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Compromisso de Óbidos com o Governo desbloqueia verbas do PRR

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O Município de Óbidos anunciou que foi decisivo para desbloquear o acesso do Governo aos 713 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) retidos por Bruxelas, ao ter assinado, no dia 17 de maio, o auto de transferência de competências na área da saúde.
Filipe Daniel, presidente da autarquia de Óbidos, Ana Paula Martins, Ministra da Saúde, e Laura Silveira, vice-presidente da ARSLVT

O Município de Óbidos anunciou que foi decisivo para desbloquear o acesso do Governo aos 713 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) retidos por Bruxelas, ao ter assinado, no dia 17 de maio, o auto de transferência de competências na área da saúde.

Foi a última das quatro autarquias que nessa semana aceitaram este compromisso (depois de Ovar, Nelas e Alvaiázere) e que permitiram ao Governo superar o objetivo mínimo prometido a Bruxelas.

O universo total desta reforma abrange 201 municípios, mas uma vez que a Comissão Europeia aceita uma margem de 5% no cumprimento de todas as metas do PRR, Portugal ficou obrigado a comprovar a transferência de poderes para, pelo menos, 191 câmaras – o que foi conseguido com Óbidos.

Com esta decisão, Óbidos passa a integrar o universo de câmaras elegíveis no país para assumir a gestão de unidades de saúde, cujos autos de transferência de competências alguns municípios se recusaram a assinar.

“Durante muito tempo, entendeu o Município de Óbidos que não deveria assinar o presente auto dado encontrar-se com mais de 80% dos utentes sem médico de família”, explicou Filipe Daniel, presidente da autarquia. “Dos sete médicos necessários, encontra-se apenas um em atividade mas em idade de aposentação, tendo mesmo o Município investido 250 mil euros na aquisição de um plano de saúde municipal para responder à ausência de cuidados médicos e de enfermagem à população”, sublinhou.

“Com um Centro de Saúde finalmente requalificado, com um investimento de 536 mil euros conseguido no âmbito do PRR, estão agora reunidas as melhores condições para atrair profissionais para o Centro de Saúde de Óbidos, mas também para servir, condignamente, os nossos munícipes”, referiu.

A decisão de aceitação surge depois de repetidas e difíceis conversações com o Governo, durante as quais o Município reivindicava, pelo menos, metade (três) dos sete médicos necessários.

“Depois de várias semanas de negociações, com a pressão de ambas as partes, e com o apoio inexcedível da direção da Unidade Local de Saúde do Oeste, foi possível a Óbidos ter mais três prestadores de serviços em protocolo celebrado com uma IPSS do concelho (Santa Casa da Misericórdia de Óbidos), mais nove horas por semana em cuidados de saúde de adultos, mais oito horas de serviços de Saúde Infantil e Planeamento Familiar por mês e a existência de quatro assistentes operacionais, contratados pelo Município, que não existiam no passado”, enumerou Filipe Daniel.

Além destes avanços, foram também identificados médicos recém-especialistas interessados em constituir uma Unidade de Saúde Familiar (USF), o que se espera consubstanciar no início de 2025, tendo ainda sido decidido, “pela senhora secretária de Estado da Gestão da Saúde, o reforço em três do número de vagas para médicos de Medicina Geral e Familiar”. 

Foram conseguidos mais meios complementares de diagnóstico e terapêutica, que permitirão que os cuidados saúde primários sejam mais completos e que sirvam a população com maior complementaridade de serviços, e duas viaturas elétricas no âmbito de candidatura ao PRR.

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