Cerca de duas toneladas de meia de moluscos bivalves vivos foram apreendidas num estabelecimento de depuração no concelho das Caldas da Rainha por incumprimento dos requisitos legais para o seu manuseamento e por não existir o devido licenciamento, anunciou nesta sexta-feira a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

A apreensão, realizada pela Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Santarém, aconteceu na sequência de uma operação de fiscalização direcionada a um estabelecimento de depuração e expedição de moluscos bivalves vivos e depósito de produtos de pesca vivos, para verificação do cumprimento das condições de armazenagem e manipulação, no âmbito do combate a ilícitos criminais contra a saúde pública.

Como balanço da ação, procedeu-se à apreensão de 2.477 quilos de moluscos bivalves vivos e crustáceos, designadamente ameijoa, berbigão, sapateiras, santolas e ostras, em virtude de se estar perante um centro de depuração e expedição de moluscos bivalves vivos sem o devido licenciamento, ausência de número de controlo veterinário (NCV), emitido pela autoridade competente – Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), verificação de incumprimento dos requisitos legais para o manuseamento de moluscos bivalves vivos e por falta de requisitos em géneros alimentícios, tendo sido instaurado o respetivo processo de contraordenação.

O valor total da apreensão ascendeu a 16.340,00 euros, tendo ainda sido determinada a suspensão imediata de atividade do estabelecimento.

A ASAE referiu que este género de ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, visa “uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.