A Polícia Judiciária está a investigar as causas do incêndio nos Pavilhões do Parque, a meio da tarde de 25 de setembro, que destruiu o telhado e sótão do edifício a noroeste (o mais próximo da antiga Casa da Cultura).

Segundo o presidente da Câmara das Caldas, Vitor Marques, as causas ainda não foram totalmente apuradas, no entanto, há indícios que remetem “para a possibilidade de intervenção humana, segundo os peritos e operacionais que intervieram no local”.

O autarca revelou também que o grupo Visabeira, que detém a concessão dos Pavilhões do Parque, “desencadeou a intervenção da companhia seguradora contratada para proteção daquele património histórico, cuja cobertura de danos comporta o tipo de ocorrência registada”.

Segundo Vitor Marques, no âmbito da concessão, a Visabeira “assumiu um conjunto de compromissos e responsabilidades”, nomeadamente ao nível da segurança do espaço. Mesmo assim, a autarquia tem feito algumas intervenções no sentido de fechar todos os acessos possíveis aos Pavilhões do Parque.

Recorde-se que já tinha havido outro incêndio nos Pavilhões, para além de haver muitos relatos de pessoas que entravam facilmente nos mesmos e causavam vários estragos. “Todos esses atos de vandalismo foram sendo partilhados com a Visabeira, que tinha conhecimento do que se passava”, referiu o presidente da Câmara ao JORNAL DAS CALDAS.

O JORNAL DAS CALDAS enviou várias perguntas sobre este assunto ao Departamento de Relações Públicas e Comunicação Institucional do grupo. Em relação ao incêndio refere apenas que “foi acionado o seguro Multirriscos do edifício e feita a participação à empresa seguradora”.

Entretanto, a Câmara procedeu à vedação do perímetro do edifício de modo a salvaguardar o risco de queda de revestimentos, empenas ou elementos estruturais constituintes dos vãos das mansardas.

Foi feita ainda a limpeza dos detritos resultantes do incêndio, que podiam constituir uma sobrecarga para a laje.

De acordo com Vitor Marques, embora não existam evidências de eminente colapso global no piso de esteira, há alguns danos pontuais dos elementos cerâmicos que constituem o respetivo piso, “mais acentuados nos tetos das duas salas mais próximas do Parque”.

O município procedeu também à consolidação estrutural temporária das mansardas e da laje suportada e tomar medidas de proteção contra as ações erosivas dos agentes atmosféricos.

A Câmara solicitou a colaboração técnica e científica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) para “avaliação de anomalias no edifício consequentes da ocorrência de incêndio ocorrido”.

Câmara já atribuiu licença de construção à Visabeira

Por coincidência, teve lugar no dia seguinte ao incêndio, 26 de setembro, uma reunião, que estava anteriormente marcada, entre o presidente da Câmara e Jorge Costa, CEO da Visabeira Turismo Imobiliária e Serviços SGPS.

Segundo Vitor Marques, atualmente, cerca de dois meses depois da entrega de uma série de documentos que “não tinham sido ainda entregues pela Visabeira”, a empresa pode levantar a licença de construção para avançar com a obra.

O presidente da Câmara aproveitou para esclarecer que, ao contrário do que foi noticiado pelo Jornal de Leiria, nunca afirmou que essas obras teriam início em setembro. “Foi uma conversa que tiveram comigo e eu, em momento nenhum, disse isso”, revelou.

No entanto, Vitor Marques considera que o grupo também está à espera de saber quais os apoios a fundo perdido do Portugal 2030 que poderão aproveitar para avançar com a obra. “O programa Revive garante o financiamento, mas não garante apoios a fundo perdido”, comentou.

Segundo as relações públicas do grupo Visabeira, os Empreendimentos Turísticos Montebelo “rececionaram a 19 de setembro um ofício da Câmara das Caldas a comunicar a autorização aprovada em 15 de setembro de 2023 para requerer a licença destinada à execução da obra de recuperação, alteração e ampliação dos Pavilhões do Parque D. Carlos I para a instalação de uma unidade hoteleira”. Não foi adiantada mais nenhuma informação sobre o eventual início de obra.

Nesta reunião foi ainda apresentada ao administrador do grupo Visabeira a versão preliminar do Master plan para o Termalismo que está a ser desenvolvido para a autarquia.

Concessão previa abertura do hotel no início de 2021

Os Pavilhões do Parque D. Carlos I são propriedade do Estado Central, mas foram concessionados à autarquia por 50 anos, que, desde 2017, os concessionou à empresa Empreendimentos Turísticos Montebelo – Sociedade de Turismo e Recreio, SA (do grupo Visabeira).

A concessão à Visabeira visa a reabilitação do edificado e a sua adequação a uma unidade hoteleira de cinco estrelas, num investimento estimado em cerca de 15 milhões de euros já candidatado ao programa Revive/Turismo.

Este programa é uma iniciativa conjunta dos Ministérios da Economia, Cultura e Finanças, com a colaboração das autarquias locais e a coordenação do Turismo de Portugal, que visa a recuperação e valorização de imóveis do Estado com valor arquitetónico, patrimonial, histórico e cultural do nosso país, que se encontrem devolutos.

O modelo do programa passa pela recuperação de imóveis através de investimentos privados e a respetiva exploração para fins turísticos – alojamento, restauração ou outro tipo de projeto de índole turística.

Anunciado com pompa e circunstância, o contrato de concessão foi assinado a 8 de setembro de 2017 e previa-se o início de exploração para o final do primeiro trimestre de 2021. No entanto, nem sequer as obras tiveram início até ao momento.

PCP quer medidas urgentes que protejam o edifício da chuva

Para a distrital do PCP de Leiria, este incêndio “é consequência do estado de abandono e desleixo do património arquitetónico visando a sua entrega ao capital privado”. Num comunicado da Direção da Organização de Leiria, os comunistas consideram que “este caso é mais um exemplo das consequências da política de património seguida pelo Estado Central, com a complacência de muitas autarquias, de abandono e desleixo”.

O PCP quer agora que se tomem medidas rápidas para preservar o espaço das chuvas do Inverno que se aproxima, uma vez que este edifício ficou sem telhado.

A Comissão Política do PSD das Caldas da Rainha também se pronunciou em comunicado, lamentando este incêndio e questionando se o grupo Visabeira mantém o interesse na reabilitação e exploração deste património com a construção de um hotel de cinco estrelas.

Se for o caso, pretende ser informada sobre quando está previsto o início dos trabalhos de reabilitação e a sua abertura.

Os sociais-democratas querem ainda que sejam apuradas as causas deste incêndio e “no caso de ter existido intervenção humana, identificar os responsáveis”. Para o PSD é importante que seja realizada uma avaliação séria e competente dos danos no edificado e que sejam aplicadas medidas de proteção daquele património histórico.