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Executivo do Vamos Mudar nega perseguição a funcionários do PSD

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O presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha e a vereadora dos recursos humanos rejeitaram existir qualquer atitude persecutória para com funcionários municipais que são militantes do PSD. Em resposta ao vereador social-democrata Hugo Oliveira, os autarcas do executivo Vamos Mudar asseguraram que não há qualquer discriminação.
Foi rejeitada a eventualidade de alguns funcionários da Câmara militantes do PSD estarem a ser perseguidos pelo executivo do Vamos Mudar

O presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha e a vereadora dos recursos humanos rejeitaram existir qualquer atitude persecutória para com funcionários municipais que são militantes do PSD. Em resposta ao vereador social-democrata Hugo Oliveira, os autarcas do executivo Vamos Mudar asseguraram que não há qualquer discriminação.

O vereador Hugo Oliveira relatou, em reunião de Câmara, que há algum tempo vem ouvindo de algumas pessoas “queixas no sentido de que pelo facto de alguns funcionários da Câmara serem militantes do PSD acabam por ser eventualmente perseguidas pelo executivo do Vamos Mudar”.

Aproveitando para dizer que lhe “custa muito acreditar que seja verdade, mas a sê-lo seria demasiado grave num regime democrático”, questionou se houve alguma razão objetiva para a não consolidação da mobilidade do funcionário que se encontrava a desempenhar funções na Unidade de Recursos Humanos, tendo retornado ao serviço de origem.

Interrogou assim o presidente da Câmara se o caso concreto “configura uma eventual perseguição pelo facto deste ser militante do PSD e ter estado num jantar de campanha ou se tratou de falta de qualidade, ou se teria sido por algum erro cometido, e se sim qual terá sido”.

Hugo Oliveira solicitou uma “resposta cabal que permita afastar o potencial pensamento de que haverá efetivamente uma atitude persecutória para com militantes do PSD na Câmara Municipal”.

Em relação aos recursos humanos, o presidente da Câmara, Vitor Marques, deu nota que “há várias mobilidades a decorrer”, e que “após o processo de avaliação e aquilo que são as necessidades do Município, algumas se têm vindo a consolidar e outras não”.

Salientou que “é no enquadramento dos interesses e necessidades do Município que se tomam as decisões, e foi nesse âmbito que a mobilidade não foi consolidada”.

Enquanto responsável pelo pelouro dos recursos humanos, a vereadora Conceição Henriques acrescentou que a consolidação da mobilidade “é um modelo de recrutamento temporário, que pode ou não consolidar-se num vínculo permanente, sem que haja necessidade de justificação caso não haja interesse na consolidação por parte da entidade que recebe o trabalhador”.

Nesta situação em específico, assinalou que “houve razões objetivas pelas quais esta consolidação não se fez, sobretudo no âmbito da competência e do rigor imprimido em dossiers de grande importância, as quais foram comunicadas ao visado”.

Fez também saber que, no âmbito da mobilidade, este não é o único caso em que está a ser ponderado o regresso ao serviço de origem.

A vereadora sublinhou que os trabalhadores ao serviço do Município “são valorizados mediante critérios de empenho, profissionalismo e dedicação ao serviço, e não por avaliações sobre as opções políticas, caso que, a ter ocorrido, constituiria uma violação grosseira e inaceitável dos direitos dos trabalhadores”.

Acrescentou que “na política de consolidação de mobilidades, nas mobilidades intercarreiras e na colocação de trabalhadores em lugares de responsabilidade realizadas pelo atual executivo, pode constatar-se que as opções políticas, quando são públicas e conhecidas, não são, como não poderiam ser, fator de exclusão”.

Elogio a vereador que renunciou mandato

Devido a questões profissionais, o vereador Tinta Ferreira, eleito pelo PSD, comunicou a renúncia ao mandato, passando a assumir, em efetividade de funções, o vereador Daniel Rebelo.

O vereador independente Luís Patacho lamentou a renúncia ao mandato, manifestando que Tinta Ferreira é uma “pessoa com profunda experiência autárquica e conhecedor como poucos dos assuntos da Câmara Municipal das Caldas da Rainha há cerca de 25 anos, de que foi, de resto, seu presidente durante mais de dois mandatos, e teria sido, seguramente, uma mais valia para esta Câmara a continuação do exercício do seu mandato até ao fim, sem qualquer desconsideração pelo seu substituto, pelo contrário”.

“Tendo sido seu adversário político e concorrente direto nas duas últimas eleições autárquicas, há muito que o convívio regular durante anos na Câmara Municipal o tornou credor do meu respeito e consideração política pela sua dedicação às Caldas da Rainha, pese embora as divergências políticas, algumas até merecedoras de acaloradas discussões. Divergências essas que nunca o impediram de uma sã e democrática convivência, com a afabilidade e irrepreensível trato que sempre me concedeu, e que não posso deixar de aqui registar”, manifestou Luís Patacho.

Desejando a Tinta Ferreira “os maiores sucessos profissionais e pessoais”, o autarca vincou que “não tendo com ele um especial relacionamento de proximidade antes de termos sido concorrentes eleitorais em 2017, foi um daqueles casos menos comuns, que não único, de uma relação que extravasou a mera dialética política, permitindo-me o crescimento de uma consideração e estima também pessoais, sendo, para mim, exemplo de como nos devemos posicionar na Política: As nossas divergências não nos devem toldar o espírito nem criar cortinas de fumo que nos impeçam de ver o ser humano que existe para além delas”.

Vereadores do PSD alertam para “sobredimensionamento” do pessoal

A abertura de concurso para contratação de um técnico superior com licenciatura em gestão/economia, para o gabinete de candidaturas a sistemas de financiamento, por tempo indeterminado, foi aprovada por maioria do executivo municipal, com 4 votos a favor e 3 abstenções.

Votaram a favor o presidente da Câmara, o vice-presidente Joaquim Beato e os vereadores Sara Oliveira, do Vamos Mudar, e Luís Patacho. Abstiveram-se os vereadores Maria João Domingos, Daniel Rebelo e João Frade, do PSD, que declararam que “ainda que reconhecendo que, recursos humanos qualificados são necessários para prestação de melhores serviços aos cidadãos no âmbito das competências cada vez mais alargadas das autarquias, é indispensável garantir a eficiência da estrutura e o equilíbrio do seu dimensionamento. Importa não sobrepor atribuições e não exagerar em centralismos”.

Os vereadores do PSD alertaram para “as consequências orçamentais, em futuro próximo, desse sobredimensionamento, que não permitirá folga orçamental para investimento”.

Câmara sem conhecimento de novas elevações a vila

A apresentação na Assembleia da República, pelo grupo parlamentar do PSD, de um projeto de lei para elevação das povoações de Salir de Matos e Salir do Porto à categoria de vila, foi comunicada à Câmara pelo vereador Hugo Oliveira,

O presidente da Câmara lamentou que “não tenha sido dado prévio conhecimento dessa intenção aos órgãos autárquicos”.

O vereador Luís Patacho saudou a iniciativa, manifestando “estranheza por a Câmara não ter sido informada antecipadamente”.

Ferro de antigo cais da Foz feriu praticante de paddle

Hugo Oliveira manifestou preocupação relacionada com o antigo cais da Foz do Arelho. Lembrou que quando foi feita a remoção, levantou algumas questões sobre a forma como ele foi demolido, referindo “a falta de licença à data do início da demolição, assim como a deficiente execução sem plano de contenção de resíduos, o que pode significar eventual crime ambiental”.

Disse ainda que chegou ao seu conhecimento de que no local “um praticante de paddle espetou um ferro numa perna”. “Havendo naquele espaço alguns despojos expostos, configura um eventual atentado à saúde pública, colocando em causa a saúde e a integridade física das pessoas, o que é grave”, declarou.

O presidente da Câmara respondeu que o cais foi removido “por não estar em condições de segurança”, indicando que “já não era usado há muitos anos e não fazia sentido continuar ali”. Informou que quando foi retirado, a empresa “fez uma avaliação ao espaço e não detetou que tenha ficado alguma coisa, embora, de facto, depois tenha vindo a aparecer um ferro que deu origem ao mencionado acidente”. Deu nota que logo “foi feita uma intervenção para inspecionar o local e retirar todo o material que se identificou”.

Passadeiras com falta de tinta

O vereador Luís Patacho deu nota de que na Rua General Amílcar Mota, desde o cruzamento da Rua Visconde de Sacavém, no sentido da saída da cidade, existem nesse percurso três passadeiras com a tinta sumida e duas delas não têm colocado o sinal de trânsito respetivo.

“Apesar de haver passadeiras nas Caldas em pior estado têm-se verificado muitas travagens e grandes sustos naquela artéria, sobretudo nas situadas junto à pastelaria “Sabelo” e à Rua da Guiné”, referiu, solicitando a colocação da respetiva sinalização em falta e a pintura das passadeiras.

O presidente da Câmara esclareceu que “ainda há muitas passadeiras sem sinalização vertical, mas está a ser promovida a regularização”. Em relação às pinturas, “têm sido efetuadas após as intervenções nas vias, por trabalhadores do Município, sem prejuízo daquelas que serão realizadas por empresa da especialidade”.

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