A Câmara Municipal das Caldas da Rainha aprovou a proposta técnica de revisão do Plano Diretor Municipal, solicitando à Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo o agendamento de reunião da Comissão Consultiva do procedimento de revisão.

A vereadora Sara Velez, do PS, recordou que o PDM das Caldas da Rainha foi publicado no Diário da República no dia 18 de junho de 2002. “Decorreram, portanto, 20 longos anos até conhecer a presente proposta de revisão e 13 desde que foi iniciado o processo. Considerando a tramitação a que está sujeita esta revisão, que faz prever a sua conclusão e início de vigência para o ano de 2023, tem razão um ex- vereador nesta Câmara quando, com graça mas desgraçadamente, disse na sessão pública de apresentação da revisão realizada em 7 de setembro, que os ciclos do PDM das Caldas da Rainha são de 21 em 21 anos: 21 anos para ser aprovado e agora 21 anos para ser revisto”, declarou.

Para a socialista, “naturalmente que a responsabilidade por este longo processo tem de ser endereçada a quem teve responsabilidades governativas no Município durante a quase totalidade deste tempo, que, curiosamente, também não assumiu a responsabilidade pelo processo de elaboração e aprovação do PDM – nunca é demais recordar que foi o PS, na oposição, quem o fez! E também não conseguiu concluir agora a sua revisão, apesar do início deste processo datar de 2009”.

Quanto a esta proposta de revisão, a vereadora do PS pronunciou-se favoravelmente pelo seu envio à Comissão Consultiva, mas registou algumas ressalvas e observações críticas, nomeadamente a “enorme dificuldade de escrutinar cabalmente um processo de revisão de PDM num concelho que não tem cadastro rústico”.

Apontou também que o local previsto para a construção do novo Balneário Termal, na atual zona de compostagem, na Mata, junto à Rua Maria Ernestina Martins Pereira, “não é coincidente com aquele que consta na proposta de Plano de Pormenor do Centro Histórico, que se encontra a tramitar com vista à sua

aprovação final, e que prevê, para esse efeito, a designada “Parada”, junto à Rua Rafael Bordalo Pinheiro”.

A socialista não concorda com a localização do novo Balneário na atual zona de compostagem, desde logo “porque não defendemos construção, especialmente com esta dimensão, no interior da Mata e por nos parecer que essa localização já fica fora do perímetro razoável para a zona de balneários termais, o que configuraria uma estância termal mais desligada no que respeita aos seus elementos, ao invés da “Parada”, com uma integração, a nosso ver, mais favorável”.

Ressalvou igualmente a discordância quanto à previsão na planta de ordenamento de uma zona de expansão a nascente do campo de futebol da Quinta da Boneca.

“A expansão de equipamentos desportivos, com as necessárias infraestruturas de apoio, significa o aumento de uma zona artificializada junto à Mata e aos aquíferos termais, fomentando, ainda, uma maior pressão de trânsito de veículos naquela zona sensível, de proteção termal e tão próxima da Mata”, referiu, defendendo que “este tipo de espaço de equipamentos deveria ser previsto na zona da Quinta dos Texugos”.

O vereador Tinta Ferreira, do PSD, recomendou que as plantas finais sejam remetidas, quer aos vereadores, quer aos presidentes de Junta, uma vez que “em grande parte consagra aquilo que foi o trabalho efetuado no mandato anterior e que aquilo que foi acrescentado não merece globalmente a discordância”.

O presidente da Câmara, Vitor Marques, descreveu que quando o seu executivo tomou posse teve em atenção “um conjunto de objetivos estratégicos”, nomeadamente “um ordenamento do território adequado ao quadro legal nacional e que responda às necessidades das populações, um modelo de urbanismo que privilegie a reabilitação urbana e dignifique o centro histórico da cidade e as urbes rurais, bem como uma mobilidade eficaz, com respeito ambiental e que devolva o espaço urbano às pessoas”.

Com a revisão do PDM pretende-se a “promoção da melhoria da qualidade de vida das populações, assente na sustentabilidade e na valorização dos recursos naturais do território, criação de um ambiente favorável ao acolhimento e sucesso de projetos de empreendedorismo, mediante um envolvimento da autarquia, no âmbito das suas competências e no apoio à criação de mão-de-obra especializada nos setores primordiais do concelho”.

Procura-se também a “promoção da saúde e bem-estar, pelo alargamento do acesso aos cuidados primários, a requalificação do hospital termal e pela defesa de um novo hospital para as Caldas da Rainha e para a região, o desenvolvimento de uma política local de educação no quadro de uma conceção de desenvolvimento integrado do concelho, o estímulo e a promoção da atividade física desportiva e para-desportiva, a valorização da cultura e das artes, através da requalificação da rede museológica concelhia, do apoio a residências artísticas, do incentivo à economia criativa e da descentralização da atividade artística e cultural, o fesenvolvimento de uma política de turismo, alicerçada no plano municipal para o turismo desenvolvido em torno da marca Caldas da Rainha e do reforço do marketing territorial”.

Reconheceu que “apesar do esforço enorme dos serviços técnicos do Município, em especial o serviço de planeamento, não estamos perante uma proposta que nos satisfaça integralmente”.

“Ambicionávamos mais, uma proposta de revisão do PDM de 3.ª geração, mais estratégica e menos regulamentar, mas reconhecemos que face às exigências legais e ao cumprimento de prazos – esta é a proposta possível”, sustentou Vitor Marques.

“Ambicionamos que este novo instrumento de gestão territorial constitua o caminho necessário para uma nova política para a próxima década, onde se destaquem os cinco grandes eixos do desenvolvimento do concelho”, referiu.

Na edificação e habitação espera obter o “reforço de oferta de habitação disponível, tendo em vista a recuperação demográfica do concelho, aprofundando critérios, como sejam majorações nos índices de construção em determinadas zonas do território, para construção de habitação acessível, a redução e/ou majoração de encargos urbanísticos, a ponderação quanto à criação da figura do zonamento inclusivo, que preveja que as operações urbanísticas com uma área de edificação relevante, no centro da cidade, destinem uma percentagem da sua área para habitação acessível”.

No ambiente e qualidade de vida ambiciona “uma nova abordagem da estrutura ecológica municipal, promovendo a sustentabilidade e a qualidade do ambiente urbano, nomeadamente através do aumento da área verde de uso público e da reabilitação de espaços existentes”.

Na mobilidade e transportes procura “a melhoria das condições de acessibilidade e de mobilidade, com uma nova abordagem aos modos de transporte coletivo, uma aposta na estrutura dedicada à mobilidade suave e uma nova política de estacionamento”.

Na identidade e património, “o reforço da proteção dos valores históricos e patrimoniais da cidade, preservando os traços identitários da mesma”.

Na economia e emprego, “a promoção da competitividade económica e do emprego através da criação de novas áreas de atividade económica na carta de qualificação do solo”.

O PDM em vigor estabelece que a área total do concelho classificada como áreas industriais existentes e previstas é de 286 hectares, sendo que destes 154 correspondem à zona industrial das Caldas da Rainha. O estado de desenvolvimento atual da proposta de revisão do PDM ambiciona que o total do concelho possa vir a prever cerca de 550 hectares para áreas industriais e empresariais. O objetivo é “estruturar e regenerar as áreas empresariais existentes e dotar as novas Áreas de Localização Empresarial – ALE’s, de uma visão e serviços de “nova geração”, acompanhadas por serviços municipais de Economia e Inovação”.