A Comissão Comemorativa dos 50 anos do 25 de Abril evocou na passada sexta-feira, na Casa da Música, em Óbidos, o cinquentenário do encontro de 180 capitães na vila, a 1 de dezembro de 1973, que foi determinante para a organização do Movimento das Forças Armadas e que acabaria por, em poucos meses, conduzir à decisão de derrubar o regime. A cerimónia contou com a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

“Hoje recordamos a reunião que teve lugar nestas antigas ruas em 1973 sob pretexto de um magusto”, começou por lembrar o presidente da Câmara de Óbidos, Filipe Daniel, arrancando com as comemorações dos 50 anos da reunião conspirativa realizada pelo Movimento dos Capitães naquela vila, para dar passos fortes rumo ao 25 de abril pouco depois.

Na presença do Presidente da República e da Ministra da Defesa, Helena Carreiras, o presidente da Associação 25 de Abril, Vasco Lourenço, também recordou que tinha pedido aos capitães do então Regimento de Infantaria 5 das Caldas da Rainha para que “conseguissem um local para reunirmos”. Esse local foi a atual Casa da Música, em Óbidos.

Após descrever as movimentações dos militares, falou do presente e do futuro, apelando à necessidade de “respeitar a História, não permitindo que alguém fabrique um passado à medida dos seus interesses”.

“Foram os capitães de abril que protagonizaram e abriram o caminho à construção da democracia”, vincou.

“Hoje, a luta é para reforçar a democracia, assente nos valores de abril”, afirmou, lamentando a existência de ameaças às conquistas da revolução “pelas forças inimigas de abril”. “Não querendo entrar em posições partidárias”, Vasco Lourenço expressou o desejo que “continuem no poder as forças que se assumem de abril, mas que não se limitem a declarações, pois terão de levar à prática os valores”.

O coronel manifestou ainda que “hoje o prestígio das Forças Armadas, embora bastante razoável junto da população portuguesa, não merece grande atenção do Estado, apesar das inúmeras declarações de louvor proferidas pelos membros do poder político, em que tudo parece cheirar a hipocrisia”. “Não acredito que tenham o respeito pelas Forças Armadas que apregoam. Se respeitassem, teriam muito mais cuidado e não as estariam a conduzir, desde há muito, à sua quase destruição, em vez de as protegerem como instituição basilar de um estado democrático”, sustentou.

“A democracia tem que se construir todos os dias” e quando esse “desafio diário” não é cumprido “está-se a perder terreno internamente comparativamente a outras democracias”, respondeu o Presidente da República, instado a comentar estas afirmações.

Marcelo Rebelo de Sousa vincou a necessidade de renovação da democracia, lamentando que embora os jovens sejam muito participativos nas áreas culturais, ambientais e sociais, não o são “infelizmente em centros de decisão política, administrativa ou económica”.

Lembrando ter aos vinte anos “votado uma Constituição”, o Presidente criticou que atualmente haja cargos decisórios vedados a pessoas por serem consideradas “muito novas”, e admitiu como “uma hipótese bastante plausível” convidar um jovem para o Conselho de Estado “se houver essa oportunidade”.

“Não podemos deixar envelhecer a democracia”, sublinhou, apontando como “crucial” o papel “da mulher, dos jovens e dos imigrantes, que são 700 mil, vários com dupla nacionalidade e praticamente não há nenhum, ou há muito poucos em posições políticas e administrativas importantes”.

Na cerimónia, o chefe de Estado já tinha defendido que “as democracias têm que ser repensadas” e que a sua riqueza “é a insatisfação, a noção da imperfeição da democracia, mesmo quando ela é mil vezes preferível à mais teoricamente perfeita das ditaduras”.

As “desigualdades, as injustiças e a incapacidade de as instituições se adaptarem rapidamente” foram algumas das debilidades apontadas pelo chefe de Estado às democracias portuguesa, europeias e mesmo as “mais antigas do mundo”, que “nos últimos anos têm revelado fragilidades patentes em comportamentos anti-democráticos”.

Por isso, vincou, “as democracias têm que ser permanentemente corrigidas”, para que não apareçam “ideias erradas sobre caminhos alternativos à democracia, a que alguns chamam democracias iliberais”.

“Uma democracia iliberal é uma ditadura disfarçada, encapotada”, disse, considerando não haver “um terceiro termo entre democracia e ditadura”.

No discurso, o Presidente defendeu que o 25 de Abril tem que ser comemorado “com pedagogia, com memória”, convertendo “o sonho do passado em sonho do presente e do futuro”.

O evento contou com o descerramento de uma placa evocativa dos 50 anos da reunião do Movimento dos Capitães, um concerto da Jovem Orquestra Portuguesa e uma partilha de memórias desse encontro clandestino, que decorreu num momento em que se denotava a crescente politização do Movimento dos Capitães.

As reivindicações corporativas já não eram fundamentais e o Movimento assumira outro caráter. A guerra e a questão colonial passaram a estar no centro das atenções, e acabariam por levar à decisão de derrubar o regime.

Ainda que a mobilização inicial tenha sido ditada por razões corporativas, as questões profissionais e do prestígio da instituição favoreceram o alargamento do movimento contestatário. Em poucos dias, as suas ramificações estenderam-se à Guiné, Angola, Moçambique e a vários pontos de Portugal continental. O processo então desencadeado deixou patente o profundo mal-estar que perpassava largos setores das Forças Armadas e que iria ser um importante fator na evolução e gradual politização do Movimento dos Capitães.

O primeiro sinal desta tendência encontra-se na sobrevivência do Movimento à suspensão dos decretos e à exoneração do ministro do Exército e Defesa, Sá Viana Rebelo, em outubro de 1973. A vastidão do protesto impedia qualquer medida repressiva, levando o Governo a optar pelo recuo em todas as frentes. Depois, mantendo a sua crença na natureza puramente corporativa da contestação, o Executivo iria prometer, pouco antes do fim do ano, uma melhoria substancial dos vencimentos dos militares. A medida era, no entanto, extemporânea: no momento em que se encontram em Óbidos, sob o pretexto de um magusto, os capitães deixam lançadas as bases organizativas da futura «Operação Viragem Histórica», que derrubaria o regime.

Representando oficiais de unidades de todo o país, os 180 delegados presentes em Óbidos pronunciaram-se sobre as hipóteses formuladas, dias antes, a 24 de novembro, em reunião realizada em São Pedro do Estoril: Conquistar o poder e entregá-lo a uma Junta Militar, para democratizar o país (hipótese A), dar oportunidade ao governo para se legitimar perante a nação através de eleições livres, fiscalizadas pelo exército e antecedidas por um referendo sobre a política ultramarina (hipótese B), ou utilizar reivindicações exclusivamente militares para recuperar o prestígio do exército e pressionar o governo (hipótese C). 

A votação resultou na vitória da hipótese C, ainda que por estreita margem em relação à via do golpe de estado (hipótese A).  

Apesar da vitória da via legalista, entendeu-se ser necessário escolher chefes prestigiados. Os eleitos foram o então Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas, Francisco da Costa Gomes, e o ex-governador da Guiné, António de Spínola. Ao primeiro, o mais votado, com larga margem, reservava-se a Presidência da República. Quanto ao ex-Governador da Guiné, a ideia era atribuir-lhe a direção suprema das Forças Armadas. 

Os presentes decidiram ainda alargar o Movimento à Marinha e à Força Aérea, e determinaram uma nova composição para a Comissão Coordenadora, de 19 elementos, encarregue de realizar contactos para a eventualidade de um golpe. 

As comemorações dos 50 anos do 25 de Abril tiveram início em março de 2022 e vão decorrer até 2026. Cada ano foca-se num tema prioritário, tendo como objetivo reforçar a memória e enfatizar a relevância atual destes acontecimentos na construção e afirmação da democracia. 

O período inicial das comemorações tem sido dedicado aos movimentos sociais e políticos que criaram as condições para o golpe militar. A partir de 2024, os três ‘D’ do programa do Movimento das Forças Armadas (MFA) serão revisitados, em iniciativas que evocam o processo de descolonização, a democratização e o desenvolvimento.