar melhores condições para os médicos que possam vir par as Caldas.

Falta de policiamento em Santo Onofre

O presidente da União de Freguesias de Santo Onofre e Serra do Bouro, Nuno Santos, queixou-se da falta de policiamento e de capacidade de resposta por parte da PSP.

O autarca lamentou que mesmo quando há carros estacionados à porta de garagem a polícia não tem atuado da forma como devia, “havendo também falta de respeito para com as pessoas e respostas com arrogância”.

Por outro lado, lamentou que seja dito que não há policiamento nas ruas por falta de elementos, “mas quando há operações Stop aparecem 20 ou 30 agentes”.

Para Nuno Santos “parece que fazê-los sair da esquadra é um transtorno” para os agentes da PSP e por isso pediu ao presidente da Câmara que tome uma posição. “A PSP neste momento não nos serve”, concluiu.

Paulo Espírito Santo aproveitou para perguntar ao presidente da Câmara quando é que reúne o Conselho Municipal de Segurança, ao que este respondeu que “gostaria que ainda fosse este ano” e que estão “na fase dos convites às entidades” para nomearem os seus representantes.

Para José Luís Almeida (VM) seria importante que se começasse a pensar na criação de uma polícia municipal.

Vitor Marques respondeu que a PSP tem falta de recursos humanos. “Se estão num lado não podem ir a outro ou se têm serviço administrativo estão ocupados”, comentou.

Em relação à criação de um corpo de polícia municipal nas Caldas, referiu que as funções são diferentes da PSP e considera que será melhor optar pela videovigilância, tal como acontece em Leiria.

AEC vão ser complementadas com atividades culturais

O presidente da Junta do Landal criticou o facto de continuarem a não ter as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) a funcionar em pleno. “Há pais que começam a dizer que vão levar os seus filhos para outras escolas”, lamentou.

Segundo o presidente da Câmara, atualmente há apenas duas escolas do 1º Ciclo que têm um professor a menos nas AEC. Vitor Marques explicou, mais uma vez, os problemas que houve no início do ano letivo, depois do candidato vencedor do concurso público que realizaram ter desistido.

A partir de janeiro a autarquia vai criar um programa de visitas ao concelho e de atividades que vão complementar as AEC.

A presidente da Junta do Nadadouro perguntou ao presidente da Câmara se era possível instalar no cais palafítico o marégrafo que estava no cais da Foz, antes deste ser demolido.

De acordo com o presidente da Câmara, está a ser analisada uma nova localização para esse equipamento mas, segundo os técnicos, o cais palafítico não será a localização ideal.

A Assembleia aprovou por unanimidade a minuta de contrato do empréstimo bancário de três milhões de euros para financiar os investimentos de requalificação da escola básica do Bairro da Ponte, a valorização energética e reabilitação da Biblioteca Municipal, a requalificação do Centro de Juventude e o alargamento da rua da Estação.

Foi ainda aprovada por unanimidade a oitava revisão ao Orçamento Municipal relativa a várias rubricas e obras.

Na discussão sobre o ponto relativo à repartição de encargos em mais de um ano económico, o deputado Jaime Neto salientou que existe um número de excessivo de ajustes diretos “alguns dos quais ultrapassam a verba definida legalmente”. Vitor Marques deu esclarecimentos sobre as várias contratações feitas por ajuste direto e o ponto acabou por ser aprovado por unanimidade.

Em relação ao compromisso de encargos plurianuais relativo aos apoios às entidades desportivas locais, o deputado José Luís Almeida (VM) disse que se sentia desconfortável com as explicações que foram dadas e por isso não iria votar favoravelmente. Também Jaime Neto disse que o PS tinha dúvidas relativamente a estes apoios. Rodrigo Amaro (PSD) lembrou que as entidades a serem apoiadas prestam um serviço importante aos jovens do concelho. O compromisso foi aprovado com 31 votos a favor e dois contra.

Nesta reunião foram ainda aprovados, por unanimidade, votos de louvor aos caldenses Luís Almeida (campeão nacional de kartcross), Madalena Fortunato (campeã nacional de badminton) e Oliveiros Oliveira, conhecido por DJ Ride (campeão mundial do IDA Party Rocking).