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Vereadora esclarece escolha de IPSS de Leiria para construir centro de emergência nas Caldas

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A Câmara Municipal das Caldas da Rainha recorreu à InPulsar - Associação para o Desenvolvimento Comunitário, de Leiria, para ser parceira no projeto de construção de um CAES (Centro de Alojamento de Emergência Social). Não foi a escolha inicial, mas o “plano B”, porque a primeira entidade, que desenvolve atividade nas Caldas da Rainha, não cumpriu a tempo os requisitos exigidos, esclareceu a vereadora Conceição Henriques.
A InPulsar foi escolhida como parceira no projeto de construção nas Caldas de um Centro de Alojamento de Emergência Social

A Câmara Municipal das Caldas da Rainha recorreu à InPulsar – Associação para o Desenvolvimento Comunitário, de Leiria, para ser parceira no projeto de construção de um CAES (Centro de Alojamento de Emergência Social). Não foi a escolha inicial, mas o “plano B”, porque a primeira entidade, que desenvolve atividade nas Caldas da Rainha, não cumpriu a tempo os requisitos exigidos, esclareceu a vereadora Conceição Henriques.

“Manifestações de desagrado comunicadas por diversas fontes” quanto à seleção de uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) de Leiria, a InPulsar, como parceira no projeto para a construção nas Caldas da Rainha de um CAES, em vez da Associação Viagem de Volta, que tem desenvolvido atividades nas Caldas da Rainha, levaram a vereadora Conceição Henriques a explicar o decurso do processo ao longo do tempo, de forma a clarificar as razões que levaram a alterar a entidade parceira.

Segundo descreveu, a 30 de novembro de 2021 foi apresentada uma manifestação de interesse por parte da Viagem de Volta para a construção de um Centro de Alojamento Temporário (CAT), sendo o Município a entidade parceira. “Esta manifestação de interesse foi indeferida por falta de maturidade da mesma”, revelou.

A 24 de março de 2022, o Município teve uma reunião com o Centro Distrital de Leiria para avaliar as respostas ao abrigo da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, que visa dar uma solução estruturada e transversal para as pessoas que carecem de alojamento, tendo sido identificada a vantagem da candidatura ser apresentada pelo Município como entidade beneficiária e a Viagem de Volta como parceira, a fim de beneficiarem de um financiamento a 100%.

A 25 de julho desse ano, a apresentação de proposta de candidatura a CAT foi aprovada por unanimidade e até agosto de 2023 foram desenvolvidos trabalhos tendentes à criação do projeto de arquitetura e especialidades, sempre com o compromisso da Viagem de Volta em se constituir como IPSS, estatuto imprescindível para se apresentar a candidatura.

Estando concluídas as etapas preparatórias para a submissão da candidatura, só faltava a concretização deste compromisso da Viagem de Volta, que apenas a 13 de novembro submeteu a alteração de estatutos, que não eram compatíveis com a obtenção do estatuto de IPSS para os fins pretendidos.

Em meados de fevereiro deste ano, “para acautelar a eventualidade da entidade parceira não obter o estatuto de IPSS em tempo útil, foi comunicado à respetiva direção que o Município iria abordar outra entidade a fim de ter um plano B” e foi assim que surgiu o contacto com a InPulsar, com a qual se avançou para a candidatura, uma vez que a homologação da Viagem de Volta como IPSS estava pendente. Como não existia uma data previsível de emissão do parecer e perante o alerta por parte dos serviços da Segurança Social sobre a necessidade de se avançar com a candidatura para não se ultrapassar o prazo ou haver um esgotamento dos fundos, foi a solução encontrada.

Conceição Henriques indicou que “cerca de dois anos após as primeiras reuniões com a Viagem de Volta e dois meses após ter-lhe sido comunicado que urgia encontrar um parceiro alternativo, foi confirmado à InPulsar a intenção do Município em ter parceria com esta associação e foi dado início aos procedimentos”.

“Apesar de estar ciente da necessidade de se constituir como IPSS para integrar o projeto como entidade parceira, a Viagem de Volta demorou cerca de 18 meses a fazer uma primeira abordagem à Segurança Social de Leiria e cerca de 20 meses para apresentar o pedido. O Município dilatou no tempo a decisão de transformar uma primeira abordagem num compromisso, o máximo que pode, só o vindo a fazer após a reunião com a Segurança Social, de onde resultaram alertas para que não se deixasse para a última hora”, sublinhou a autarca, fazendo notar que foi criada “uma incerteza que colocou objetivamente em risco o sucesso deste projeto”.

Autarca quer “Regulamento Municipal de Subsídios Gerais Anuais”

O vereador Luís Patacho, que foi eleito pelo PS mas que já não representa o partido, tornando-se independente, continua a defender que a atribuição de subsídios ao movimento associativo “deve ser enquadrada no âmbito de um Regulamento Municipal de Subsídios Gerais Anuais”, tal como já propunha no mandato anterior, do executivo com maioria PSD.

“Essa atribuição de subsídios deve ser enquadrada no âmbito de um Regulamento Municipal de Subsídios Gerais Anuais, ou, quando se trate de associações de cariz desportivo, mormente com vertente de competição, num novo Regulamento de Financiamento da Atividade Desportiva, que regulem de forma clara, objetiva e transparente os critérios de atribuição de subsídios gerais anuais”, reclamou.

“Só o prévio estabelecimento desses critérios permite assegurar com toda a segurança a equidade da atribuição destes subsídios a cada associação, em função da sua concreta atividade”, justificou, contestando não ser “razoável que, atualmente, o único critério continue a assentar pura e simplesmente no concreto montante atribuído no ano anterior, ignorando, porventura, a maior ou menor atividade da associação e o grau de envolvimento desta com a comunidade, sendo certo que estes fatores são dinâmicos e, portanto, suscetíveis de variar ano para ano”.

No atual mandato, “finalmente, a longa e persistente insistência na defesa da criação desses dois regulamentos municipais teve algum vencimento, tendo sido aprovada em 2023, em reunião de Câmara, uma proposta de Regulamento dos Apoios ao Associativismo Desportivo”.

Apesar de votar favoravelmente a atribuição do subsídio geral anual, Luís Patacho afirma que só o faz em prol do “equilíbrio financeiro” das associações do concelho e porque estas “não podem ser prejudicadas por causa que lhes é alheia”, repisando a importância do Regulamento Municipal de Subsídios Gerais Anuais.

Empresas precisam de alteração da REN para expandir negócios

O pedido de alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) no lugar do Bouro e na Zona Industrial de Caldas da Rainha levou a Câmara deliberar promover contactos prévios nesse sentido com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

Um dos requerimentos foi da Frutas Classe – Comércio de Frutas, S.A., que tem como principal atividade a produção, comercialização e exportação de morangos. A empresa, no Bouro, é promotora da agenda mobilizadora Embalagem do Futuro (PPS14) – Traceability farm to work, que visa “desenvolver e implementar estratégias de digitalização, descarbonização e sustentabilidade na produção, embalamento e comercialização de bens alimentares, projeto com investimento superior a 5 milhões de euros, que criará no concelho das Caldas da Rainha um polo de investigação e desenvolvimento único no país e dos mais avançados a nível mundial”.

Para concretização desta pretensão a empresa necessita de adaptar e expandir as instalações, na área de 13.186.48 m2 de edificações de apoio agrícola, no prazo imposto pela candidatura apresentada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.

O pedido para a Zona Industrial de Caldas da Rainha deve-se à empresa Cocoa Valley Swiss Group SA, que pretende implementar um “projeto inovador dedicado à transformação de cacau em produtos acabados, utilizando alta tecnologia no processo de produção”.

Da comunicação de intenções da empresa é possível extrair a informação de que é “uma entidade de renome internacional, com raízes na Suíça, dedicada à produção de chocolate e derivados de alta qualidade” e que “opera desde a plantação de cacau até o produto final”.

A empresa pretende expandir operações e escolheu Portugal e Caldas da Rainha, em particular, pela posição estratégica, entre outros motivos.

O projeto “Cocoa Valley” em Caldas da Rainha envolve a instalação de uma unidade industrial com 3000 m2, dedicada à transformação de cacau em produtos acabados, com um investimento de 16 milhões de euros. Propõe a criação de 60 postos de trabalho diretos e visa a eficiência energética e a mínima pegada ecológica.

Propõe-se ainda o desenvolvimento de uma sala de chá/café, um centro de formação profissional e um museu dedicado à história do chocolate, promovendo assim o turismo e a cultura local.

O projeto aposta na sustentabilidade, com a utilização de cacau orgânico proveniente dos Camarões, respeitando os princípios do Comércio Justo e garantindo um impacto positivo nas comunidades produtoras, sendo fortemente orientado para a exportação.

Para que o projeto se concretize em tempo útil e possa ser apresentado como candidato ao Portugal 2030 na categoria de Inovação Produtiva, é fundamental viabilizar a possibilidade de uso de solo para o terreno já identificado como ideal para instalação da unidade de produção (ao lado da fábrica Bordalo Pinheiro).

O terreno tem cerca de 17000 m2 e está classificado no PDM em vigor como “Agrícola”, “Florestal” e “Agroflorestal”, pelo que se pretende a alteração da ocupação do solo para fins não agrícolas.

Centro de Saúde no Externato Ramalho Ortigão

A empreitada de construção de instalações provisórias do Centro de Saúde das Caldas da Rainha no antigo Externato Ramalho Ortigão foi adjudicada por 123,6 mil euros, a acrescer do IVA.

A Câmara aprovou a atribuição do nome “Joaquim José de Oliveira Lopes” ao Centro de Alto Rendimento para o Badminton e a atribuição à pista de atletismo a denominação “Professor Fernando Mota”.

Foi aprovado o projeto de construção de um centro de alojamento urgente e temporário num prédio na Rua D. Luísa de Gusmão, podendo iniciar-se as obras após a emissão dos pareceres da Autoridade de Saúde e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

A autarquia resolveu pedir a um jurisconsulto a análise e emissão de parecer jurídico acerca de um pedido de comparticipação financeira do Montepio Rainha D. Leonor para aquisição de uma viatura eléctrica.

Considerando que não foi emitido pelo Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República um parecer sobre a legalidade de apoio financeiro do Município a uma associação mutualista, como havia sido solicitado pelo Município, foi tomada esta deliberação.

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