O presidente da Câmara das Caldas da Rainha afirmou, em grande entrevista ao JORNAL DAS CALADS que desde o início que afirmou que tinha um “projeto a 8 anos para o concelho”. Passados 3 anos, está convicto de que o “projeto que tinha só poderá dar frutos se puder ter continuidade num segundo mandato”. Quanto à situação financeira da Autarquia o autarca diz que resultados “orçamentais negativos ocorreram 5 vezes em mandatos anteriores, quer na presidência do Dr. Fernando Costa, quer na presidência do Dr. Tinta Ferreira, portanto, não é justo, nem verdadeiro acusar este executivo de fazer uma gestão esbanjadora”. 

JORNAL DAS CALDAS – No próximo mês de setembro faz três anos do seu mandato em frente à Câmara Municipal das Caldas da Rainha. Qual o balanço que faz? Qual as dificuldades que encontraram?

Vitor Marques – O Balanço após 3 anos de mandato é positivo. As maiores dificuldades que encontrámos na operacionalização do programa que apresentámos ao eleitorado prendem-se com a desadequação da estrutura orgânica municipal, e com a ausência de quadros qualificados dentro de determinadas áreas, prioritárias para este executivo, mas que tinham um histórico pouco desenvolvido.

Destaco, por exemplo, a área do ambiente e da saúde, que não contavam com uma Unidade Orgânica dedicada, nem profissionais com as necessárias competências para desenvolver trabalho consistente neste domínio.

Destaco também a área do planeamento, e das candidaturas a financiamentos.

Certas áreas contavam com uma unidade dedicada, mas não estavam dotadas de recursos humanos mínimos para o desenvolvimento de uma política proactiva, como é o caso da Cultura – força maior do desenvolvimento local – e que, apesar de contar com 5 museus, não estava provida de quadros superiores, além do chefe de Unidade, para desenvolver cabalmente uma política de desenvolvimento das artes compatível com a tradição do território e a chancela de Cidade Criativa UNESCO.

Além da deficiente estrutura orgânica e da ausência de quadros superiores qualificados, deparámos com um município tecnicamente obsoleto, sem sistemas informáticos modernos e eficazes, e com outros usados apenas parcialmente. Esta obsolescência e insuficiência da infraestrutura informática era especialmente notória na gestão de pessoal e na gestão dos processos de obras, e era inexistente na gestão processual. 

J.C. – Nestes três anos quais os projetos que destaca?

V.M. – Destaco a reestruturação da Unidade de Desenvolvimento Social, que conta hoje com 18 técnicos, contra os 6 que tinha em 2021. Beneficia do processo de transferência de competências e do correspondente envelope financeiro e que permitiu a criação de um serviço integrado, com gestor de caso vocacionado e a valência de psicologia clínica, em instalações de elevada qualidade, conforto e segurança para utentes e técnicos, e operando mediante regulamentos devidamente aprovados.

Destaco ainda a criação do Gabinete do Ambiente, dotado de uma bióloga, dois engenheiros florestais, uma arquiteta urbanista e com um processo de recrutamento para um engenheiro do ambiente – equipa devidamente qualificada para assegurar a gestão do rico património ambiental do concelho (floresta, áreas húmidas, zona costeira) e responder cabalmente aos desafios ambientais que se avolumam em resultado das alterações climáticas.

A criação de um gabinete de Saúde, com vista a responder à iminente transferência de competências nesta matéria, e a responder aos múltiplos desafios que o crescente envolvimento dos municípios em matéria de saúde irá implicar. Como sabemos, Caldas tem, em matéria de saúde, desafios acrescidos que requerem uma estrutura técnica para apoio às decisões políticas.

No âmbito do termalismo, além da reativação que o Hospital Termal e do paulatino aumento de aquistas, destaco o projeto do Master Plan Termal, que tem vindo a ser desenvolvido por uma reputada equipa de arquitetos de planeamento urbano, com vasta e transversal participação dos serviços da autarquia, e de relevantes interlocutores do concelho. Este projeto propõe uma reorientação das áreas verdes (Mata, Quinta da Boneca e Parque D. Carlos I), e dos equipamentos culturais e incorpora uma proposta de novo balneário termal para projetar o concelho e a sua dimensão termal no futuro.  

O processo de modernização em curso, com a introdução da gestão documental, a introdução de um sistema de registo de assiduidade ligado ao processamento de vencimentos, a criação do balcão único de atendimento, a que acresce o projeto de informatização dos processos de licenciamento, este último uma obrigação legal que o município contornou desde 2015.

No âmbito das obras públicas, tem sido privilegiada uma visão estrutural que integre as decisões em planeamento estratégico do território, definindo as áreas de estacionamento, para melhor projetar a mobilidade dentro do centro urbano, promovendo obras de saneamento para mais de 200 fogos, melhorando os esgotos pluviais para obviar zonas de concentração de águas da chuva (por exemplo obra de saneamento da Rotunda do Mac Donalds até aos Texugos).

A estas medidas estruturais, acrescem um conjunto de projetos concluídos, ou em execução, de particular relevância para o território; cais palafítico na Lagoa de Óbidos, pista de atletismo, passagem superior de peões sobre a linha do oeste, medidas de autoproteção do edifício da Câmara, sem esquecer as obras iniciadas pelo anterior executivo, com execução quase integral e conclusão já neste mandato: escolas de A-dos-Francos e Avenal, Igreja do Pópulo, obras na ala sul do Hospital Termal, entre muitas outras.  

J.C. –Quais os projetos que estão em curso?

V.M. – Centro da Juventude, Edifício do ICAD, Pátio dos Burros, Creches da Ramalhosa e dos Carreiros, Passagem Superior de Peões, 8 frentes de alcatroamento e pinturas horizontais em todo o Concelho, Passeio do Coto, Largo do Nadadouro, Passagem hidráulica dos Texugos, Ampliação de rede de águas Pluviais da zona norte da cidade, Centro de Saúde e preparação do ramalho Ortigão para acolhimento do centro de saúde durante a requalificação do atual edifício. Destaco ainda o espaço de Atendimento ao Munícipe, percursos pedonais, readaptação de arruamentos e edifícios para cumprimento das acessibilidades adequadas

Mas temos também obras a iniciar a partir de setembro, destacando-se, as requalificações da entrada norte da Cidade, da Rua da Estação, da Biblioteca Municipal, da Escola do Bairro da Ponte, do Estacionamento da Cutileira, da Rua Ponte e Sousa, e da rotunda da Avenida Paiva e Sousa.

Em fase preparatória com vista a lançar procedimentos, encontram-se o Lar das Enfermeiras e o Edifício Frei Jorge São Paulo.

Temos ainda um conjunto de candidaturas a fundos de financiamento, já com projetos aprovados, para obras de requalificação das Escolas Raul Proença, D. João II e Santa Catarina, e construção de um Centro Alojamento Emergência Social (CAES) e de uma Loja do Cidadão.

J.C. – Tem sido difícil governar sem maioria absoluta? Há projetos que não avançam porque não têm aprovação da oposição?

V.M. – Temos conseguido aprovar muitas medidas, sempre na base de uma abertura a contributos que possam promover um consenso em torno das propostas que apresentamos, mas não negamos que já ocorreram situações de bloqueio, concretamente a rejeição do orçamento do SMAS, que impediu a integração e uma verba de 1.5 milhões de euros – o que provocou sérios constrangimentos a investimentos estruturais necessários no concelho, resultando em prejuízo aos munícipes.

J.C. – Por exemplo na Assembleia Municipal que decorreu no final de julho havia o ponto para mudar o PDM para criar avenida, parque de estacionamento e prédios na zona junto à PSP e OesteCIM – Comunidade Intermunicipal do Oeste e baixou à comissão para ser discutido novamente. Atrasa os projetos da autarquia? Qual a ideia do executivo para aquela área?

V.M. – O envio, quanto a mim inexplicável, deste assunto pela segunda vez à 2ª comissão atrasa, evidentemente, um projeto de grande importância para o núcleo urbano de Caldas da Rainha.

O que se trata é de converter uma área nobre da cidade, que estava prevista exclusivamente para construção de equipamentos, permitindo a sua utilização para construção de edificado habitacional, sem prejuízo de ali se poder vir a edificar equipamentos.

É uma medida de grande valor porque trás residentes para o centro da cidade, invertendo uma tendência de ‘empurrar’ residentes para as periferias, ao mesmo tempo que reconfigura, moderniza e dignifica, do ponto de vista do planeamento urbano e da mobilidade uma área de grande dimensão, mediante a abertura de uma nova avenida entre a rotunda da Cimoeste e a rotunda do Hotel Cristal.

O estacionamento vai continuar em subterrâneo, (o que, aliás, está previsto no plano de mobilidade aprovado em 2019), e o plano de urbanização do espaço contemplará uma praça, com espaços verdes.

A localização da nova Loja do Cidadão, atualmente em processo de candidatura a financiamento, está prevista para aquele mesmo espaço.

J.C. – O que gostaria de concretizar ainda neste mandato?

V.M. – Alguns dossiers, em função da sua extrema importância para o território, constituem prioridades do executivo, por exemplo a revisão do PDM, o início das obras de requalificação das escolas Raul Proença, D. João II e Santa Catarina, a ampliação da ETAR das Águas Santas, a requalificação da Biblioteca Municipal uma nova dragagem da Lagoa e lançar as bases para a construção do novo balneário termal.

Por último, mas verdadeiramente em primeiro lugar de relevância, o início da construção do novo hospital do Oeste em Caldas da Rainha. Não existe, como se sabe, intervenção direta do executivo na decisão de dar início às obras de construção do Hospital, nem quanto à localização, mas os esforços junto de quem de direito – Governo – na defesa da posição de Caldas da Rainha, serão mantidos e reforçados até que sejamos ouvidos.

Uma obra que não depende diretamente da ação do executivo, mas que gostaríamos de ver concluída no próximo ano é a da requalificação da linha do Oeste.

J.C. – Como está a situação financeira da Câmara Municipal das Caldas?

V.M. – Agradeço essa pergunta, porque se trata de um assunto que tem sido objeto de muita contrainformação e, diria mesmo de notícias falsas. 

Sublinho que a situação financeira do concelho está saudável e em linha com o que o ocorreu em mandatos anteriores.

O saldo atual é da ordem dos 9 milhões de euros (em anos passados, oscilavam entre 6 e 9 milhões). Relembro que na tomada de posse deste executivo o anterior presidente da Câmara anunciou que o saldo do município se situava nos 6 milhões de euros).

Não temos dívidas a fornecedores e os empréstimos a favor do município situam-se na ordem dos 2,5 milhões de euros, contra mais de 3 milhões no momento da tomada de posse.

Os resultados dos exercícios no atual mandato têm sido francamente positivos, sendo que, no último ano o resultado foi negativo, após as amortizações (antes das amortizações o saldo contabilístico positivo era 3.713.855.08 Euros). 

Resultados orçamentais negativos ocorreram 5 vezes em mandatos anteriores, quer na presidência do Dr. Fernando Costa, quer na presidência do Dr. Tinta Ferreira, portanto, não é justo, nem verdadeiro acusar este executivo de fazer uma gestão esbanjadora. 

Por outro lado, o facto de 2023 se situar entre dois quadros de apoios comunitários, contribuiu para um menor encaixe de receitas, o que, em parte, explica um menor saldo orçamental.

J.C. – Não tem saudades do tempo em que foi presidente da União de Freguesias Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório?

V.M. – Fui muito feliz como presidente da União de Freguesias, mas não posso dizer que tenha saudades, porque considero que tive oportunidade de completar um ciclo e de seguir em frente. Aliás, posso dizer isso de todas as missões que empreendi: fui feliz em todas elas e tenho a ousadia de dizer que fui bem-sucedido nos meus intentos, mas soube sempre o momento de sair.  Como tenho sempre afirmado, creio que 8 anos é o tempo necessário e suficiente para se cumprir um desígnio e seguir em frente para permitir a alternância.

J.C. – Na sessão da Assembleia Municipal que decorreu no final de julho disse que não se revê em quezílias e que gostava que a Assembleia Municipal fosse mais produtiva.  O que é para si uma Assembleia Municipal ideal?

V.M. – Ao longo de 11 anos de autarca, senti muitas vezes que a Assembleia Municipal privilegia o palco mediático em detrimento de uma ação mais profunda e mais construtiva. Mas isto não significa que não valorize o modelo de governação local e as instituições do poder local, incluindo a Assembleia Municipal. Creio, aliás, que o modelo de poder local nacional está muito bem delineado e constitui-se como um modelo que assegura o funcionamento democrático, a transparência, a participação cívica e o equilíbrio das diversas forças eleitas.

Mas não nego que a redundância de algumas intervenções e sobretudo a sua agressividade, são para mim bastante frustrantes.

Quanto à Assembleia ideal, não lhe sei dizer como seria, do mesmo modo que não sei o que é uma Câmara ideal ou uma Junta de Freguesia ideal.

J.C. – No passado ano no balanço do segundo ano de mandato revelou que iria voltar a candidatar-se às próximas eleições autarquias em 2025. Portanto confirma ser cabeça de lista pelo Vamos Mudar nas próximas eleições autárquicas?

V.M. – Desde o início, sempre afirmei que tinha um projeto a 8 anos para o concelho. Passados 3 anos, estou convicto de que o projeto que tinha só poderá dar frutos se puder ter continuidade num segundo mandato.

No entanto, qualquer pessoa nesta situação tem obrigação de fazer uma autoavaliação e mesmo uma autocrítica, e além disso avaliar as condições objetivas de trabalho com vista a tomar uma decisão final.

Um eleito tem de estar sempre disponível para passar a pasta; essa é a pedra angular da democracia: estamos enquanto consideramos poder estar e os eleitores queiram que estejamos.

J.C.– Está a gostar do seu trabalho como presidente da Câmara das Caldas? O que gosta mais e o que gosta menos?

V.M – Não é possível fazer um trabalho como este sem se gostar. O que não quer dizer que, muitas vezes, não seja duríssimo. No entanto, o que prevalece é a satisfação de fazermos tudo o que podemos da melhor forma que sabemos.

Aquilo de que gosto mais é de poder contribuir para a resolução dos problemas das pessoas, nas diversas áreas (social, educação, saúde, ambiente, urbanismo, modernização), aportando soluções diferentes, com uma outra visão, numa abordagem centrada nas pessoas, que responda aos problemas dos munícipes e atraia novos residentes.

O que gosto menos é a consciência de que o tempo é sempre demasiado escasso para a complexidade das questões que se nos apresentam.

J.C. – Fizeram em conjunto um convite a Ministra da saúde para visitar o terreno para o novo Hospital, já tem agendamento? Considera que o Governo já tomou uma decisão definitiva em relação a construção do novo Hospital do Oeste?

V.M. – Ainda não obtivemos resposta. O que não deixa de ser significativo do modo como o Estado Central considera os territórios. Os próprios partidos políticos sobrepõem frequentemente as lógicas partidárias aos legítimos interesses dos territórios. Isto não é um lamento, mas uma constatação.

O anterior governo foi sempre contrário a reanalisar a localização do hospital, apesar dos fortes argumentos técnicos apresentados por Caldas da Rainha e o anterior ministro, que se recusou sistematicamente a reunir com o executivo camarário, não hesitou em vir a Caldas anunciar a localização do hospital no Bombarral.

Já com o atual governo, e apesar de certas vozes afirmarem o contrário, nada foi dito ou feito que indicie que esteja previsto um reequacionar da situação. Tememos o pior, quando, numa questão desta magnitude a Ministra da Saúde após 4 meses de mandato não conseguir encontrar duas horas de agenda para receber os representantes de um Município ameaçado de perder o seu hospital, nada mais, nada menos que o mais relevante equipamento do concelho.