A sessão da Assembleia Municipal Extraordinária das Caldas da Rainha, que decorreu no passado 23 de julho, ficou marcada pela discussão sobre a moção apresentada pelo PSD, de apoio, reconhecimento e respeito pelos presidentes de Junta das Freguesias do Concelho.

A moção foi entregue à AM na altura do 25 de abril e houve a solicitação, na altura, dos deputados municipais de não ser votada para que o texto fosse aperfeiçoado.  

O líder da bancada do PSD, Paulo Espírito Santo, disse que “não têm nenhuma proposta de aperfeiçoamento e, portanto, pedimos que o mesmo texto seja submetido à aprovação com base naquilo que é o nosso entendimento de defesa daquilo que é o poder local, nomeadamente, no que diz respeito aos presidentes da Junta de Freguesia”.

A moção foi aprovada com 19 votos a favor (PSD e PS), 12 votos contra (VM) e 1 abstenção diz que “tentaram diminuir o papel dos presidentes de Juntas de Freguesia, desconsiderando a relevância dos mesmos na execução das políticas locais e que ninguém pode compactuar com ameaças ou atitudes que não respeitem o pluralismo que apenas as democracias permitem”.

O presidente da Junta de Freguesia de Santo Onofre, Nuno Aleixo, agradeceu os “elogios e a nossa defesa, mas não posso aceitar que o elogio aos presidentes de Junta sirva para atacar alguém que não consigo descortinar quem”. “Gostava de saber quem é que aqui foi ameaçado nesta Assembleia? Quem é que teve atitudes que não respeitaram o pluralismo?” – Questionou, alegando que é um “elogio envenenado”.

Luís Paulo Batista (VM) disse que pensava a moção que não tem “pés e cabeça” tivesse sido retirada dos pontos. “A moção é tão boa que nem sequer tem título”, salientou, referindo que conhece muitas “pessoas do PSD pelo seu percurso académico e profissional e tenho a certeza que não leram isto ou dificilmente teriam dado o aval ao que está aqui escrito”. “Os presidentes de Junta têm que prestar contas à população que os elegeu e não esta colagem permanente que o PSD está a fazer”, afirmou.

Luís Paulo Batista considera que há outras formas de elogiar os autarcas pelo trabalho que fazem nas freguesias dando exemplos de obra feita. “Não venham para aqui com jogos e digam quem querem atingir”, salientou.

O líder da bancada do VM, António Curado, explicou que tomou a “iniciativa de falar com o líder da bancada do PSD “para fazermos um novo documento em conjunto e não houve vontade de modificar aquela moção que, na minha opinião, é muito má para ser apresentada nesta AM”.

Em nome do Vamos Mudar, apresentou uma moção que pediu que fosse votada separadamente e que tem como título “Valorizar as Instituições do Poder Local”, que foi aprovada por unanimidade e diz que “todos os eleitos, dos diferentes órgãos, desde a vereação às freguesias, são merecedores de respeito e consideração e o seu papel deve ser valorizado socialmente e protegido de indignidades episódicas”.

Paulo Espírito Santo desmentiu que o líder da bancada “tenha tentado chegar a algum entendimento do texto do PSD e que não têm nada a opor ao texto ao contrário do que vêm aqui fazer que é destratar tudo aquilo que é dito pelo PSD”.

“Reunir de tropas para o chumbo do orçamento de 2025”

José Luís (VM) diz que a “moção levanta muitas dúvidas e que não houve nenhuma proposta para baixar a uma comissão para avaliação já que há ali acusações muito graves, que deveriam ser esclarecidas”. “Pode ser um reunir de tropas para o toque final que é o chumbo do orçamento 2025 e eu gostava de estar enganado”, declarou. 

Recordou o jantar de autarcas no passado Natal “quando se viu um ex-presidente da Câmara Municipal a dizer considerações deselegantes sobre o atual presidente da Assembleia Municipal, também da mesma força política. Onde é que estava a indignação do PSD Caldas da Rainha nessa altura?”- Questionou, revelando que é uma tentativa falhada de fazer baixa política.

Jaime Neto (PS) disse que é “preciso diálogo e que é estranho votar duas moções sobre a atuação dos senhores Presidentes da Junta”. Considera que “estão a perder tempo com isto, com assuntos importantes para resolver”.

“Nos últimos tempos temos assistido a questões que só geram ruído. Temos membros do gabinete do Sr. Presidente da Câmara a tentar fazer política nas redes socais. Se querem fazer política, candidatem-se como eleitos”, salientou. Pediu ao presidente da Autarquia que ponha “ordem no seu gabinete porque isto só nos prejudica”.

Luís Paulo Batista (VM) criticou as palavras de Jaime Neto referindo que “trazer para aqui o Facebook é lamentável para esta casa e que as pessoas ainda têm liberdade para ir para às redes sociais e escreverem o que querem”.

Rui Henriques, presidente da Junta de Freguesia de Vidais, disse que se revê na moção do PSD “porque senti na pele esse desrespeito muito grande não de alguém eleito, mas de uma pessoa que foi nomeada e sim fui ofendido e ameaçado”.  “Isto foi à Assembleia de Freguesia que teve conhecimento, e a moção do PSD parece muito bem”, salientou.

Pedro Seixas (PS) referiu que “não há elemento nesta assembleia que tenha a vida mais dificultada do que o presidente de Junta que é a representação pela proximidade ao cidadão e merece o nosso respeito”.

Presidente não de revê nas quezílias da Assembleia

O presidente da Câmara disse que em toda a sua vida autárquica o que gosta menos é a Assembleia Municipal, nomeadamente na falta de foco nas questões importantes.

“Não me revejo neste tipo de discussões. Já é meia-noite e os últimos pontos vão ser votados a correr ou ficam por resolver. Há aqui coisas que há meses que andam para ser resolvidas porque nos expressamos nestas quezílias”, sublinhou. Considera que a presença de mexericos prejudica a eficácia das reuniões e afasta os membros que querem participar de maneira construtiva.

No entanto diz que valoriza o “os presidentes de Junta, e tem a certeza, de que “nenhum deles tem, da parte do seu presidente atual, qualquer coisa a apontar em relação ao trato ou quanto ao investimento que o Município faz, que é muito superior ao que fazia antes e ainda à abertura e procura de soluções em conjunto onde sempre aceitar as suas opiniões”.

“Aquilo que nos une é muito mais forte do que aquilo que nos separa e temos de facto muitas questões importantes para nos unirmos em defesa do nosso território”; concluiu, defendendo na AM um ambiente mais produtivo.

Proposta do PSD sobre o saneamento aprovada

Depois de ter baixado à 3ª comissão, a proposta do saneamento do grupo Municipal do PSD voltou aos pontos da Assembleia Municipal que decorreu no passado dia 23 de julho e foi aprovada com 18 votos a favor (PSD, PS) e 13 votos contra (Vamos Mudar).

A proposta que foi apresentada a 24 de outubro de 2023 recomenda que o “valor da taxa de saneamento e águas residuais seja reduzida 75% para aplicar a unidades de tratamento primário de esgoto doméstico e que seja reduzida em 100% para aplicar a unidades de tratamento primário de esgoto doméstico do tipo ecológico”. Propõem ainda “que em ambos os casos, seja garantido anualmente um despejo de fossa gratuitamente”.

A porta-voz da 3ª comissão, Maria Jesus Fernandes explicou o que foi discutido na reunião.

 Paulo Espirito Santo (PSD) questionou a “obrigatoriedade da cobrança desta taxa, já que, segundo a sua opinião, não é clara essa obrigatoriedade, realçando que a Câmara decidiu em 2023 aplicar taxa de saneamento à totalidade dos consumidores de água do concelho, baseando essa decisão em regulamento emanado pela ERSAR, embora não esteja a ser aplicado em todos os municípios do pais, pois o mesmo recomenda a cobrança de taxa de saneamento independentemente deste serviço estar acessível na localização onde é cobrada”.

José Manuel Moura, diretor dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento das Caldas, que participou na reunião da 3ª comissão, falou do orçamento dos SMAS para o ano de 2024, o porquê da aplicação da tarifa de saneamento à totalidade dos consumidores de água do concelho e os condicionamentos à ação e funcionamento dos SMAS da não aprovação do orçamento para 2024, cujo impacto mais significativo será sentido ao nível do plano plurianual de investimento, que ficou seriamente comprometido, destacando a obra de ampliação da ETAR de Caldas da Rainha.

Aproveitou para informar os presentes que foi “apurado o saldo de gerência de 2023, no valor de 5.1 M euros, ou seja, cerca de mais 2 milhões de euros do que o saldo de 2022. O que na atual situação, dada a reprovação do Orçamento do SMAS, irá significar uma perda de 2M Euros no orçamento do serviço para o presente ano.

Tomou a palavra o presidente da Câmara que disse ter consciência que na base da reprovação do orçamento está o “diferendo sobre a obrigatoriedade ou não de ser cobrada tarifa de saneamento idêntica a quem está ligado à rede e a quem esta ligado a uma fossa”.

 Vitor Marques informou que com a “aprovação de um novo tarifário estava o SMAS obrigado a tornar universal o pagamento de taxa de saneamento, independentemente da existência de ligação à rede, conforme as normas da entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), tendo os SMAS negociado uma medida de exceção que se traduz na isenção de pagamento de saneamento por um período de 3 anos para fossas biológicas e limpezas ilimitadas sem custo acrescido para as restantes fossas”.

Alteração do PDM

A alteração do PDM da área urbanizável de equipamentos para ser uma área urbana consolidada (7 327 metros quarados) na localização entre a PSP e a OesteCIM – Comunidade Intermunicipal do Oeste- foi sujeita a aprovação, mas baixou à comissão.

Jaime Neto (PS) considera ser uma área “muito central da cidade e que se encontra muito descaracterizada urbanisticamente”. “Gostaríamos de ter muito mais informação sobre a natureza dos planos urbanísticos da Câmara para aquela área. Sabemos que está previsto fazer ali uma avenida e tem lógica, porque a OesteCIM nas suas traseiras, dá para um monte de caniços. Aquela área não enobrece a cidade”, apontou.

O deputado municipal considera que aquela área seria uma oportunidade para fazer uma grande praça contemporânea de qualidade e que possa servir grandes eventos”.

Paulo Espírito Santo pediu mais esclarecimento sobre as intenções para aquela zona sugerindo que baixe à comissão.

Vitor Marques recordou que “este ponto de alteração do PDM foi aprovado na reunião de Câmara, já veio à AM e baixou a uma comissão onde o vice-presidente explicou todo o processo não percebendo onde existem as dúvidas”.

Esclareceu ainda que este ano já investiram o dobro em comissões relativamente ao passado ano.

Vitor Marques referiu ainda que estão a negociar um terreno de três hectares a seis minutos a pé para o centro da cidade, para criar um novo parque.

O antigo presidente da Autarquia, Fernando Costa, que estava no público exaltou-se acusando a Câmara de estar a prejudicar a cidade revelando que “aquele terreno foi adquirido pelo Município para fazer uma praça pública”. 

Segundo o autarca o que se pretende “é que o terreno referenciado possa passar para área urbana consolidada onde se pretende fazer uma avenida e é lógico que qualquer intervenção “mais musculada” tenha que passar pela AM”.

Compra dos espólios dos jornais locais

A Assembleia Municipal concluiu com o conhecimento aos deputados municipais sobre o Município adquirir o espólio da Gazeta das Caldas e do Jornal das Caldas.

Todos foram favoráveis destacando os referidos jornais que documentam eventos locais, histórias de residentes, mudanças sociais e económicas, e a evolução da comunidade ao longo do tempo. Consideram que adquirir esse espólio ajuda a preservar essa história para futuras gerações. Foi destacado o peso muito expressivo e importância destes órgãos de comunicação social para a comunidade.

Jaime Neto (PS) disse que espólio da Gazeta do Jornal das Caldas são “significativos para a construção da história das Caldas e para possíveis futuros trabalhos de investigação”.

No entanto, questionou a Câmara se a compra dos espólios irá contribuir para a criação e diversificação do futuro Arquivo Municipal.

Recordou que a proposta do Arquivo Municipal é uma recomendação do Partido Socialista, que remonta a 2006.