Ministra da Coesão Territorial

No discurso de encerramento do encontro, que juntou responsáveis pelas áreas sociais e autarcas de todo o país, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, disse que era importante que o balanço da transferência de competências “fosse feito pelas autarquias, técnicos, presidentes de câmara, que hoje têm competências acrescidas e nos podem dizer como podemos fazer melhor”.

Ana Abrunhosa admitiu que “os recursos financeiros atribuídos a muitas áreas, nos ministérios, eram insuficientes”, pelo que a descentralização “obrigou a reforçar as verbas, quando essas competências foram atribuídas aos municípios”.

A descentralização de competências para as autarquias “foi uma espécie de levantar o lençol” que permitiu “olhar para a realidade de uma outra maneira e perceber as insuficiências que tínhamos e obrigou-nos a olhar com novos olhos para as situações e reforçar os recursos financeiros e número de pessoas afetos aos processos”, afirmou a ministra.

“A ação social foi, de longe, a área onde se percebeu que o Estado central investia menos” e por isso “as verbas transferidas para os municípios tiveram um reforço de 66%, passando de 56 milhões de euros para 93 milhões de euros”, indicou.

Recordou que havia municípios com técnicos que tinham em mãos “mais de mil casos e outros poucas dezenas, fruto da pressão demográfica exercida sobre estes funcionários, pelo que era impossível que as famílias estivessem a ter o acompanhamento devido e necessário”.

“Uma das vitórias alcançadas foi a criação de rácio que garante igual esforço e capacidade de resposta dos técnicos em cada município”, revelou.

A responsável do Governo referiu que outro triunfo foi quando “se estabeleceu um rácio de 100 processos familiares de Rendimento Social de Inserção (RSI) por técnico e de 250 processos familiares de Atendimento de Ação Social (AAS) por técnico”, o que, segundo ela, possibilitou um acréscimo de 382 técnicos nas autarquias ao nível da área social.

Após um ano de implementação da transferência de competências de ação social para as autarquias, a ministra lembrou que “persistem os problemas da pressão inflacionista”, vincando a importância de os municípios terem “os meios para ajudar as famílias”.

Destacando o papel da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) na negociação da transferência de competências, Ana Abrunhosa recordou que “o acordo há cerca de um ano permitiu fixar os valores para os protocolos, encargos com recursos humanos, as instalações e o funcionamento do serviço”, e garantiu que esses valores “serão atualizados anualmente com a inflação e sempre que se justificar”.

A descentralização “obriga a uma resposta concertada em vários domínios, desde a habitação aos cuidados primários de saúde, passando pela educação, passando até por procurar trabalho”, referiu a ministra, reconhecendo que “estas respostas integradas trazem desafios aos municípios”.

Convicta de que a autarquias portuguesas “fazem bem” esse trabalho, a ministra afirmou que “esse é o caminho” que o Governo pretende continuar a trilhar e que o desafio que tem pela frente “é o de manter o trabalho de parceria” entre as várias áreas governativas, a ANMP e os municípios, “num espírito constante de aperfeiçoamento da descentralização”.

Até porque “descentralizar não é fazer o óbvio”, mas sim “aproveitar, também, para fazer inovação”, concluiu.

A secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, destacou a transferência de competências da ação social como uma das mais importantes porque “quem está mais próximo das pessoas, do território e dos desafios, está em condições de decidir melhor, de forma mais célere e de garantir uma gestão mais eficaz”.

“Crise habitação com aumento de rendas”

O presidente da Câmara das Caldas, Vitor Marques, sublinhou a “crise de habitação que se verifica um pouco por todo o território nacional, caraterizada por aumentos exponenciais de rendas e de mensalidades de hipotecas, agravada por uma crise inflacionista de que há muito não havia memória, e por um aumento de ações de despejo de famílias com baixos rendimentos”, o que “faz antever que os próximos anos serão de grande aflição para as populações mais desfavorecidas, mas também para quem tem a obrigação e a vocação para providenciar respostas eficazes”.

Segundo o autarca, “a esta crise associa-se outra, que é não estar o país a conseguir acolher com a necessária dignidade os muitos migrantes que nos procuram e de que tanto precisamos, razão pela qual tem havido um aumento muito significativo de pedidos de apoio social por parte de não nacionais”.

Vitor Marques disse que os dados de 2023 apontam “uma tendência crescente de recurso ao serviço de apoio social por parte de migrantes, situação que nos preocupa especialmente, por terem estas populações condições agravantes de vulnerabilidade, que se constituirão como impedimento à plena integração e à fruição de uma vida digna e feliz no nosso país”.