Na visita ao Edifício Rainha D. Leonor (ao lado do Mercado do Peixe), que assinala cerca de um ano de funcionamento com concentração de todos os serviços de ação social num mesmo espaço, a governante realçou a oportunidade de visitar instalações “tão completas com todos os serviços que foi possível congregar”, elogiando a vereadora responsável pelo pelouro da Ação Social, Conceição Henriques, que “esteve na linha da frente e conseguiu fazer com que isto acontecesse”.

“É bom saber que as pessoas, seja ao nível do atendimento social seja ao nível das necessidades e pedidos de recursos ou mesmo em situações muito mais angustiantes de apoios de emergência ou situações de violência doméstica, sabem que têm um sítio digno onde se podem dirigir”, disse a secretária de Estado.

Ana Sofia Antunes revelou ainda que nestas instalações “os técnicos também se sentem mais motivados e realizados com a tarefa que estão a desempenhar”.

Voltou a destacar o Município por ter a visão de fazer “desta vertente social um todo, não separando e reunindo no mesmo espaço não apenas aquelas que foram as competências descentralizadas, mas aquelas que já eram as atribuições que a Câmara exercia de base na área da ação social, como os apoios aos imigrantes, Gabinete de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica (GAVVD) e Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ)”.

Para a secretária de Estado, é bom saber que estes serviços “estão a trabalhar conjuntamente e estão a aproveitar as sinergias e a conseguir retirar deste trabalho em rede e desta proximidade os melhores frutos para que o encaminhamento de uma pessoa não tenha que passar pelo fenómeno que tanto nos incomoda a todos que fazemos parte do universo da Segurança Social”.

A secretária de Estado criticou o atendimento em que “as pessoas são atiradas de um lado para o outro à procura da solução”. “É necessário que a pessoa que precisa de apoio de ação social possa ter como referência um técnico e não estar a ser remetida para vários serviços e estar sucessivamente a dispor a sua vida e intimidade”, salientou.

No seu entender, o processo de descentralização de competências na área da ação social para os municípios é motivo de orgulho pela “forma como decorreu o diálogo e construção conjunta do modelo de financiamento, nomeadamente com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses”. “Esta descentralização tem tido bons resultados”, adiantou.

A Unidade de Desenvolvimento Social das Caldas da Rainha era para ter sido inaugurada pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, mas por razões pessoais não conseguiu comparecer.

 “Edifício adaptado às necessidades de confidencialidade”

O presidente da Câmara afirmou que o processo de transferência de competências da ação social para Caldas da Rainha “preencheu, tendo até superado, as expetativas com que partimos para este projeto”.

O autarca destacou que o plano de reforço da Unidade de Desenvolvimento Social incorporou “num mesmo edifício, que designamos por Edifício Rainha D. Leonor, todas as valências e serviços municipais da área social: Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS), Gabinete de Apoio à Vítima de Violência Doméstica, Centro Local de Apoio a Migrantes, Gabinete de Psicologia, CPCJ, Apoio às populações vulneráveis e Apoio à população sénior para otimizar a relação entre serviços”.

Revelou ainda que ao longo do ano de 2023 houve um reforço da equipa, passando de 7 para 17 funcionários. “Foi inclusivamente criado um Gabinete de Psicologia Clínica, indo além das exigências pressentidas no ato de transferência”, adiantou.

Referiu ainda que o trabalho da equipa dos serviços de ação social e desenvolvimento humano das Caldas “faz-se com grande competência, profissionalismo e dedicação, aspetos primordiais não só no processo de transferência, mas também no dia-a-dia, perante os casos de vulnerabilidade que tratam e que em 2023 ascenderam a mais de 4 mil atendimentos”.

Vitor Marques destacou ainda o edifício, moderno e bem equipado, adaptado às necessidades de “confidencialidade e bem-estar dos utentes e à segurança dos trabalhadores”.

O presidente da autarquia referiu que estão igualmente em discussão as transferências de competências na área da saúde e da cultura, revelando que a de educação foi a “mais difícil e complexa”.