Um estabelecimento de depuração e expedição de moluscos bivalves vivos e depósito de produtos de pesca vivos no concelho das Caldas da Rainha, que no início de julho tinha ficado com a atividade imediatamente suspensa após uma fiscalização da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), não acatou a ordem e manteve-se em funcionamento sem estar devidamente licenciado para o efeito, tendo agora sido detido o representante legal da empresa, para apresentação à autoridade judiciária competente.

A ASAE anunciou na passada quinta-feira que foi instaurado um processo-crime por desobediência após nova operação de fiscalização da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Santarém, no âmbito do combate a ilícitos criminais contra a saúde pública.

Foram ainda apreendidos 631 quilos de moluscos bivalves vivos e crustáceos, designadamente berbigão, ameijoa, sapateiras, santolas e ostras, bem como equipamentos diversos de apoio à atividade, no valor total de 16.708,00 euros.

Com esta intervenção e face aos resultados da ação de fiscalização realizada no início do mês de julho, quando foram apreendidos 2.477 quilos, avaliados em 16.340,00 euros, atingiu-se a quantidade de 3,1 toneladas de moluscos bivalves vivos alvo de apreensão neste operador económico.

Foi mantida a determinação de suspensão da atividade face à falta de licenciamento, ausência de número de controlo veterinário emitido pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária e incumprimento dos requisitos legais de manuseamento de moluscos bivalves.

A operação foi justificada “em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.