A Câmara das Caldas da Rainha assinou, a 21 de maio, protocolos de cooperação com a Associação Empresarial das Caldas da Rainha e Oeste (ACCCRO) e a Associação Empresarial da Região Oeste (AIRO), no âmbito do Plano Municipal para a Igualdade e a Não-Discriminação (PMIND).
O principal objetivo é promover um plano de ação de sensibilização para a igualdade de circunstâncias e também a criação de novas oportunidades de emprego para estes cidadãos
Uma das medidas previstas consiste “no estabelecimento de um protocolo de cooperação com entidades empregadoras e associações comerciais locais para a reinserção laboral de vítimas de violência doméstica”.
Na cerimónia de assinatura dos protocolos, a vereadora Conceição Henriques destacou que tem sido o Gabinete de Apoio à Vítima de Violência Doméstica (GAAVD) das Caldas da Rainha a desenvolver o plano localmente.
A autarca aproveitou a ocasião para referir que, atualmente, o gabinete está a apoiar 62 vítimas de violência doméstica, cuja grande maioria (59) são do sexo feminino. As vítimas situam-se na faixa etária dos 31 aos 50 anos.
Desde o início deste ano foram sinalizadas 33 novas situações e a vereadora Conceição Henriques considera que existem mais casos, uma vez que nem sempre as vítimas apresentam queixa.
A autarca referiu que o plano tem “um conjunto muito alargado de iniciativas”, salientando a “ampliação e a consolidação da intervenção”, a promoção do empoderamento das vítimas e ainda a ação de “prevenir, sensibilizar e esclarecer”.
O plano vai para além da questão da violência doméstica, pretendendo combater os estereótipos de género e a discrepância de salários entre homens e mulheres, entre outras iniciativas.
O protocolo com as duas associações pretende envolver a sociedade civil e, neste caso, os agentes económicos. “Pretendemos ampliar o escopo do plano”, adiantou Conceição Henriques.
Os presidentes das duas associações elogiaram a iniciativa e referiram a importância do plano.
Jorge Barosa, presidente da AIRO, comentou que a associação está sempre disponível para projetos na área social.
Quanto ao presidente da ACCCRO, Luís Gomes, adiantou também que “este trabalho pode ser invisível”, mas essencial na diminuição do número de casos de violência doméstica.
Para o presidente da Câmara, Vitor Marques, tem sido importante que as vítimas estejam mais confiantes na apresentação de queixas, por se sentirem mais apoiadas pelas instituições.
O edil caldense sublinhou as ações de sensibilização e de formação que têm vindo a ser desenvolvidas nas escolas, mas também noutros fóruns.
A autarquia, no âmbito da iniciativa “Oeste Mais Igualdade” da OesteCIM, elaborou o PMIND para consolidar estratégias de intervenção e contribuir para o desenvolvimento de uma efetiva cultura de direitos humanos.
Com um período de vigência de quatro anos (2023 a 2026), o documento estabelece um conjunto de objetivos estratégicos específicos, com medidas concretas e geograficamente definidas, com vista a um futuro “mais igual e menos discriminatório”.
O programa foi pensado à luz da Estratégia Nacional para a Igualdade e Não-Discriminação- Portugal + Igual e de acordo com o lema da Agenda 2030 – Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável: “Ninguém pode ficar para trás”.
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