A Assembleia Municipal do Bombarral aprovou uma moção de repúdio por ausência de resposta por parte da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) a questões colocadas sobre número de utentes, profissionais de saúde, critérios de prioridade, entre outros elementos relacionais com a saúde naquele concelho.

A aprovação aconteceu na sessão extraordinária realizada na noite de 15 de dezembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Segundo o documento, a Comissão Permanente da Assembleia Municipal procurava “contribuir para a melhoria dos cuidados de saúde prestados no concelho”, tendo decidido “dedicar parte dos trabalhos à temática da saúde, nomeadamente em relação aos cuidados prestados pela Unidade de Saúde Familiar (USF) local, recentemente classificada como Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados”.

Tendo em consideração os “deficitários cuidados de saúde prestados pela respectiva unidade de saúde, onde segundo dados atuais do Ministério da Saúde, 76,46% dos utentes não têm médico de família”, a Comissão Permanente resolveu enviar um ofício para diretora desta unidade de saúde, com um conjunto de questões relacionadas com o funcionamento da mesma.

O ofício foi enviado no dia 7 de março deste ano, solicitando dez dias para a descrição dos seguintes dados: número de inscritos na USF do Bombarral, número de utentes que em média utilizam mensalmente a USF, número de utentes sem médico de família, número de médicos, enfermeiros, auxiliares e administrativos efetivos na USF.

Foi também pedido o número de médicos em prestação de serviço e em estágio, indicação da regularidade com que são celebrados os contratos de prestação de serviço, os critérios de prioridade para atendimento de gestantes e bebés, e de atendimento de doentes crónicos.

Os deputados municipais queriam também ter a indicação do tempo médio de entrega de receituários ou de envio via e-mail ou por SMS, número de consultas de psicologia realizadas mensalmente pela psicóloga na USF, número de utentes em lista de espera para consultas de psicologia, informação sobre o funcionamento do serviço de fisioterapia da USF e número de utentes que estão a fazer fisioterapia na USF e qual o número de utentes em lista de espera.

Na ausência de respostas, no dia 20 de março a USF Bombarral foi contactada telefonicamente, tendo a mesma informados que o ofício fora reencaminhado para o Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Norte. Nesse mesmo dia foi remetido e-mail para o diretor do agrupamento a solicitar previsão de resposta, tendo sido comunicado à Comissão que o ofício foi encaminhado para parecer da ARSLVT, encontrando-se em análise.

Segundo a Assembleia do Cadaval, até 15 de dezembro a ARSLVT “não respondeu às questões colocadas, nem tão pouco se dignou procurar justificar a ausência de resposta, estando ultrapassados todos os prazos razoáveis e admissíveis para que tal sucedesse, decorridos que estão nove meses sobre o pedido de informação”.

“Esta atitude de manifesta recusa em prestar os esclarecimentos legitimamente solicitados constitui um absoluto e injustificável desrespeito por um órgão democraticamente eleito e todos os bombarralenses que esta Assembleia Municipal representa”, sustentou.

Assim, foi entendido “repudiar o inadmissível e incompreensível comportamento da ARSLVT, exigir a imediata resposta às questões colocadas e dar conhecimento desta situação gravosa ao senhor Ministro da Saúde, à Comissão de Saúde da Assembleia da República, à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos e à comunicação social”.