A Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, reunida a 29 de outubro, adiou a votação de um ponto polémico relativo à alteração do Plano Diretor Municipal (PDM), que permitiria a construção de prédios numa parte do terreno onde hoje existe o parque de estacionamento junto à PSP.

Esta foi a primeira reunião da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha com emissão em direto, através da página de YouTube do Município. Todas as bancadas congratularam-se com esta novidade, uma vez que desta forma será fácil para qualquer munícipe assistir às reuniões, mesmo em casa, seja em direto ou na gravação que fica posteriormente disponível.

Após mais de uma hora de discussão, as bancadas do PS e do PSD manifestaram que iriam votar contra, por não concordarem que isso seja feito sem uma definição concreta do que ali poderá ser construído. Os votos destes dois partidos seriam suficientes para a rejeição da proposta. A votação foi assim adiada.

A discussão da alteração ao PDM começou com a leitura da ata da reunião da comissão sobre o assunto, pelo seu coordenador, Luís Rolim. Nesse encontro estiveram presentes o presidente e o vice-presidente da Câmara para dar todas as explicações aos deputados.

No entanto, nem assim os autarcas do PS e do PSD consideraram estar suficientemente esclarecidos, por isso, na Assembleia, o presidente da Câmara voltou a explicar todo o processo, que já foi apreciado na Comissão de Coordenação Regional e esteve em discussão pública.

Perante as dúvidas levantadas sobre supostos acordos que teriam sido feitos na compra dos terrenos por parte do município, Vitor Marques salientou que das 18 escrituras realizadas “nenhuma delas tem ónus ou encargos”. Isto quer dizer que, ao contrário do que tinha referido o ex-presidente da Câmara, Fernando Costa, nenhuma das compras foi feita com a garantia de que ali seria apenas construída uma praça.

A intenção de alteração do PDM é a de que parte do terreno possa ser utilizada para a construção de “dois ou três prédios, virados para a avenida”, mas a autarquia ainda não tem nenhuma proposta específica para o local.

Para o local está ainda prevista a construção da Loja do Cidadão, que irá custar cerca de 1,6 milhões de euros.

Vitor Marques garantiu que, mesmo com a construção destes edifícios, o resto da praça que será ali criada será “três vezes e meia maior que a Praça 25 de Abril”. Algo que foi prontamente contestado pelos deputados.

O presidente da Câmara não percebe a contestação à intenção da autarquia em vender os terrenos para que se construam prédios de habitação. “Nós queremos que as pessoas vivam nos centros das cidades”, salientou.

Com a eliminação das atuais centenas de lugares de estacionamento gratuitos a céu aberto junto à PSP, está prevista a construção de um parque de estacionamento subterrâneo. No entanto, o edil caldense admitiu que não há verbas para que esta obra possa ser feita ainda neste mandato.

A autarquia pretende ainda utilizar um terreno na proximidade para criar um novo parque de estacionamento a céu aberto. “Fica a seis minutos a pé”, garantiu Vitor Marques, acrescentando o Toma também irá fazer essa ligação com o centro.

Perante o que foi apresentado como sugestão para aquela área, parece-lhe que a futura praça “será uma espécie de quintal dos edifícios a construir”.

Paulo Espírito Santo (PSD) revelou que apesar de já terem mais informação sobre este processo, continua a não ser suficiente. O deputado do PSD considera mesmo que as explicações têm sido diferentes ao longo do tempo. “Não sabemos bem o que o executivo quer para aquele espaço”, adiantou.

Nesta reunião, foi ainda apresentado um conjunto de recomendações da segunda comissão à Câmara, relativamente à criação do Parque das Termas das Caldas da Rainha, no âmbito do Masterplan para o Termalismo, nomeadamente com a criação de um grupo de missão que acompanhe a sua concretização, entre outras.

Os vários partidos fizeram uma apreciação positiva das propostas apresentadas, mas houve algumas dúvidas, por parte dos deputados do PS e do PSD, sobre a localização prevista para a construção do Novo Balneário.

O presidente da Câmara mostrou-se satisfeito com o envolvimento de todos na elaboração deste documento e elencou as várias obras, projetos e ações que fazem parte do Masterplan, tal como já tinha sido apresentado. Em relação à localização do novo balneário, não adiantou qualquer decisão final.

Para Jaime Neto (PS), não faz sentido fazer esta alteração ao PDM sem que seja feito um plano de pormenor para aquela zona. “Já basta ter aparecido ali um supermercado com uma arquitetura suburbana”, referiu.

Tornada também vai ser vila

A Assembleia Municipal aprovou por unanimidade e aclamação o parecer para a elevação da povoação de Tornada à categoria de vila, no seguimento de uma proposta apresentada na Assembleia da República.

O presidente da União das Freguesias de Tornada e Salir do Porto, João Lourenço, destacou a ligação desta localidade à lenda da fundação das Caldas da Rainha. “Conta-se que que foi à passagem por esta terra que a Rainha D. Leonor decidiu regressar às águas termais, onde mandou construir o mais antigo hospital termal do mundo”, lembrou.

O autarca assinalou ainda a proximidade de Tornada à sede do concelho, “que permitiu um grande crescimento populacional e económico”. Em grande parte, “Tornada já pertence à área urbana das Caldas da Rainha” e possui diversas infraestruturas de saúde, recreativas e sociais.

A Assembleia Municipal aprovou também a adesão da Câmara à Fundação do Desporto e à Rede de Municípios para a Adaptação Local às Alterações Climáticas.

Presidentes de Junta apresentaram preocupações

O presidente da União das Freguesias de Santo Onofre e Serra do Bouro, Nuno Santos, chamou a atenção para o número de acidentes que têm acontecido na rotunda entre a rua Cidade de Abrantes e a avenida João Fragoso. “Neste último mês houve lá, pelo menos, cinco acidentes”, referiu.

Como tem informações de que a Câmara vai intervir naquela localização, pediu que “não aconteça o que está a acontecer na Rotunda da Fonte Luminosa”, tendo em conta que as obras previstas nunca chegaram a avançar.

Estava previsto um período de seis meses para a solução provisória de suprimir a saída da rotunda para a Rua D. João, mas, entretanto, já passou quase um ano.

Na sua opinião, em relação ao que acontece na Rotunda da Fonte Luminosa, um dos maiores problemas é “falta de civismo e de cuidado” de alguns condutores.

“Quem está a ser penalizado [com as alterações provisórias] é quem entrava para o Bairro dos Arneiros. Os infratores são sempre os que vêm do Staples e isso continua a acontecer”, adiantou.

Nuno Santos lamenta que haja tanta falta de civismo por parte dos condutores, em termos de estacionamento, em toda a cidade. “Há um desrespeito total pelas passadeiras e pelos lugares de estacionamento para quem tem mobilidade reduzida”, exemplificou.

O deputado Jaime Neto lembrou que o PS votou contra o encerramento provisório do acesso ao Bairro dos Arneiros através da Rotunda da Fonte Luminosa e criticou o facto de ter passado tanto tempo sem que haja uma solução definitiva.

“Esta parece uma marca deste executivo: deixa as coisas por fazer e depois convida os jornalistas a fazerem viagens de autocarro para apresentar projetos para daqui a oito anos. Parece que já estão em campanha eleitoral e depois descura as suas competências”, afirmou.

Na sua opinião, “como a rotunda tem mais de quatro entradas, a única solução é a sua semaforização e marcar as faixas de rodagem”.

Paulo Espírito Santo salientou que estava previsto um período experimental de seis meses para se perceber se esta era a melhor solução ou não, mas essa solução provisória ainda se mantém.

Em relação à segurança, o deputado lembrou que em fevereiro foi aprovada por unanimidade uma proposta do PSD para a instalação de videovigilância nas Caldas da Rainha e quis saber se a autarquia já tomou medidas nesse sentido.

O presidente da Câmara referiu que resolveram a situação problemática que existia na Rotunda dos Hortas “quando se suprimiu uma das suas saídas”.

Em relação à Rotunda da Fonte Luminosa, o autarca explicou que há um parecer técnico para que aquele acesso continue encerrado ao trânsito e agora foram pedidos orçamentos para a semaforização da rotunda, de forma a tomarem uma decisão final.

Também em relação à rotunda junto ao Bairro das Morenas, adiantou que irá ser apresentada uma proposta de alteração.

Vitor Marques defendeu que se deve continuar a sensibilizar condutores e peões para cumprirem as regras de trânsito.

O presidente da Junta de Freguesia dos Vidais, Rui Henriques, manifestou a sua preocupação com o mau estado da Estrada Nacional 114. “A estrada está toda quebrada e há troços que precisam de uma intervenção urgente, para podermos continuar a utilizar aquela via”, disse.

Segundo Vitor Marques, a Câmara tem feito várias reuniões com a Infraestruturas de Portugal para apelar a intervenções naquela estrada e vão continuar a pressionar para que estas sejam concretizadas.

O autarca dos Vidais fez também um balanço do Festival das Adiafas, que se realizou de 4 a 6 de outubro, agradecendo a todos os que ajudaram a organização e salientando os milhares de pessoas que participaram no evento. Para o ano querem melhorar, mas, salientou, “precisamos de um maior [financeiro] por parte do Município”.

O presidente da Câmara elogiou a realização deste evento e esclareceu que o apoio financeiro é igual para todas as freguesias (5.000 euros), na sequência de um desafio que a própria autarquia fez para que estas realizassem um evento anual.

No entanto, perante a dimensão e sucesso do Festival das Adiafas, a autarquia poderá reavaliar o apoio financeiro a dar.

Na sua intervenção, Rui Henriques destacou ainda a importância da agricultura no concelho. “A nossa fruta tem reputação no mundo inteiro”, concluiu.

Em relação à agricultura, Jaime Neto lembrou que o município recorreu a fundos comunitários para a construção do Centro de Produtos Regionais das Caldas da Rainha, junto ao mercado do Peixe, mas o edifício nunca foi utilizado para esse propósito.

O presidente da Junta da Foz do Arelho, Fernando Sousa, voltou a lamentar os constantes problemas com a iluminação pública naquela freguesia. “Se for um problema da EDP é resolvido em 24 horas, mas se for um candeeiro da OesteLed demora meses”, salientou. Perante estas situações, a Câmara pondera fazer a resolução do contrato com esta empresa.

Fernando Sousa informou ainda a Assembleia Municipal de que o médico que estava a prestar serviço no posto médico da freguesia “estava a fazer um excelente, mas eclipsou-se, desapareceu”. Há dois meses que estão sem médico de família. Uma situação que afeta também outras freguesias do concelho.

António Curado (VM) considera que este problema com a falta de médicos de família, que é nacional, pode vir a ser colmatado com as novas regras de contratação destes profissionais. Estes irão voltar a ser contratados de forma centralizada e não através das Unidades de Locais de Saúde (ULS), como aconteceu durante um breve período.

Segundo Vitor Marques, o médico que está a prestar serviço naquelas freguesias tem estado menos vezes a dar consultas devido “a férias, por estar a frequentar algumas formações e por ter outros trabalhos”. De qualquer forma, só está previsto que fique até ao final do ano. Em Santa Catarina, para além deste médico havia uma outra profissional, que saiu para outro local.

No dia anterior, tinham estado reunidos com a administradora da ULS do Oeste, Elsa Baião, e foram informados de que continuam as dificuldades em contratar médicos. A ULS tem vindo a apostar nas vídeo-consultas, acompanhadas por enfermeiras.

O presidente da Junta do Landal, Armando Monteiro, lembrou a Câmara de que tinha sido prometido a construção de um passeio na ligação de Santa Susana até ao cruzamento que faz ligação a Rostos e Casais da Serra.

Armando Monteiro referiu ainda a necessidade de fazer alcatroamento nas estradas da freguesia e de toda a zona sul do concelho.

“Os alcatroamentos no concelho estão a ser feitos na cadência que foi conversada anteriormente”, respondeu Vitor Marques. Em relação ao passeio, está em fase de projeto.

Presidente da Câmara apresentou balanço da atividade dos últimos meses

No ponto da ordem de trabalhos sobre a atividade da Câmara nos últimos meses, Vitor Marques revelou que atualmente a autarquia tem empréstimos bancários no valor de 2,3 milhões de euros, 377 mil euros em dívidas a fornecedores correntes e de 267 mil euros a fornecedores de investimento. A execução orçamental atual é de 8,5 milhões de euros, com 48% da execução das despesas e de 64,3% na receita.

Em relação aos concursos públicos com valores mais significativos realçou os contratos no valor de 2,5 milhões de euros para serviços de segurança durante três anos e 2,6 milhões para as refeições escolares.

Houve ainda algumas consultas prévias para a realização do Plano Estratégico de Desenvolvimento Económico e da revisão do PDM.

O presidente referiu-se ainda a várias atividades municipais e outras promovidas com o apoio da Câmara.

Em relação à Ação Social, entre outros números, revelou que em agosto havia 35 sem-abrigo nas Caldas, sendo que alguns desses casos já foram resolvidos.

No entanto, para Paulo Espírito Santo “aquilo que se vê na cidade é um aumento de situações de pobreza”, com “mais gente a dormir na rua e a pedir”, por exemplo, à porta dos supermercados.

O edil caldense garantiu que a Câmara tem feito “um grande esforço no investimento na área social”, de modo a colmatar as necessidades. Recentemente, os técnicos da Câmara, acompanhados pela PSP, fizeram um giro noturno e “não encontraram ninguém a viver na rua”.

Na sua apresentação, Vitor Marques referiu ainda que o número de alunos nas escolas do concelho aumentou significativamente, nomeadamente com crianças e jovens oriundas de outros países. “Mesmo sendo recente, a Carta Educativa para o concelho não previa todas estas alterações” e por isso há situações que têm de ser acompanhadas.

No final desta intervenção, o edil caldense anunciou ainda que houve um aumento no número de aquistas nas Termas das Caldas. “Espero que consigamos chegar perto dos dois mil aquistas este ano”, adiantou.

Câmara encomendou Plano Estratégico de Desenvolvimento Económico

Em relação à elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Económico, com um horizonte temporal até 2030, Jaime Neto lamentou que este assunto nunca tivesse sido discutido na Assembleia. Por isso, pediu esclarecimentos sobre os objetivos desse plano.

O deputado socialista recordou que Caldas já tem um Plano Estratégico de Desenvolvimento, elaborado pela empresa de Augusto Mateus, que tinha como função orientar a atuação do município até 2030.

“Parece que temos muitos planos, mas não temos planeamento”, afirmou.

Na sua opinião, não faz sentido ir gastar quase 100 mil euros noutro documento estratégico, quando já existe um elaborado por uma equipa conceituada.

“É preciso ter uma equipa que agarre no plano e hierarquize as ações a fazer, que as distribua num certo período de tempo, que aloque investimentos e que depois execute faseadamente”, defendeu.

Paulo Espírito Santo recordou que o atual presidente da Câmara votou a favor do plano desenvolvido por Augusto Mateus, na altura em que dirigia os destinos da União de Freguesias de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório.

O deputado do PSD lembrou que, de acordo com esse plano, foram dados passos relevantes, como a candidatura à Cidade Criativa da Unesco. Havia também a intenção de construir o Museu Nacional da Cerâmica, “projeto que o atual executivo abandonou”.

Para Paulo Espírito Santo, este executivo tem “uma grande falta de capacidade de execução” e está mais interessado em fazer “planos em cima de planos”.

Em resposta aos deputados, Vitor Marques explicou que só agora é que foi contratualizado o Plano Estratégico e a partir desta altura é que vão envolver toda a comunidade.

Em relação ao plano anterior, recordou que foi apresentado em 2017 e que “a realidade e os tempos mudaram, de uma forma que não estávamos habituados”. Por isso, tiveram necessidade de promover a elaboração de um plano mais atualizado, que deverá estar terminado em 2025. “Temos muita falta de informação” e, por isso, a Câmara faz questão em investir nos estudos que possam ajudar a tomar as melhores decisões.

Relativamente à elaboração do estudo “Marca Estratégica e Plano de Ação – A Marca das Caldas da Rainha”, que irá custar cerca de 50 mil euros, Jaime Neto também lamentou que este não tivesse sido discutido na Assembleia.

Para o deputado, é preciso ter em conta que “uma cidade e um concelho não são uma marca comercial, que se possa vender como se fosse um produto”.

O presidente da Câmara respondeu que não há dúvidas de que Caldas da Rainha é uma marca e por isso “temos de trabalhar em reposicioná-la”.

Os valores gastos no festival Foz Beats voltaram a ser discutidos, com Jaime Neto a perguntar se foi feito algum relatório de avaliação “do retorno social e económico destes investimentos”.

O socialista lembrou que o atual executivo deixou de apoiar a realização do World Press Cartoon por entender que não se justificava o valor investido, depois de uma avaliação de custo-benefício que a Câmara apresentou em comunicado.

Vitor Marques respondeu que, ao contrário do que acontecia anteriormente, em todos os eventos é feito um relatório que está disponível para todos os autarcas consultarem.

Quanto à comparação feita por Jaime Neto, o presidente da Câmara referiu que foi uma opção que tomaram.