Entre os dias 14 e 16 de outubro, na Sala de Sessões dos Paços do Concelho das Caldas da Rainha, decorreu a AAG e, após o encerramento, a juíza Alexandra Dâmaso afirmou que “as reclamações legítimas apresentadas foram apreciadas e foram recontados votos de algumas mesas, o que levou mais tempo, mas os resultados mantiveram-se, sem qualquer consequência para o resultado final”.

O JORNAL DAS CALDAS apurou que, na recontagem, houve mais três votos para o VM, mais um voto para a AD e menos três votos em branco, o que significa que a vantagem da lista vencedora aumentou de 140 para 142 votos, sem interferência na distribuição dos mandatos para a Câmara: três para o VM, três para a AD e um para o Chega.

As assembleias de apuramento geral têm a seguinte composição: um magistrado judicial de juízo cível ou de competência genérica sediado ou com jurisdição no Município (Alexandra Dâmaso), um jurista designado pelo presidente da assembleia de apuramento geral (Tânia Lopes, Procuradora da República), dois professores que lecionem na área do município, designados pela respetiva delegação escolar (Fernanda Barros e Marta Martins), quatro presidentes de assembleia de voto, designados por sorteio efetuado pelo presidente da câmara (Ana Caçoila, Carla Amaro, Jorge Trindade e Natércia Oliveira) e o cidadão que exerça o cargo dirigente mais elevado da área administrativa da Câmara Municipal (Cecília Lourenço, diretora do Departamente de Administração Geral), que secretaria sem direito a voto.

Os resultados do apuramento geral foram publicados por meio de edital, afixado no átrio do edifício dos Paços do Concelho.

Mandatário do VM esclarece

De acordo com Paulo Sousa, mandatário do movimento VM, apoiado pelo PS e encabeçado por Vítor Marques, o processo de apuramento geral seguiu os trâmites legais previstos no Código Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais.

O artigo 156.º estabelece que as irregularidades ocorridas no decurso da votação e do apuramento local ou geral podem ser apreciadas em recurso contencioso, desde que tenham sido objeto de reclamação ou protesto no momento em que ocorreram. Já o artigo 158.º determina que o recurso contencioso deve ser interposto perante o Tribunal Constitucional no dia seguinte ao da afixação do edital com os resultados do apuramento.

O mandatário esclareceu também que “todas as mesas de voto têm um livro de atas devidamente assinado pelos cinco membros das mesas e pelos delegados dos partidos ou movimentos presentes”. Segundo disse, “todas as ocorrências foram registadas e validadas, mas não houve qualquer reclamação ou protesto formal apresentado por escrito no caderno da ata das operações eleitorais. E penso que este é um pormenor importante”. “No entanto, é fundamental não confundir ocorrências com reclamações ou protestos”, reforçou Paulo Sousa. “As ocorrências que foram registadas diziam respeito a situações pontuais, como o uso de boletins de voto inutilizados para afixar nas portas das secções, e foram todas devidamente documentadas”, indicou.

O mandatário afirmou que “nada do que foi dito em praça pública determinou qualquer alteração dos votos”. Garantiu ainda que “todas as reclamações apresentadas na AAG foram analisadas pela juíza, mas nenhuma foi aceite, e todas as votações foram validadas judicialmente”.

Paulo Sousa fez questão de frisar que “esta AAG decorreu dentro da normalidade e acontece sempre após todas as eleições autárquicas, para validar os resultados”.

“A questão que esteve aqui em causa prendeu-se essencialmente com dúvidas na validação de votos, o que motivou a decisão da presidente da Assembleia de proceder a várias recontagens”, disse, sublinhando que o prolongamento dos trabalhos “decorreu apenas do tempo necessário para contar novamente as várias mesas de voto”. Segundo o mandatário, “na sequência dos pedidos apresentados, foram feitas várias recontagens, mas vieram apenas confirmar os dados já apurados no dia das eleições”.

Em comunicado, o VM informou que o apuramento geral definitivo, divulgado pela AAG, confirma a vitória do movimento, que obteve 9.463 votos, contra 9.321 votos da AD (PSD/CDS).

Na nota, o movimento sublinhou que, “na sequência do processo de verificação, especialmente rigoroso em razão de dúvidas suscitadas pelo mandatário da AD relativamente a quatro mesas de voto, foi confirmado pela assembleia, presidida por juiz e coadjuvada por magistrada do Ministério Público, a não existência de factos que fundamentassem as suspeitas levantadas”.

O VM considerou que esta decisão “vem reafirmar a legitimidade da vitória do movimento e a reeleição de Vitor Marques como presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, validando a confiança que os caldenses depositaram neste projeto independente”.

Na mesma publicação, o movimento agradeceu “a todos os cidadãos pela sua participação cívica e empenho, assim como pela serenidade demonstrada ao longo deste processo”.

Expressou ainda “reconhecimento a todos os membros das mesas de voto” e manifestou “solidariedade para com os elementos das mesas visadas pelas suspeitas já referidas”.

Iniciativa Liberal: mesas de voto merecem confiança

Também a Iniciativa Liberal se pronunciou sobre o processo de apuramento. Ricardo Lemos, que foi candidato à presidência da Junta da União das Freguesias de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, afirmou que os elementos do partido que integraram as mesas de voto nessa freguesia “merecem toda a confiança” e que “transmitiram, na noite de domingo, terem surgido algumas situações incomuns, mas sem que tivessem presenciado qualquer ilegalidade ou tentativa de adulterar resultados eleitorais”.

Face a isso, explicou Ricardo Lemos, “não foi entendido pela nossa candidatura que houvesse lugar a qualquer reclamação e muito menos a qualquer pedido de impugnação”.

O candidato deixou ainda uma palavra de reconhecimento “a todos os que, em representação de todas as forças concorrentes, se prestaram ao serviço nas urnas — um trabalho duro e muito mal pago para a responsabilidade que acarreta”. Lamentou, contudo, “que essas pessoas tenham sido colocadas sob holofotes de suspeição”.

Sublinhou que “embora legítimas, as reclamações devem ser bem ponderadas antes de serem lavradas” e considerou positivo que “se tenha provado que os membros das mesas são pessoas honestas”.

“Posse depende de decisão do Tribunal Constitucional”

Em declarações ao JORNAL DAS CALDAS, Vitor Marques afirmou que ainda não há data definida para a tomada de posse. “Embora a AAG tenha validado os resultados finais das eleições, agora teremos de aguardar até quinta-feira a resposta do Tribunal Constitucional ao recurso apresentado pela candidatura da AD, relativo a eventuais irregularidades ocorridas durante o ato eleitoral”.