Intervenção dos deputados do PS eleitos pelo círculo de Leiria

Trabalhadores dos navios rebocadores costeiros viram as suas pensões suspensas durante cerca de dois anos devido a uma reinterpretação da lei e, para além da suspensão, o Centro Nacional de Pensões (CNP) impunha a reposição das pensões já auferidas. Homens do mar, já aposentados, tiveram de voltar ao trabalho, mas com a intervenção dos deputados do PS eleitos pelo círculo de Leiria a situação foi revista.

No passado dia 11, o secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, anunciou a reposição das pensões dos trabalhadores dos navios rebocadores costeiros, após intervenção do deputado do PS, Salvador Formiga, da Nazaré.

A suspensão das reformas dos trabalhadores dos navios rebocadores costeiros remonta a 2019, altura em que o CNP iniciou o envio de notificações aos pensionistas suspendendo de imediato as pensões e solicitando a restituição de milhares de euros já recebidos. O motivo invocado era que aquelas embarcações navegavam com terra à vista e não estavam abrangidas, nem classificadas como navios de marinha mercante e comércio.

Esta decisão atingiu trabalhadores no continente e nas ilhas, pois abrangeu todos os profissionais matriculados nos navios rebocadores costeiros. Alguns destes pensionistas procuraram ajuda na Nazaré, junto de um antigo trabalhador da Segurança Social, com experiência nos processos de pensionistas dos homens do mar. António Trindade, também ele aposentado, abraçou a causa e acompanhou os processos de alguns antigos trabalhadores dos navios rebocadores que vinham de Viana do Castelo, Peniche, Montijo, Lisboa e Madeira.

Durante cerca de seis meses, orientou-os e lutou ao seu lado, acompanhando-os à Assembleia da República, onde contaram com o envolvimento e apoio dos deputados do PS eleitos pelo círculo de Leiria, Sara Velez, Salvador Formiga, Jorge Gabriel Martins e Cláudia Avelar, acreditando sempre que o problema seria resolvido. Também nas visitas ao Instituto da Segurança Social, António Trindade esteve sempre presente, apoiando uma causa que, nas suas palavras, “era uma questão de reposição da justiça”.

António Trindade lamentou que “homens que mereciam o descanso devido, depois de uma vida inteira dedicada ao mar, tiveram de pedir trabalho aos antigos patrões e ir de novo ao mar para sustentarem as famílias. Isso é muito injusto”.

Em declarações ao Jornal das Caldas, o deputado Salvador Formiga contou que foi contactado por António Trindade e, “na altura, marcámos uma reunião com presidente do CNP e duas técnicas e o entendimento era o de que os navios rebocadores costeiros não estavam classificados como sendo da marinha mercante”. “Tendo em conta que o parecer técnico punha em causa a interpretação da lei em vigor, a dificuldade de resolução desta situação obrigou a uma reunião com a ministra Ana Mendes Godinho e o secretário de Estado da Segurança Social, e tivemos toda a atenção. Precisávamos que compreendessem o que estava em causa”, relatou.

Adiantou, ainda, que “foi uma luta que me disse muito em termos pessoais, porque o meu pai e o meu avô estiveram na marinha mercante, e passavam meses fora da sua família, isso também me tocou. Tentei colocar-me no lugar destes trabalhadores que estavam a ver ruir as suas expetativas. É importante realçar o papel da senhora ministra e do senhor secretário de Estado, que se empenharam em que não houvesse qualquer outra interpretação futura que conduzisse a dúvidas”.

A lei em vigor, cujos procedimentos datam de 18 de dezembro de 1975 e publicação no Diário do Governo 2ª Série de 02/01/76, é conjugada com o número 1 da Portaria n.º 804/77 de 31/12, considerando ainda a Organização Internacional do Trabalho em 1947, através da Convenção Relativa às Pensões dos Trabalhadores do Mar (n.º 71), que preconiza a idade de 55 anos como meta a atingir para a reforma dos trabalhadores marítimos inscritos.

A confirmação deste entendimento foi dado no dia 11 de novembro pelo Secretário de Estado e Segurança Social, ao afirmar que houve um esclarecimento da Direção Geral de Recursos Marítimos sobre o facto de os navios rebocadores poderem ser equiparados aos da marinha mercante e comércio, tendo sido dadas instruções ao CNP para proceder, de imediato, ao tratamento e regularização dos processos de reformas dos trabalhadores dos rebocadores costeiros que foram alvo desta situação.