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Habitação e regularização da legalização são os maiores problemas da imigração nas Caldas

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A imigração foi um dos temas em destaque na I edição dos Encontros para a Inclusão, que decorreu nos dias 4 e 5 de junho no pequeno auditório do Centro Cultural e de Congressos das Caldas da Rainha, numa iniciativa promovida pelo Município das Caldas da Rainha. A iniciativa reuniu especialistas e profissionais que discutiram temas como a infância, juventude, envelhecimento, família e comunidade, pessoas em situação de vulnerabilidade social, os desafios da imigração, pobreza e a saúde mental.
Sessão de abertura com João Paulo Pedrosa e Conceição Henriques

Na sessão de abertura, João Paulo Pedrosa, diretor do Centro Distrital de Leiria da Segurança Social Portugal, disse que Portugal é um dos países europeus onde a abertura à entrada de imigrantes de etnia diferente da maioria da população cresceu mais nos últimos dois anos.

O responsável salientou que o tema está em cima da mesa e que devido às novas medidas para as migrações “pela primeira vez de há muitos anos com um problema tão emergente e tão necessário tivemos a comunicação social e convidados especialistas na área um dia inteiro a falar da imigração porque de facto é uma realidade que temos à nossa porta há muito tempo, mas que muito pouca gente falava dela”. “Finalmente começou-se a falar da vulnerabilidade de muitos imigrantes e é urgente discutir os desafios e respostas necessárias”, adiantou.

João Paulo Pedrosa revelou que estão em conjunto com o Município das Caldas a organizar as Jornadas Formativas a nível nacional só sobre migrações, que vai ter lugar nos dias 26 e 27 de junho, no Centro Cultural e de Congressos de Caldas da Rainha. “Vamos ter profissionais com conhecimento de matérias de acolhimento e integração de cidadãos estrangeiros, legalização, perspetivas e realidades, e que sabem números reais de entradas e saídas de imigrantes”, referiu, acrescentando que vão estar presentes as sete instituições do distrito de Leiria que têm já centros de acolhimento temporários de imigrantes e ainda associações de imigrantes.

O diretor do Centro Distrital de Leiria da Segurança Social referiu também que há instituições e Câmaras Municipais como as Caldas da Rainha que já se candidataram para criar um “Centro de Acolhimento para a Emergência Social”.  

Realçou a Autarquia das Caldas pela realização do I Encontros para a Inclusão porque “andamos todos à procura das melhores respostas e a melhor forma de fazê-lo é discutir os assuntos e ouvir as diferentes experiências para podermos contribuir da melhor forma”.

Recordou que houve a “transferência para as Câmaras Municipais no domínio social e as autarquias merecem um elogio porque adaptaram-se e capacitaram-se de técnicos e meios”. Elogiou Caldas da Rainha que criou um espaço próprio, o Edifício Rainha D. Leonor, com a concentração de todos os serviços de ação social num mesmo espaço.

Revelou ainda que foram abertos na passada semana dois avisos de concursos no valor de 11 milhões de euros para projetos de inovação social. “Há muitos projetos interessantes nas diferentes freguesias das Caldas da Rainha que se podem candidatar”, apontou.

Construção de uma sociedade mais equitativa”

A vereadora com o pelouro da Ação Social, Conceição Henriques, que também participou na sessão de abertura destacou que é um “caminho para continuar porque é muito importante a partilha, troca de ideias e perceber o caminho que se está a trilhar”. Salientou que o apoio social às “populações é uma obrigação do Estado que é tão necessária à construção e à manutenção do estado de direito solidário como é a habitação, a saúde e a educação”.

“As áreas sociais têm exatamente o mesmo sentido de construção de uma sociedade mais equitativa, mais justa e solidária, sem que daqui ocorra qualquer estigma para as populações que num momento ao outro necessitam desse apoio do Estado”, sustentou. 

Ao JORNAL DAS CALDAS disse que a iniciativa sobre a inclusão surgiu porque “é uma matéria que vem desde a preparação do nosso pograma eleitoral (Vamos Mudar)”. “O nosso pograma foi construído em conjunto com todos os candidatos à volta de uma mesa e a área da ação social foi logo identificada como uma necessidade de haver uns encontros para a inclusão que se repetissem e que fizessem um caminho de reflexão e de pensamento de boas práticas e de trocas de experiências”, contou.

A autarca referiu que os primeiros dois anos do mandato se constituíram em torno de “reestruturar o serviço, que depois cresceu exponencialmente com a transferência de competências e ficou definido para este ano”.

Não excluindo a importância de debater a infância e envelhecimento, Conceição Henriques salientou a importância de debater a imigração. “Esta temática é de extrema importância, pois a forma como uma sociedade lida com os migrantes e minorias étnicas reflete os seus valores, a sua tolerância e o seu respeito pelos direitos humanos”. Para a autarca a integração dos imigrantes pode “afetar tanto a sua qualidade de vida como também a coesão social de um determinado concelho ou região”.

A autarca não tem a informação de quantos imigrantes estão a habitar no concelho, mas alegou que aumentou muito nos últimos tempos e muita dessa imigração vem do Brasil seguido da Guiné, Angola, Paquistão e Indostão (conceito geográfico indicativo do subcontinente indiano).

Não quer dizer que estas sejam as comunidades que mais habitem. Por exemplo, nós, na ação social, não temos um único paquistanês. No entanto, sabemos que existem mais cidadãos paquistaneses. A visão que temos é sobretudo da população que recorre aos serviços sociais, mas existe um outro universo e não havendo registos nacionais e também não tendo nós a legitimidade para fazer essa contagem é muito difícil saber”, referiu.   

Contudo, cerca de 20% a 30% dos alunos das escolas do concelho são estrangeiros.

A vereadora relatou que 29% do atendimento prestado pela ação social das Caldas da Rainha é destinado a estrangeiros. “O emprego tem crescido no turismo e na agricultura, setores fortemente marcados pela sazonalidade e que acabam por deixar os trabalhadores sem rendimento durante vários meses”, referiu.

“Há pessoas com grandes carências que nos abordam porque têm problemas sociais. Nós não damos apoios financeiros. Encaminhamos para respostas alternativas, como por exemplo de apoio alimentar”, explicou a autarca, adiantando que depois há uma “avaliação da realidade social da família”.

“Mais imigrantes não tem reflexo na criminalidade”

Apesar de nos últimos anos terem entrado nas Caldas da Rainha mais imigrantes, essa subida, segundo a autarca, não teve reflexo na criminalidade. “Não há uma correlação direta entre o aumento da insegurança em Caldas da Rainha e o número de migrantes que aqui residem”, sustentou.

Conceição Henriques lembrou também que “há setores económicos que dependem da imigração. Dependem destes trabalhadores porque a sociedade portuguesa está envelhecida e porque os trabalhadores não aceitam determinadas áreas mais exigentes, mais mal pagas, mais precárias. E, de facto, é o universo de imigrantes que vem dar resposta a isso no mercado de trabalho”.

“Grande parte dos imigrantes nas Caldas da Rainha trabalha na restauração, na construção, agricultura, transportes, ou em serviços de entregas e reparações”, contou, acrescentando que a mão de obra migrante é necessária para a economia da região.

A autarca defende que deve haver um investimento na criação de condições para acolher imigrantes. “Se nós não precisarmos deles, eles não ficam”, garantiu, referindo que a tónica deve ser que “esforço estamos a fazer coletivamente para darmos a estes cidadãos as condições de dignidade para podermos dizer que são trabalhadores em Portugal e residentes em pleno direito”.

“É muito importante que as pessoas não avaliem a imigração olhando apenas para chavões, frases feitas e preconceitos”, manifestou.

Conceição Henriques disse que o maior problema é a habitação, que é “um fator de grande exclusão” e aí o Estado Central pode “dar uma grande ajuda às autarquias e aos territórios para se capacitarem em termos de habitação”. “Mitigando esse fator estou certa que vai ter repercussões muito favoráveis ao nível social e também sobre as populações migrantes”, indicou.

Quanto ao Governo ter posto fim ao regime de “manifestação de interesse”, que permitia a um estrangeiro entrar em Portugal e só depois pedir autorização de residência, a vereadora mostrou-se preocupada com esta mudança: “Estamos a falar do único registo fidedigno do número de imigrantes porque é automático da responsabilidade de pessoas e agora como vamos obter dados para perceber quem está em Portugal, pelo menos em números, já que não sabemos com nomes”, questionou.

Por outro lado, a regularização de estrangeiros “só é exequível e só resultará se for bem estruturada e se às autarquias forem dadas as condições pelo Estado Central em termos de recursos humanos e de financiamento”, salientou.

A autarca afirmou que está “orgulhosa do trabalho que o Município das Caldas da Rainha está a fazer na área social e há muitas autarquias e entidades externas a reconhecerem”. “O trabalho tem sido estruturado, pensado e tem contado com recursos muito capazes e este caminho é para continuar”, salientou.

A vereadora também destacou as Jornadas Formativas de acolhimento e integração de cidadãos estrangeiros, perspetivas e realidades que vão decorrer nas Caldas da Rainha. “Com as novas regras para imigrantes no país e tendo aqui umas semanas para perceber melhor, são muito importantes as jornadas”, apontou.

Workshops promoveram a partilha 

O evento Encontros para a Inclusão foi dirigido fundamentalmente a profissionais e a dirigentes da área, mas também foi aberto à comunidade.

Houve painéis com profissionais que abordaram vários temas, tendo como ponto de partida quatro grandes áreas temáticas: Infância e Juventude; Família e Comunidade; Idosos/as e Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social.

Além dos painéis decorreram vários workshops. Um deles foi sobre os desafios atuais da migração que teve como convidadas Paula Ferreira, da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, Joseph Poon, da Oeste International Community Volunteers, e Yara Pernay, da Comunidade Local de Refugiados Ucranianos.

Depois das intervenções decorreu um debate com várias questões onde foi abordado o tráfico de pessoas e contrabando de migrantes. Foi também referido o problema da comunicação de muitos migrantes quando recorrem ao hospital e não conseguem comunicar com os profissionais de saúde.

Foi ainda relatado que cerca de um quinto dos bebés nascidos em 2023 nas Caldas da Rainha são filhos de mãe estrangeira.  

Rute Morganho, do Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes das Caldas da Rainha, que foi a moderadora, disse ao JORNAL DAS CALDAS que o maior problema dos estrangeiros é a “falta de habitação e problemáticas relacionadas com a regularização dos estrangeiros”.

O evento pretendeu promover dois dias de reflexão conjunta e capacitação sobre a intervenção junto de pessoas em situação de risco e exclusão social, envolvendo também outros domínios que se consideram interligados e transversais, como a educação e a saúde.  

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 Workshop sobre os desafios atuais da migração
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Nos últimos dois anos a população de imigrantes cresceu nas Caldas da Rainha
 
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