Os deputados do PS votaram contra, mas Jaime Neto (eleito como independente) e Pedro Seixas (coordenador do grupo municipal socialista) pediram substituição para esta reunião.

No caso dos SMAS, só o voto favorável do presidente da Junta da Foz do Arelho, Fernando Sousa, viabilizou a sua aprovação. Isto porque todos os presidentes de Junta eleitos pelo PSD votaram contra, ao contrário dos deputados municipais desse partido.

Em causa esteve, mais uma vez, a aplicação da tarifa de saneamento para recolha de águas residuais domésticas provenientes de fossas sépticas, localizadas em zonas não dotadas de rede pública.

Depois do orçamento de 2024 não ter sido aprovado devido a essa cobrança, o que fez com que este ano a gestão fosse por duodécimos, o PSD anuiu em abster-se, perante um compromisso da Câmara em rever essa prática.

O orçamento dos SMAS, no valor de 14,2 milhões de euros, foi apresentado pelo seu administrador delegado, José Moura. O valor é praticamente igual ao que era a proposta para 2024. “Não podia ser diferente porque a receita não cresceu. A única receita que temos vem do tarifário”, explicou.

José Moura fez uma exaustiva apresentação da atividade dos SMAS e dos investimentos previstos para 2025. O responsável salientou a qualidade da água e as várias apostas feitas ao nível da manutenção das redes e na aquisição de viaturas, entre outras.

Os recursos humanos representam 32,49% do total da despesa. No total são 193 funcionários, mas o quadro permite a entrada de mais 15 pessoas. Há um aumento de 6,6% da massa salarial, principalmente devido a questões de aumento de salários e progressões de carreira.

Durante o próximo ano será apresentado um novo tarifário dos SMAS, o qual terá de ser aprovado ainda antes das eleições autárquicas. “É algo que tem de ser feito para podermos continuar a fazer os trabalhos de manutenção da rede e continuar a investir”, salientou o presidente da Câmara, Vitor Marques.

Em relação ao orçamento da Câmara, de 47,4 milhões de euros, Vitor Marques salientou que Caldas, enquanto cidade criativa, deve ter “uma oferta cada vez maior nessa área, em diversos níveis”.

Tal como noticiamos na edição anterior do JORNAL DAS CALDAS, o orçamento para o próximo ano é superior em mais de 5,5 milhões de euros em relação ao de 2024. A despesa corrente representa 66,29% do orçamento, sendo o restante em despesa de capital.

As despesas com pessoal aumentam em mais de um milhão de euros (quase 14 milhões no total). O número de funcionários deverá aumentar para 580 (eram 514 em 2021).

No entanto, Vitor Marques sublinhou que existem vários postos de trabalho que têm um apoio à contratação por parte do Estado central ou através de projetos que têm financiamento comunitário.

Quanto ao valor atribuído para investimentos (despesas de capital), sobe de cerca de 12 milhões em 2024 para 16 milhões de euros em 2025.

Vitor Marques fez também uma apresentação exaustiva do documento, apresentando a evolução dos últimos anos em relação às receitas, despesas e investimentos.

O edil caldense garantiu que, como nos mandatos anteriores desde Fernando Costa, este executivo continua a ter uma gestão com excedentes de ano para ano e com pagamentos a fornecedores sem atrasos. “Foi um bom ensinamento que cá deixou e os seus discípulos acabaram por também manter as contas certas”, disse, dirigindo-se ao ex-presidente da Câmara que estava na sala. A Câmara vai acabar este com ano com “cerca de oito milhões nos cofres”.

As principais obras previstas para 2025 são a requalificação da biblioteca municipal e do centro de saúde, a construção das creches da Ramalhosa e dos Carreiros. Continuam outras obras como o arranjo da entrada norte da cidade e o alargamento da Rua da Estação.

Ao nível da habitação, o município vai estar envolvido nos vários programas nacionais criados, como o programa 1º Direito e Porta de Entrada. Vai também desenvolver a Carta Municipal de Habitação, promover projetos de casas para jovens e dar apoios ao arrendamento, entre outras medidas.

Em relação a grandes investimentos promovidos pelo município, destaque para Feira dos Frutos (350 mil euros), animação de natal (300 mil), Tasquinhas (200 mil), Foz Beats (200 mil) e Oeste Lusitano (150 mil).

PSD criticam aumento de despesa corrente e menos investimentos

Os deputados do PSD criticaram o “progressivo aumento da despesa corrente” e o “fraco investimento no concelho”. André Santos vincou que, para além dos salários, também aumentam os gastos na aquisição de serviços. Em relação a 2021, quando ainda era o PSD a gerir a autarquia, “a despesa corrente sobe mais de 50% e o investimento é 20% inferior”.

Em resposta, José Luís Almeida (VM) salientou que Caldas da Rainha é um dos 100 municípios com melhor eficiência financeira. Os dados são do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, elaborado pela Ordem dos Contabilistas Certificados. Os números apresentados por este documento em relação às Caldas foram utilizados nesta discussão, tanto pela oposição como pelo VM, consoante serem positivos ou negativos em relação à atual gestão.

Da parte do PS, Vânia Almeida confirmou que o PS iria votar contra os dois documentos, tal como tinha sido divulgado em conferência de imprensa pelo partido.

O voto contra pretende principalmente penalizar a gestão do VM, a um ano do final de mandato, e afirmar um projeto diferente para o concelho. Segundo Vânia Almeida, o VM não veio mudar nada em relação ao PSD.

Por outro lado, os socialistas consideram que este orçamento é eleitoralista. “O investimento em betão e betonilha, espalhado um pouco por todo concelho para que haja, quanto mais não seja, alcatrão novo para pisar em ano de eleições”, criticou Vânia Almeida.

Intervenções do público com eleições à vista

No início da reunião, o deputado Alberto Pereira (PSD) queixou-se da forma como os tripés das câmaras foram colocados nas salas para realizar as emissões em direto das reuniões da Assembleia. Como os tripés são de grandes dimensões, impedem a movimentação normal dos deputados. Os ensaios destas emissões tinham sido realizados com recurso a discretas mini-câmaras instaladas na sala, mas a autarquia acabou por contratar uma empresa para fazer esse serviço.

Paulo Espírito Santo, do PSD, perguntou também quando é que as reuniões de Câmara públicas (uma vez por mês) passam a ser emitidas pela internet.

No período destinado às intervenções do público, falaram seis munícipes, alguns dos quais ligados a partidos políticos, mas sem assento na Assembleia Municipal.

Carlos Ubaldo, que foi candidato à Câmara das Caldas pelo Bloco de Esquerda (BE) em 2021, voltou a dirigir-se à Assembleia para apresentar algumas questões relacionadas com o concelho, nomeadamente em relação à mobilidade.

Na sua opinião, o atual executivo não tem uma verdadeira política de mobilidade e limita-se a fazer intervenções que lhe parecem aleatórias e com “fraca qualidade técnica”.

Carlos Ubaldo criticou a forma como foi pintada recentemente a sinalização na via das zonas 30 junto às escolas, sem respeitarem as regras e por em alguns locais a tinta ter saído, alguns dias depois. Em relação ao rebaixamento dos passeios junto às passadeiras, as intervenções têm sido também feitas com pouca qualidade, sustentou.

Segundo o presidente da Câmara, a sinalização será corrigida nos locais onde saiu a tinta.

O munícipe perguntou ainda se a Câmara está a pensar em criar uma polícia municipal e o que está previsto fazer no parque que foi criado junto ao Cencal. Elogiou o empenho que é feito na limpeza do Parque D. Carlos I, mas pediu que fossem feitas mais intervenções na zona do antigo parque de campismo e que fossem plantadas árvores para substituir as que foram abatidas. Vitor Marques revelou que existe uma reflorestação para aquele espaço.

Orlando Rodrigues, que também foi candidato pelo BE à União de Freguesias de Santo Onofre e Serra do Bouro, propôs que o 16 de março de 1974 pudesse ser celebrado de uma forma mais abrangente e que esse dia passe a ser feriado municipal.

Em relação à mobilidade, fez também uma crítica à falta de planeamento do município em relação a essa área. “Só vejo opções de cosmética” e apenas durante a semana da mobilidade. O deputado Paulo Espírito Santo comentou depois que ficou surpreso em ver, nessa altura, aquilo que lhe pareceu ser um “stand automóvel em frente à Câmara”.

Orlando Rodrigues sugeriu, por exemplo, o alargamento das ligações do TOMA à zona industrial, à estrada de Tornada e ao bairro de São Cristóvão. “A verdadeira mobilidade é fazer com que as pessoas deixem de andar de automóvel e passem a usar transportes públicos”, comentou. Paulo Espírito Santo sugeriu que fossem criadas novas linhas, para alargar o serviço.

Vanda Almeida salientou que o PS tem apresentado várias propostas para uma estratégia para a mobilidade na cidade, acrescentando ainda que tem vindo a aumentar o estacionamento em segunda fila e nos passeios. A deputada socialista também considera importante criar novas linhas para o TOMA.

O presidente da Câmara anunciou que vão ser feitas ações de sensibilização para os condutores. Vitor Marques esclareceu ainda que o TOMA, que tem muita utilização, tem vindo a ter algumas alterações e vão ser utilizadas viaturas com mais lugares para passageiros.

Tudo indica que a Oestecim irá adquirir a maioria do capital da Rodoviária do Oeste, o que permitirá fazer uma gestão dos transportes públicos de toda a região.

Em relação ao estacionamento, Vitor Marques defendeu que nenhuma cidade da dimensão das Caldas tem tão grande oferta de lugares e anunciou que pretende criar mais ainda, na periferia, incentivando as pessoas não trazerem os veículos para o centro.

Carla Oliveira, que vai ser a candidata da Iniciativa Liberal (IL) à Câmara das Caldas, agradeceu ao presidente da autarquia o facto de ter partilhado a proposta de orçamento aos partidos que não têm representação nos órgãos municipais. No entanto, lamentou que essa partilha não tivesse sido feita com mais tempo para poderem apresentar propostas.

Sobre o orçamento, Carla Oliveira considera que seria importante serem clarificados os gastos nos vários eventos que a autarquia promove. A candidata referiu também que considera injusta a taxa de saneamento aos munícipes que apenas têm fossas.

Desde o início do mandato que o atual executivo tem vindo a promover reuniões com os partidos e Vitor Marques disse estar sempre disponível para ouvir propostas.

O ex-presidente da Câmara Fernando Costa também voltou à Assembleia para se congratular com a retirada da proposta de alteração ao PDM para a construção de prédios junto à PSP. “Aqueles terrenos foram comprados para fazer o parque de estacionamento, uma praça e para edifícios públicos”, referiu.

Para Paulo Espírito Santo “nada impede a Câmara de avançar com a construção do parque de estacionamento subterrâneo, uma praça e a Loja do Cidadão naquele local”. Segundo Vitor Marques, essas obras são para avançar, com a prioridade a ser adquirir o último terreno em mãos privadas.

Fernando Costa mostrou-se preocupado com a possibilidade de a Câmara poder vir vender a privados, interessados em construir prédios, outros terrenos comprados em mandatos anteriores pelo município para fazer parques públicos. “Há muitos outros locais para fazer prédios, não os façam onde devem feitos parques e espaços de lazer”, comentou.

O ex-autarca criticou o facto de a Câmara ter aprovado a construção do Mercadona na localização onde está. “Há um projeto de urbanismo para aquela zona, que previa [edifícios de habitação] seis pisos e uma urbanização com 114 fogos”, informou.

Em resposta, António Curado (VM) felicitou Fernando Costa por ter agora estas preocupações urbanísticas, sugerindo que quando este era presidente foram cometidos alguns erros.

Para concluir, Fernando Costa voltou a pedir que as autarquias de Óbidos e Rio Maior sejam mais envolvidas na luta pela localização do novo hospital do Oeste nas Caldas.

Em relação a este tema, António Curado disse que continuava a acreditar que pode ser criado nas Caldas um “cluster” da saúde, com o Hospital Termal, clínicas privadas e um hospital público a funcionar, “do qual nunca poderemos prescindir”.

O presidente da Câmara aproveitou para dizer que, para além do Luz Saúde, existem outros grupos privados interessados em investir em infraestruturas desta natureza no concelho, nomeadamente a CUF Descobertas. “Isso não impede a construção de um novo hospital público, apenas consolida uma oferta mais robusta na área da saúde”, considera.

Segundo o edil caldense, a “luta” pelo novo hospital nas Caldas não parou e este continua a ser um objetivo primordial para o concelho.

Telmo Cordeiro, candidato da IL à União de Freguesias de Santo Onofre e Serra do Bouro, também questionou a Câmara sobre o que pretende fazer no espaço verde criado junto ao Cencal.

Vitor Marques explicou que este é um parque urbano, que não terá relva ou iluminação pública, mas continuará a ter caminhos, árvores e parque infantil. Em novembro foram plantadas no local mais 60 árvores.

O munícipe perguntou ainda se está previsto o alcatroamento de uma parte da rua Casais da Ribeira. “Seria uma boa alternativa à rua Vitorino Fróis, que em hora de ponta tem filas de carro da Rainha ao Cencal”, referiu.

Pecuária preocupa moradores da Rabaceira

Fernando Jerónimo, morador na Rabaceira (Vidais), foi informar a Assembleia Municipal que vários residentes daquela aldeia fizeram uma denúncia, nas autoridades competentes, por causa de uma intervenção que foi feita no terreno de uma pecuária a poucos metros das casas.

“Desde o passado dia 20 que estamos com uma grande preocupação, porque houve uma grande movimentação de terras, a 100 metros das casas”, relatou, temendo que a empresa pretenda criar ali uma “gigantesca lagoa de decantação de dejetos”.

Segundo o morador, a norte da exploração pecuária já existem várias “lagoas” que “têm causado problemas ambientais nas linhas de água e de mau cheiro”.

Revelou que os moradores já contataram a Câmara, a Junta de Freguesia, o Serviço Ambiental da GNR, assim como os serviços dos ministérios da Agricultura e do Ambiente. Através da plataforma IFAMA passaram a ter informações atualizadas sobre o processo da denúncia.

Os moradores querem agora que a Assembleia Municipal também os ajude nesta situação. O assunto desceu à comissão do ambiente, até para esperar pelos desenvolvimentos relativos às denúncias apresentadas.

Segundo o presidente da Câmara, o município fez uma inspeção no local, mas não tem competência nesta matéria relativa a atividades agrícolas.

O presidente da Junta dos Vidais, Rui Henriques, confirmou que já existiram problemas com o mau cheiro das pecuárias e também esteve no local, lamentando que o que está a ser feito esteja ainda mais próximo das habitações. “Estamos muito preocupados e vamos fazer tudo para que a população da Rabaceira se sinta feliz de lá viver”, referiu.

Apelos à ministra do Ambiente por causa da Lagoa de Óbidos

A Assembleia Municipal aprovou uma moção apresentada pela Junta de Freguesia da Foz do Arelho relativa à Lagoa de Óbidos, a ser enviada à ministra do Ambiente e à Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

O documento salienta que a comissão de acompanhamento da Lagoa não reúne há mais de um ano e que “o assoreamento continua a ser agressivo”, sem seja feita alguma intervenção por parte da APA, como estava previsto. São, por isso, pedidas medidas urgentes para que “a Lagoa não morra”.

O presidente da Câmara disse estar preocupado com a atual situação, provocada por haver menos água doce na Lagoa, e também com a demora na intervenção prevista na envolvente do emissário submarino, para o voltar a cobrir.

O presidente da Junta dos Vidais voltou a alertar para as más condições do traçado da Estrada Nacional 114. Desde a reunião anterior da Assembleia, quando falou sobre o assunto, houve vários acidentes graves nessa estrada, um dos quais com uma vítima mortal. “A Câmara está a fazer um bom trabalho na limpeza das bermas e dos aquedutos”, mas a via continua com muitos buracos.

Em breve, as câmaras das Caldas e de Rio Maior deverão reunir com o ministro das Infraestruturas para discutir o problema daquela estrada.

O deputado José Luís Almeida assinalou os 49 anos das primeiras eleições livres para órgãos de autarquia local, sugerindo que no próximo ano fossem homenageados os autarcas eleitos nessa altura e que a assembleia municipal pudesse passar a ter as suas próprias instalações. Também em relação a essa efeméride, sugeriu a criação de um site e de um livro sobre a mesma.

O presidente da Assembleia, Lalanda Ribeiro, gostou das ideias e lembrou que nesse ano foi eleito presidente da Câmara.

Por proposta do PSD, foi aprovado um voto de louvor ao caldense Tiago Norte (Stereossauro) pelos títulos recentemente alcançados no campeonato mundial de DJ.